Durante o período de defeso, a pesca do tambaqui é proibida nas águas naturais do estado, mas a restrição não se aplica à comercialização, transporte ou produção da espécie em viveiros regularizados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Esses viveiros podem continuar operando durante todo o ano.

Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, destacou a importância da sustentabilidade dos recursos pesqueiros para o desenvolvimento do Amazonas: “As restrições temporárias são um passo necessário para garantir que a espécie continue abundante para toda a população. A liberação da pesca e comercialização, a partir de 1º de abril, segue o nosso compromisso com a preservação ambiental e a economia local.”

Regras para a captura do tambaqui

Embora a pesca seja liberada, é importante ressaltar que existem regulamentações que devem ser respeitadas. Nonata Lopes, analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, reforçou que o tamanho mínimo de captura do tambaqui é de 55 cm. Essa medida visa proteger a espécie e garantir que os pescadores possam continuar a contar com o tambaqui como uma importante fonte de renda, sem comprometer os estoques pesqueiros.

Licenciamento e penalidades

Para quem deseja realizar a pesca ou a criação de tambaquis, é necessário obter o licenciamento adequado junto ao Ipaam. As informações sobre como solicitar o licenciamento para a criação dessas espécies estão disponíveis no site oficial do Ipaam. O processo pode ser acessado por meio da aba “Serviços”, na opção “Cadastro para serviços relativos à pesca e aquicultura”.

Vale ressaltar que o descumprimento das normas do defeso pode resultar em penalidades severas. De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, pescar, transportar, comercializar ou armazenar tambaquis durante o período de defeso é considerado uma infração ambiental. Os infratores podem ser multados em valores que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido. Também é possível que o pescado, as embarcações, os equipamentos e outros apetrechos de pesca sejam apreendidos. Em casos mais graves, pode haver detenção e outras penalidades previstas pela legislação ambiental.

Com o fim do defeso, a pesca do tambaqui volta a ser permitida, mas deve seguir as normas estabelecidas para garantir a preservação dessa importante espécie para o ecossistema e para a economia local.

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O percurso e a estrutura

A Infovia 02 começa em Tefé e segue até Benjamin Constant, com previsão de chegada para o dia 18 de fevereiro. Uma plataforma acoplada a dois rebocadores é responsável pela instalação dos cabos submersos nas águas do rio Solimões. A operação envolve quase 100 profissionais, incluindo engenheiros, geólogos, técnicos ambientais e arqueólogos. A embarcação conta com infraestrutura completa, como cozinha, alojamento, ambulatório e barcos de apoio, e opera de forma ininterrupta, inclusive durante as madrugadas.

Internet fibra óptica

O projeto vai conectar 85 escolas públicas, 13 hospitais e oito centros de pesquisa, além de possibilitar que operadoras de internet ofereçam pacotes mais acessíveis à população local. Cada cidade atendida também receberá uma praça pública equipada com Wi-Fi gratuito, ampliando o acesso à internet.

De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a Infovia 02 tem impacto direto em diversas áreas. “Essa obra é essencial para levar conectividade a pessoas que vivem em locais de difícil acesso. Isso facilitará o uso de serviços públicos, como internet em salas de aula, e trará avanços nas áreas de educação, saúde, justiça e segurança pública”, destacou o ministro.

Sustentabilidade e inovação

O uso de cabos subfluviais é uma solução sustentável que evita o desmatamento necessário para instalação de cabos aéreos ou subterrâneos. Cada cabo é composto por 24 pares de internet de fibra óptica, com capacidade de transmissão de até 20 Tbps, equivalente ao fluxo simultâneo de 200 mil vídeos em HD.

Cidades atendidas

A rota da Infovia 02 abrange as cidades de Alvarães, Uarini, Fonte Boa, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Amaturá, São Paulo de Olivença, Belém do Solimões, Tabatinga e Atalaia do Norte. Esta última será conectada via terrestre a partir de Benjamin Constant.

Integração internacional e programa Norte Conectado

A Infovia 02 também faz parte de um acordo internacional com a Colômbia, assinado em 2024, que prevê a extensão da infraestrutura até a cidade colombiana de Leticia. Essa ação integra o programa Norte Conectado, que visa expandir a infraestrutura de comunicações na Amazônia. O programa contempla 12 mil quilômetros de cabos subfluviais e deve beneficiar 10 milhões de pessoas em 59 municípios dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

Continuidade do projeto

A Infovia 02 é a quinta de um total de 28 previstas no programa, com um investimento total de R$ 1,9 bilhão financiado pelo Novo PAC. As “estradas digitais” têm o objetivo de ampliar a capacidade de tráfego de dados e disponibilizar banda larga de alta qualidade em localidades de difícil acesso, consolidando uma rede de infraestrutura tecnológica de alcance nacional e internacional.

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Testemunhas relataram que ouviram um forte estrondo seguido por chamas que rapidamente tomaram conta da cabine do veículo. De acordo com informações preliminares, a explosão pode ter sido provocada pela tentativa de carregar um celular dentro do caminhão, que transportava material inflamável. A hipótese está sendo analisada pelas autoridades, que trabalham para esclarecer as causas do acidente.

O motorista, que saiu do veículo com o corpo em chamas, sofreu queimaduras graves. Ele foi rapidamente atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado à ala de queimados do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus. De acordo com os profissionais de saúde, o estado dele é considerado grave, e ele permanece sob cuidados intensivos.

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado para conter as chamas que se alastraram após a explosão. Graças à rápida intervenção da equipe, o fogo foi controlado antes que pudesse atingir outros veículos ou o posto de combustível localizado nas proximidades.

A ação dos bombeiros foi fundamental para evitar uma tragédia ainda maior. Segundo os agentes, o trabalho envolveu o uso de extintores especiais e técnicas específicas para lidar com o material inflamável, garantindo que o local fosse completamente isolado para evitar novos focos de incêndio.

A tragédia também chama a atenção para os riscos do uso de dispositivos eletrônicos em veículos que transportam substâncias inflamáveis, como combustíveis, que podem ser facilmente inflamadas por falhas técnicas ou interferências.

As investigações continuam para determinar as circunstâncias exatas do ocorrido e prevenir futuros acidentes semelhantes, garantindo maior segurança no transporte desses materiais perigosos.

Até o momento, as autoridades não confirmaram a causa do acidente.

Caminhão-tanque explode e motorista fica gravemente queimado na AM-010 pic.twitter.com/BjV4JjGnuV

— Notícias de Manaus (@ntcdemanaus) January 21, 2025

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A mudança foi implementada pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) com o objetivo de otimizar o atendimento e garantir mais agilidade e acessibilidade para as 300 mil famílias beneficiadas pelo programa em todo o estado.

Segundo Kely Patrícia, titular da Seas, o novo número também é uma medida de segurança para evitar a propagação de fake news e golpes envolvendo o benefício. “Qualquer mudança é comunicada por meio dos nossos canais oficiais de comunicação. Nesse novo número, os beneficiários receberão orientações e informações pertinentes ao auxílio, sem o risco de caírem em notícias falsas e golpes”, destacou Kely.

Além do atendimento telefônico, os beneficiários podem buscar suporte presencialmente na sede da Seas, também em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

Auxílio Estadual

O Auxílio Estadual é considerado o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. Lançado para oferecer suporte financeiro aos que mais precisam, o programa busca minimizar os impactos da desigualdade e promover melhores condições de vida para os beneficiários em todo o estado.

A iniciativa reforça a importância do acompanhamento contínuo das famílias atendidas, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita. Além disso, o programa contribui para a dinamização da economia local, gerando impacto positivo nas comunidades mais carentes.

Os beneficiários são orientados a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para obter informações, evitando o risco de golpes ou propagação de notícias falsas sobre o benefício. A Seas reforça que qualquer alteração ou novidade será sempre comunicada pelos meios oficiais, assegurando transparência e segurança aos participantes do programa.

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Primeiros decretos

No primeiro dia de mandato, 2 de janeiro, quatro prefeitos publicaram situação de emergência:

• Amaturá: A prefeita Nazaré Rocha (MDB) e o presidente da Câmara, Armando Melo (Republicanos), decretaram emergência por 90 dias em várias áreas, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura básica e limpeza pública. A medida suspendeu pagamentos de empenhos da gestão anterior do ex-prefeito Zezinho Eufrásio (União) e autorizou a contratação de serviços essenciais.
• Apuí: O prefeito Marquinhos Macil (MDB) declarou emergência financeira e administrativa por 45 dias, alegando que a gestão anterior, de Marcos Lise (União), não entregou documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
• Fonte Boa: Dr. Lázaro (Republicanos) decretou emergência nas secretarias de Obras e Limpeza Pública devido à falta de equipamentos e insumos essenciais.
• Maués: A prefeita Macelly Veras (PDT) declarou emergência por 60 dias em razão do desaparecimento de bens públicos, falta de documentos de licitações, medicamentos e insumos, além da deterioração de vias e praças.

Outros decretos

• Carauari: O prefeito Airton Siqueira (MDB) prorrogou por 90 dias a emergência declarada pela gestão anterior em função da estiagem.
• Borba: Toco Santana (União) decretou emergência por 90 dias devido à transição precária realizada pela equipe do ex-prefeito Simão Peixoto (PP).
• Eirunepé: A prefeita Professora Áurea (MDB) citou caos na rede hospitalar e problemas estruturais em sua declaração de emergência de 90 dias, prorrogáveis por mais 90.

Situação geral

Os decretos emergenciais se estenderam a mais oito municípios, incluindo:

• Autazes: Thomé Neto (MDB) destacou o colapso iminente na saúde e abandono da infraestrutura urbana.
• Presidente Figueiredo: Fernandão (PL) anunciou emergência por 120 dias, com a contratação de auditoria para avaliar as contas públicas.
• Lábrea, Anamã, Boca do Acre, Beruri, Envira e Juruá: Prefeitos também emitiram decretos emergenciais devido a problemas financeiros e administrativos.

Medidas emergenciais

Os decretos permitem a contratação direta de serviços e aquisições essenciais sem licitação, conforme previsto em lei. Em Borba, por exemplo, Toco Santana contratou 83 servidores temporários para atuar em diversas secretarias, ampliando o horário de funcionamento da administração municipal.

A onda de decretos reflete os desafios enfrentados pelas novas gestões no Amazonas, que buscam regularizar situações financeiras e administrativas para atender às necessidades básicas da população.

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Os municípios contemplados são Apuí, Atalaia do Norte, Barreirinha, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá e Tonantins. Até agora, mais de 4,6 milhões de kits com a nova tecnologia foram distribuídos em todo o Brasil, beneficiando mais de 152 mil famílias no Amazonas.

A substituição da parabólica tradicional pelo modelo digital é fundamental, pois o sinal analógico está prestes a ser desligado. Os equipamentos novos garantem uma qualidade superior de áudio e vídeo, proporcionando uma experiência aprimorada para os telespectadores.

Para ter direito à instalação gratuita, é necessário atender a dois requisitos: estar inscrito em algum programa social do Governo Federal e possuir uma parabólica tradicional em funcionamento. O processo de agendamento e instalação é totalmente gratuito e pode ser feito de maneira simples.

Os interessados devem entrar em contato com a Siga Antenado pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br. Durante o atendimento, será necessário informar o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) para verificar a elegibilidade ao benefício.

A iniciativa reforça o compromisso de modernizar a comunicação no país, garantindo que as famílias tenham acesso à tecnologia digital de maneira acessível e eficiente. Se você se enquadra nos critérios ou conhece alguém que possa se beneficiar, não perca tempo e aproveite essa oportunidade.

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A paciente foi identificada pelo programa de Telemonitoramento de Pré-Natal de Alto Risco (TelePNAR), que utiliza a telemedicina para acompanhar gestantes em áreas remotas do estado. O programa é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Ministério da Saúde.

“O TelePNAR possibilita identificar casos como esse nas regiões mais distantes do estado, garantindo uma intervenção rápida e eficiente para salvar vidas. Sem sombra de dúvida, é um resultado que temos a comemorar”, afirmou a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud.

Com 29 semanas de gestação, o acompanhamento médico detectou anemia severa no feto, causada pela incompatibilidade sanguínea entre a mãe, de fator Rh negativo, e o bebê, de Rh positivo. A gravidade do caso motivou a transferência da paciente para Manaus, onde exames de ultrassonografia realizados no Ambulatório Araújo Lima, do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), confirmaram a necessidade de intervenção urgente.

A transfusão foi realizada por uma equipe especializada, liderada pelos médicos Carlos Henrique Freire e Sidney Albuquerque. Durante o procedimento, cerca de 70 ml de sangue tratado foram transfusionados diretamente para o feto, em uma técnica que durou aproximadamente 40 minutos. A medida visa corrigir a anemia fetal e preservar a vida do bebê.

“Foi uma situação crítica que exigiu agilidade e precisão. Graças à estrutura da maternidade Ana Braga, que é referência em alta complexidade, conseguimos realizar o procedimento com sucesso. Mãe e bebê estão bem e seguem em acompanhamento”, destacou Freire.

A transfusão intrauterina consiste em introduzir sangue diretamente no sistema circulatório do feto, através do cordão umbilical, para tratar casos graves de anemia. Este é apenas o primeiro de uma série de procedimentos previstos para a paciente, considerando a gravidade da condição fetal.

A conquista reforça o papel da tecnologia e da colaboração interdisciplinar para ampliar o acesso a tratamentos de alta complexidade em regiões remotas, garantindo melhores condições de saúde para as populações mais vulneráveis.

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Temporada de cruzeiros movimenta turismo local

Este é o terceiro cruzeiro a atracar na capital amazonense nesta temporada, que prevê a chegada de 15 embarcações até o final de maio. Ainda neste mês de janeiro, são esperados os navios Viking Sea (13/01), MS Insignia (16/01) e Aurora (28/01).

De acordo com a diretora de marketing da Amazonastur, Ana Claudia Rego, a temporada tem impacto direto na economia regional. “Esperamos injetar na economia um valor bem significativo, porque o turista vem para fazer passeios turísticos, conhecer restaurantes e bares. Então, realmente movimenta toda a nossa economia. O trade local também está presente, oferecendo informações e suporte”, destacou.

A previsão é que aproximadamente 19 mil turistas visitem o Amazonas até o fim da temporada, fortalecendo o estado como um importante destino turístico internacional.

Experiências que encantam

Durante sua jornada no Amazonas, o navio de origem das Ilhas Marshall fez uma parada em Parintins, a 369 quilômetros de Manaus, visitando a Serra da Valéria. Entre os passageiros, os norte-americanos Jan Dalcorso e Van Stuck, da Flórida, ficaram impressionados com a vastidão do Rio Amazonas e as experiências locais.

“Ver o Rio Amazonas já foi incrível. Eu não tinha ideia da dimensão dos afluentes. Mesmo pequenos no mapa, eles são gigantes. Tivemos uma revelação ao passear na Boca da Valéria e fazer um pequeno passeio de barco. Tudo é novo para nós”, contou Jan Dalcorso.

Receptivo qualificado

No Porto de Manaus, a equipe da Amazonastur recebeu os visitantes com mapas informativos e realizou pesquisas de satisfação. Segundo a diretora Ana Claudia Rego, os dados coletados ajudam a entender o perfil dos turistas, incluindo idade, nacionalidade e avaliações sobre os atrativos locais.

Na temporada anterior (2023/2024), os cruzeiristas destacaram a hospitalidade amazonense, os atrativos naturais e a qualidade dos serviços prestados por guias de turismo como os principais diferenciais.

Novas oportunidades

Com a chegada frequente de cruzeiros internacionais, o Amazonas reforça sua posição como um destino de destaque para o turismo mundial. A expectativa é que a combinação entre belezas naturais, receptividade e estrutura turística continue a atrair visitantes e impulsionar a economia local.

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A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo cidadão Ricardo Moraes de Souza, representado pelo advogado Arthur Ponte. O requerimento continha alegações semelhantes às apresentadas pela Cigás em um processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra a operação de transferência da Amazonas Energia.

Disputa

No Amazonas, a Cigás é responsável por comprar gás da Petrobras e distribui-lo para usinas termelétricas movidas a gás, que geram energia para a Amazonas Energia. No ano passado, essas usinas foram vendidas à Âmbar Energia, mas a Cigás alega que a Eletrobras realizou a venda sem consultá-la.

Após a aquisição, a Amazonas Energia converteu os contratos de suprimento térmico em contratos de energia de reserva. Segundo a Cigás, essa conversão compromete as suas operações e cria riscos para a sustentabilidade do contrato.

Ricardo de Souza destacou que o contrato OC 1902/2006, que rege a relação entre Cigás, Petrobras e as usinas, foi estruturado para assegurar as obrigações financeiras através de uma conta vinculada. Essa estrutura é essencial para cobrir os investimentos feitos pela Petrobras na construção do gasoduto Coari-Manaus e para garantir a margem operacional da Cigás, necessária ao funcionamento dos serviços de gás canalizado no estado.

Decisão

A conselheira Yara Lins proibiu qualquer alteração nos contratos até que o Tribunal de Contas conclua uma análise técnica sobre o caso. Além disso, determinou que a Cigás informe imediatamente as providências adotadas para manter as condições do contrato e avalie os impactos das vendas das usinas e da concessionária distribuidora de energia do estado.

A decisão ocorre em um momento de intensificação da disputa judicial sobre a venda da concessionária. No dia 5 de janeiro, o desembargador Ney Bello, do TRF1, atendeu a um pedido da Cigás e suspendeu uma fase fundamental do processo de venda das usinas.

Alegações da Cigás

A Cigás argumenta que é essencial garantir que os custos relacionados ao contrato sejam arcados pela Âmbar Energia e não repassados aos consumidores. A companhia também defende a manutenção integral das garantias legais e contratuais estabelecidas pelo Sistema Eletrobras, de acordo com as disposições do contrato e da legislação que regulamenta a desestatização da empresa.

Com a decisão do TCE-AM, a situação permanece sob análise enquanto se aguardam os próximos desdobramentos no âmbito estadual e federal.

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Wendell Waughan, diretor-presidente do Detran-AM, destacou que a iniciativa reflete o compromisso do governo estadual com a promoção da cidadania e a geração de oportunidades. “Diversos profissionais entraram para o mercado de trabalho graças aos cursos gratuitos ofertados pela instituição. Isso é resultado da sensibilidade do governador em oferecer capacitação sem custos”, afirmou Waughan.

Cursos abrangidos

A isenção de taxas, que integra o programa “Detran Cidadão”, cobre cursos como:

• Mototaxista;
• Motofretista;
• Condutor de transporte escolar;
• Transporte coletivo de passageiros;
• Transporte de veículos de emergência;
• Examinador de trânsito;
• Instrutor de Centro de Formação de Condutores (CFC).

Cada curso de especialização, que antes custaria cerca de R$ 267,61 a R$ 900, agora está disponível sem custo, garantindo formação e certificação para profissionais tanto na capital quanto no interior do Amazonas.

Como participar

Os interessados devem procurar a secretaria da Eptran, localizada no Shopping Manaus Via Norte, bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Também é possível realizar inscrições nos postos de atendimento do Detran-AM para cursos de Atualização e Especialização de Mototaxista, Motofretista, Transporte de Veículo de Emergência, entre outros.

Projetos complementares

O programa “Detran Cidadão” inclui outras iniciativas sociais, como:

• Motociclista Legal: distribuição de kits de segurança para motociclistas;
• CNH na Escola: capacitação de estudantes;
• CNH Social: oferta de habilitação gratuita para populações de baixa renda.

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