A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei do Governo do Estado que concede o perdão de R$ 3,6 milhões em dívidas e permite a renegociação de outros R$ 10 milhões em débitos de produtores rurais com a Afeam (Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas). A medida busca aliviar os impactos da seca severa que tem afetado o estado, incluindo também micro e pequenos empresários, além de profissionais autônomos de baixa renda.
“É uma das medidas que a gente adotou para diminuir os prejuízos sofridos por quem vem sendo afetado diretamente por essa estiagem severa”, afirmou o governador Wilson Lima ao comentar a importância da iniciativa.
Quem será beneficiado
O perdão das dívidas se aplica a produtores rurais que tiveram dificuldades em honrar seus compromissos financeiros com a Afeam, excetuando atividades de extrativismo e agroindústrias que obtiveram financiamentos entre 1º de janeiro de 2023 e até a promulgação da lei, e que tenham realizado pagamentos até 30 de junho de 2024.
Já os setores da indústria, comércio, serviços e produtores rurais que não se enquadram no perdão total das dívidas poderão renegociar seus débitos. Essa renegociação será facilitada pela dispensa do pagamento de entrada inicial, independentemente da data de contratação do financiamento, desde que os contratos não estejam em fase de cobrança judicial. Além disso, haverá a possibilidade de repactuar os prazos de pagamento.
Lista de beneficiados
A Afeam enviará ao Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) uma lista com os nomes dos produtores que poderão ser beneficiados pela remissão ou renegociação das dívidas.
A seca prolongada que afeta os rios do Amazonas tem gerado grandes prejuízos para a economia local, especialmente no setor agropecuário. A nova lei surge como uma tentativa do governo estadual de mitigar os danos financeiros e ajudar os produtores a manterem suas atividades durante esse período desafiador.