O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, aprovou a venda da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia, ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A agência confirmou nesta terça-feira (08) que assinou o Despacho nº 3.025, em cumprimento à decisão da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A determinação judicial exigiu a conversão dos contratos originais para a Âmbar Energia e a aprovação do plano de transferência de controle acionário da empresa.
A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região destacou que o cumprimento da decisão judicial é obrigatório, conforme o Parecer de Força Executória emitido. O parecer determina a aprovação do plano de transferência de controle acionário, apresentado pela Âmbar Energia em 26 de setembro de 2024, e aprovado em votação no dia 27 de setembro, onde o voto de minerva do diretor-presidente foi decisivo.
De acordo com a Aneel, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à agência, reconheceu que o repasse da concessionária à Âmbar pode ocorrer nos termos propostos pela própria Amazonas Energia no fim do mês passado. O plano aprovado prevê a conversão dos contratos originais em CER (Contratos de Energia de Reserva), conforme exigido pela decisão judicial.
Além disso, o plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidores de energia vão arcar com custos de 14 bilhões de reais pelos próximos 15 anos para ajudar na recuperação da distribuidora amazonense. Já a Âmbar terá se comprometido com um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da distribuidora.
A Aneel ressaltou que a aprovação do Plano de Transferência do Controle Societário e a conversão dos contratos em CER têm caráter precário e durarão apenas enquanto a decisão judicial estiver em vigor.
Em nota, a Âmbar Energia disse que aprovação do plano “cria as condições necessárias para a efetiva recuperação da Amazonas Energia, garantindo a melhor solução para a população amazonense, os consumidores de energia de todo o país e a União”.
A empresa também disse que, “independentemente de qualquer decisão judicial”, o plano de transferência de controle aprovado “evita a repetição dos erros que levaram a distribuidora ao grave cenário atual”.
Foto: Montagem/Notícias de Manaus