A Polícia Federal (PF) encaminhará à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias o inquérito que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso agora segue para análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá 15 dias para decidir se apresentará denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, e só deve ter novos desdobramentos judiciais em 2025, devido ao recesso da Corte, que ocorre de 19 de dezembro a 1º de fevereiro.
Avanços no caso e depoimento de Mauro Cid
No mesmo contexto, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, prestou depoimento ao STF nesta semana. Ele foi chamado para esclarecer omissões e contradições identificadas pela PF em sua última oitiva, realizada na terça-feira (19).
Após o novo depoimento, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo de delação premiada de Mauro Cid, avaliando que as inconsistências foram devidamente esclarecidas. O conteúdo da oitiva foi encaminhado à PF para complementar as investigações.
Mauro Cid nega envolvimento em plano golpista
Embora tenha negado envolvimento no plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes, a PF apurou, por meio da Operação Contragolpe, que uma reunião envolvendo a suposta trama ocorreu em 12 de novembro de 2022, na casa do general Braga Netto, em Brasília. Cid teria participado dessa reunião, conforme a investigação.
Outras revelações na delação premiada
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada no ano passado, comprometeu-se a fornecer informações detalhadas sobre atividades ilícitas durante o governo Bolsonaro, incluindo as investigações sobre as vendas de joias sauditas e as fraudes nos cartões de vacina do ex-presidente.
Próximos passos
Caso a PGR decida denunciar Bolsonaro e os outros indiciados, caberá ao STF julgar a acusação. A análise, no entanto, só deve acontecer no ano que vem, após o término do recesso do Judiciário.
O caso, que envolve altos escalões do governo anterior e membros das Forças Armadas, representa um dos desdobramentos mais relevantes das investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil.