O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma iniciativa que promete avançar no combate aos maus-tratos, no controle de zoonoses e na localização de pets desaparecidos. Cães e gatos domésticos de todo o Brasil passarão a contar com um documento oficial de identidade a partir de janeiro de 2025.
A nova ferramenta, que será disponibilizada gratuitamente por meio da plataforma Gov.br, atribuirá um número de identidade único e intransferível para cada pet. Além disso, o cadastro gerado incluirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira. Segundo o governo, o sistema encontra-se em fase final de testes.
Funcionamento para pets
O registro será realizado exclusivamente pela internet, e o tutor precisará fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados sobre o animal, como raça, idade, histórico de doenças e vacinas. O fornecimento de informações falsas ou erradas poderá acarretar sanções, cujas especificações ainda serão regulamentadas.
Embora a colocação de chip não seja obrigatória inicialmente, tutores de animais já chipados deverão incluir essa informação no sistema. Atualizações no cadastro serão necessárias sempre que houver alterações, como doação, venda ou morte do pet.
Adesão obrigatória e voluntária
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a adesão ao cadastro será obrigatória para tutores que utilizem recursos federais em atividades como castração ou chipagem de animais. Nos demais casos, o registro será voluntário, mas o governo planeja promover campanhas para incentivar a adesão. Não haverá cobrança de taxas ou impostos relacionados à posse de animais.
Impacto social e sanitário
O presidente Lula, que é tutor de três cachorras ao lado da primeira-dama Janja da Silva, destacou em suas redes sociais que o registro representa “um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses”. A medida também visa facilitar o compartilhamento de informações entre a União, estados e municípios, já que os registros serão feitos de acordo com a localidade do tutor.
Segundo um levantamento da Comissão de Animais de Companhia (Comac), vinculado ao Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), em 2020 mais de 37 milhões de domicílios brasileiros possuíam pelo menos um pet, indicando o grande alcance da medida.
Modelo paulista inspira iniciativa nacional
A ideia de um registro para animais não é totalmente nova no Brasil. Desde 2001, a cidade de São Paulo conta com o Registro Geral Animal (RGA), que é obrigatório para cães e gatos com mais de três meses de idade. O documento inclui uma carteira digital e uma plaqueta de identificação para a coleira, com um número exclusivo de registro.
Até agora, cerca de 2 milhões de animais já foram registrados na capital paulista, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A experiência exitosa de São Paulo foi considerada uma referência na elaboração do projeto nacional.
A nova lei ainda aguarda regulamentação para definição de detalhes operacionais, como as sanções para casos de não adesão obrigatória ou fornecimento de dados falsos. O governo também deverá detalhar como será feita a integração dos dados entre os diferentes níveis de administração.
A expectativa é que o Cadastro Nacional de Animais Domésticos promova maior bem-estar animal e ajude a consolidar uma cultura de responsabilidade entre os tutores brasileiros.