A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO), também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem autorização prévia. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias em veículos públicos.
Além disso, o projeto estabelece punições mais severas para quem captar imagens íntimas de outra pessoa sem consentimento, uma prática que se tornou cada vez mais recorrente com o avanço da tecnologia. Um dos focos da proposta é o combate ao “upskirting” — ato de tirar fotos disfarçadas das partes íntimas de uma mulher, muitas vezes em ambientes públicos como transporte coletivo. A pena prevista para essa prática é detenção de seis meses a um ano, além de multa, alinhando-se à punição já prevista para quem grava ou fotografa cenas íntimas sem consentimento.
Silvye Alves afirmou que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting. “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse.
No entanto, o texto aprovado também menciona a captura de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, o que pode gerar diferentes interpretações sobre o que constitui esse tipo de conteúdo. Essa questão pode gerar lacunas na aplicação da lei, já que a definição do que seria uma cena “sensual” ou “libidinosa” dependerá da interpretação dos juízes.
O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) destacou a importância de ter uma legislação que combata não apenas a prática de tirar fotos de forma oculta, mas também o uso dessas imagens de forma manipulada para atacar as mulheres. “Não dá mais para se admitir usar a imagem da mulher para atacar a própria mulher”, declarou.
José Guimarães, autor do projeto, também ressaltou a relevância da proposta, que ele considera um passo importante no combate à violência de gênero. “Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, afirmou o deputado.
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), reforçou que o projeto representa uma evolução das leis de privacidade digital, como a Lei Carolina Dieckmann, que já busca combater crimes cibernéticos. “As leis precisam ser questionadas sobre sua efetividade”, disse, destacando a necessidade de aprimorar as leis existentes para garantir uma maior proteção às mulheres.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para análise no Senado.