Donos de animais de estimação agora têm a opção de emitir um documento civil para seus pets, chamado Termo de Declaração de Guarda do Animal de Estimação, disponível em cartórios de 14 estados brasileiros, incluindo o Amazonas. O termo oficializa a posse do animal, oferecendo uma série de benefícios aos tutores.
O termo pode ser emitido em qualquer estado, mas apenas algumas corregedorias recomendam e formalizam o processo. Além do Amazonas, o documento está disponível em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rondônia.
Termo de Declaração de Guarda do Animal de Estimação
Diferente de uma certidão de nascimento tradicional, esse termo não inclui detalhes de parentesco do pet. Em vez disso, o documento registra as informações pessoais do tutor, além de características físicas do animal, como foto, idade, e outros detalhes que facilitam a identificação. Esse termo garante ao tutor uma comprovação oficial de posse, podendo ser usado em situações legais e práticas do dia a dia.
Como solicitar
O pai de pet que deseja obter o documento pode se dirigir a um Cartório de Títulos e Documentos ou, se preferir, acessar o sistema eletrônico nacional RTD Brasil para solicitar o registro online.
Para que serve o registro?
O Termo de Declaração de Guarda tem várias utilidades. Ele permite comprovar a posse do animal, facilitando processos burocráticos como o embarque de pets em aviões, onde é necessário um registro para que o animal viaje na cabine. Em casos de separação conjugal, o documento também pode ajudar na definição da guarda compartilhada do pet e até no pedido de pensão alimentícia para o animal.
A ‘certidão de nascimento’ para pets representa um importante passo para a formalização dos direitos dos animais de estimação e seus tutores no Brasil, além de oferecer uma nova camada de proteção para pets e seus donos, assegurando que eles possam contar com respaldo legal em várias situações.