A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que eleva as penas para crimes sexuais cometidos por profissionais de saúde no exercício de suas funções. O Projeto de Lei (PL) 1.998/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Kajuru explicou que a proposta foi motivada por uma experiência pessoal. O parlamentar mencionou que sua ex-esposa foi vítima de um crime dessa natureza em Goiânia. “Vivi na pele, com a minha ex-mulher, esse fato, e tenho certeza de que, neste momento [com a aprovação], ela está muito feliz”, declarou o senador.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que o objetivo é aumentar de um terço a metade as penas para todos os crimes contra a dignidade sexual., previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), quando praticados por profissionais de saúde. Ele classificou essas condutas como “repugnantes” e defendeu a necessidade de uma punição mais severa.
Flávio também propôs uma emenda que eleva a pena pela metade quando a vítima estiver em atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar. No entanto, a proposta não abrange crimes como atentado ao pudor.
A aprovação do PL 1.998/2022 prejudicou a tramitação de outros projetos relacionados ao mesmo tema, incluindo o PL 3.464/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e o PL 2.016/2022, da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet. O PL 2.034/2022, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), também foi afetado.
A reunião que aprovou o projeto foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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*Com informações da Agência Senado