O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) marcou para o dia 20 de dezembro o julgamento das contas do prefeito de Manaus, David Almeida, referentes ao exercício financeiro de 2023. O processo será avaliado em uma Sessão Especial que ocorrerá no Auditório da Corte de Contas, se destacando como um dos momentos mais aguardados no calendário de fiscalizações do órgão.
O anúncio da data foi feito pelo conselheiro Luis Fabian Barbosa, responsável por relatar o processo, durante a 42ª Sessão Ordinária realizada na manhã de quarta-feira (27). Essa será uma oportunidade para que o Executivo municipal preste contas de como foram geridos os R$ 8,5 bilhões destinados ao orçamento da cidade, valor previamente aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no ano passado.
Para que suas contas sejam consideradas regulares, o prefeito David Almeida precisará comprovar a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos. Isso inclui a apresentação de documentos como relatórios financeiros, balanços patrimoniais, balancetes e outros registros que detalhem as receitas e despesas do município ao longo do ano.
Após a entrega dos documentos, o material foi analisado pela equipe técnica do TCE e, posteriormente, pelo relator Luis Fabian Barbosa. Com base nos dados apresentados, o conselheiro elaborará um parecer técnico que será levado para votação em plenário.
O julgamento terá impacto direto no cenário político e administrativo de Manaus. Em casos de irregularidades graves, o TCE pode recomendar à Câmara Municipal a reprovação das contas, o que pode implicar sanções ao gestor, como inelegibilidade ou penalidades administrativas.
Transparência
O orçamento de R$ 8,5 bilhões para 2023 foi o maior já aprovado para Manaus, refletindo as demandas crescentes de uma metrópole em expansão. Os recursos foram destinados a áreas prioritárias como saúde, educação, transporte público e infraestrutura urbana, setores frequentemente destacados como desafios na gestão da capital amazonense.
Entretanto, críticas e cobranças por mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos também marcaram o ano. Movimentos sociais e representantes da oposição na Câmara Municipal levantaram questionamentos sobre investimentos realizados em setores como mobilidade urbana e coleta de lixo.
O Tribunal de Contas do Amazonas desempenha uma função essencial na fiscalização da administração pública. Além de avaliar a conformidade técnica dos gastos, o órgão também considera aspectos como a economicidade, eficiência e impacto social das ações executadas pelos gestores públicos.
O julgamento das contas de David Almeida será conduzido por um colegiado formado pelos conselheiros do TCE. Cada voto será fundamentado nas evidências e análises apresentadas no parecer do relator e nos debates realizados durante a sessão. A decisão final será publicada no Diário Oficial do Tribunal e encaminhada à Câmara Municipal, que tem a prerrogativa de julgar politicamente as contas do prefeito.
Desdobramentos políticos
Com a data marcada, todas as atenções se voltam para o julgamento no TCE-AM. A decisão não apenas definirá a regularidade da gestão financeira de 2023, mas também pode influenciar significativamente o cenário político e a percepção pública sobre a administração de David Almeida.