Proprietários de veículos sem multas nos últimos três anos podem obter até 20% de desconto no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Amazonas. O programa Bom Condutor, criado pelo governo estadual, visa incentivar a direção responsável. O link para solicitação foi disponibilizado nesta quarta-feira (8).
O processo de solicitação é totalmente automatizado. O sistema verifica, em minutos, a regularidade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), histórico de infrações e outros critérios com base no banco de dados do Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito). Caso o pedido seja aprovado, a guia de pagamento é gerada automaticamente.
Em situações como CNH não registrada no Amazonas, infrações extintas no ano corrente ou indeferimento do pedido, os contribuintes podem recorrer ao Protocolo Virtual, acessível pelo site oficial da Sefaz-AM.
Para utilizar o serviço, é necessário login com certificado digital ou conta vinculada à Nota Fiscal Amazonense. Caso precise, o site também oferece opção de cadastro ou recuperação de senha.
Critérios de desconto
Os percentuais do programa Bom Condutor variam conforme o histórico do motorista:
- 10%: Ausência de multas no último ano.
- 15%: Ausência de multas nos últimos dois anos.
- 20%: Ausência de multas nos últimos três anos.
O desconto pode ser acumulado com outras vantagens, como os 10% para pagamento à vista ou o parcelamento em três vezes com descontos progressivos (10% na primeira parcela e 5% na segunda).
Como solicitar
- Acesse o site da Sefaz-AM e clique no botão INICIAR no topo da página;
- Faça login com sua conta GOV.BR;
- Siga os 4 passos indicados na página inicial para iniciar as verificações automáticas;
- Se o pedido for aprovado, a guia de pagamento (DAR) será gerada automaticamente.
IPVA Social
O IPVA Social é outra iniciativa que beneficia contribuintes no Amazonas. Em 2025, veículos cujo imposto seja de até R$ 420 estão isentos do pagamento. A medida amplia o benefício anteriormente limitado a valores de até R$ 200, abrangendo agora duas em cada três motocicletas no estado.
Atendimento presencial
Motoristas que precisarem de atendimento presencial podem agendá-lo pela Central de Atendimento (CAC) da Sefaz-AM, localizada na sede do órgão, no edifício Ozias Monteiro, no bairro Aleixo. O agendamento online visa evitar filas e oferecer maior comodidade.
Para marcar o atendimento, basta acessar o link: https://online.sefaz.am.gov.br/agendamento.
Dúvidas e informações adicionais sobre o desconto do IPVA podem ser acessadas no portal da Sefaz-AM.
*Com informações do portal Amazonas Atual