A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) ajuizou uma ação na Justiça nesta terça-feira (29) para exigir que o Governo do Amazonas indenize oito famílias cujas residências foram danificadas durante a duplicação da rodovia AM-070, que conecta Manaus a Manacapuru. As famílias afetadas residem na comunidade Vila do Ubim, na zona rural de Iranduba, e enfrentam danos estruturais em suas casas desde o início das obras, como rachaduras nas paredes e fissuras nos pisos.
A DPE-AM solicitou que o governo pague R$ 320 mil em danos materiais para cobrir os prejuízos nas estruturas dos imóveis e outros R$ 40 mil a título de danos morais. A duplicação da AM-070 teve início em 2013 com previsão de conclusão em dois anos, mas foi finalizada apenas em 2021, com um atraso de quase nove anos.
De acordo com a Defensoria, inicialmente, os órgãos responsáveis pelas obras — a Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) — chegaram a negociar a desapropriação das residências impactadas. No entanto, os processos administrativos de desapropriação foram arquivados em 2019 sem aviso prévio ou comunicação formal às famílias.
Os moradores relataram que foram informados do cancelamento da desapropriação por um representante da Seinfra, que deixou uma lista com os nomes dos afetados em um comércio local, sem notificar os interessados diretamente. Isso gerou descontentamento e frustração, uma vez que muitos acreditavam que a desapropriação aconteceria e que o Estado tomaria medidas para mitigar os danos.
Em dezembro de 2021, a DPE-AM realizou uma vistoria técnica e constatou que os danos estruturais persistiam. Embora a Defensoria tenha tentado um acordo com a Seinfra, o órgão alegou que os danos não foram causados pelas obras, o que frustrou as tentativas de resolução amigável.
Agora, a Defensoria pede que a Justiça determine o pagamento das indenizações, argumentando que o Estado não cumpriu com seu compromisso inicial e deixou as famílias sem suporte diante dos danos causados.