Em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (15), Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, afirmou que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode variar entre 26% e 30% após a implementação da reforma tributária. Durante o encontro, presidido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), foram discutidos os impactos da transição e da fiscalização do novo modelo tributário, que substituirá tributos como o ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo Pestana, há até projeções que sugerem uma alíquota de 35%, o que colocaria o Brasil entre os países com maior carga tributária do mundo. Contudo, ele destacou que é impossível cravar um valor exato neste momento, uma vez que o cálculo final dependerá de variáveis como o número de exceções previstas, o nível de sonegação e a elisão fiscal.
“O maior número de exceções aumenta a complexidade do sistema e eleva a alíquota nacional. Isso também reduz os efeitos positivos da reforma sobre o PIB, a produtividade e o emprego”, afirmou Pestana. Ele defendeu a simplificação da estrutura tributária, apontando que a manutenção de exceções dificulta a redução da carga tributária, que já é a maior entre os países emergentes.
Revisões anuais e transição
A reforma tributária prevê dois períodos de transição: um geral de sete anos, para a sociedade, e outro de 50 anos, para os entes federativos. Durante a transição, as alíquotas de IBS e CBS serão revisadas anualmente pelo Senado, com base em cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar um aumento da carga tributária.
Alessandro Aurélio Caldeira, auditor-chefe do TCU, ressaltou que o órgão já está em diálogo com a Receita Federal e o Poder Executivo para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas e da metodologia da reforma, com o objetivo de garantir a correta implementação.
Indústria de multas
A tributarista Susy Gomes Hoffmann, presente na audiência, alertou para os desafios que a complexidade da reforma pode trazer à fiscalização. Segundo ela, o novo modelo pode incentivar uma “indústria de multas”, devido à necessidade de um grande número de julgadores administrativos para avaliar os lançamentos tributários.
O relatório final do grupo de trabalho que estuda a regulamentação da reforma tributária deve ser apresentado até o dia 22 de outubro.
Foto: Waldemir Barreto
*Com informações da Agência Senado