A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao Google do Brasil, solicitando esclarecimentos sobre as medidas preventivas adotadas pela empresa para evitar a exibição de publicidade de casas de apostas e jogos de azar direcionada ao público infantojuvenil. A ação faz parte de um esforço conjunto que também inclui notificações encaminhadas, nesta terça-feira (8), para outras plataformas digitais, como YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (Instagram e Facebook).
No caso específico do Google, a AGU questiona se a empresa possui mecanismos para impedir que a publicidade dos “jogos do tigrinho” seja exibida a adolescentes quando estes estiverem conectados às suas contas na plataforma. O órgão destaca que, embora o Google não possa determinar a idade de quem realiza uma busca sem estar “logado”, quando o usuário está conectado à sua conta, é possível identificar sua faixa etária, especialmente em perfis de adolescentes entre 13 e 18 anos – faixa etária que pode criar contas no Google sem a supervisão parental.
Segundo o documento enviado, a AGU ressalta que, para esses usuários adolescentes, o Google deve adotar medidas para evitar a exibição de publicidade relacionada a jogos de azar e apostas. A notificação também solicita informações detalhadas sobre os mecanismos de controle que a plataforma utiliza para impedir que adolescentes tenham acesso a links que levem a esses jogos.
Outro ponto importante abordado na notificação é a solicitação para que o Google informe se possui algum canal específico para receber denúncias sobre a veiculação de publicidade irregular envolvendo jogos de azar. A AGU destaca que a legislação brasileira proíbe a veiculação de publicidade de jogos e apostas voltada para menores de 18 anos, assim como impede a participação de crianças e adolescentes nesses tipos de jogos.
Além de abordar a questão da proteção ao público infantojuvenil, a notificação da AGU faz referência à atuação do governo federal para mitigar os impactos negativos desses jogos sobre a saúde mental e a economia da população. As informações fornecidas pelo Google e outras plataformas serão utilizadas para subsidiar um processo administrativo em andamento na AGU, originado a partir de um requerimento do Ministério da Saúde, que busca avaliar os efeitos das casas de apostas e jogos de azar nas políticas públicas federais, especialmente as relacionadas à saúde mental.
A medida reflete a crescente preocupação das autoridades com a proliferação de publicidade de apostas e jogos online, que têm se popularizado no Brasil, e o potencial risco que isso representa, principalmente para o público mais jovem.
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