O governo federal publicou, nesta quinta-feira (9), uma medida provisória no Diário Oficial da União (DOU) que institui o pagamento de indenização de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação. O benefício será destinado a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na MP.
Critérios para solicitação
O texto determina que o requerimento da indenização deve ser feito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a aprovação, é obrigatório comprovar a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus Zika durante a gestação, bem como a presença da deficiência no beneficiário.
O pagamento do benefício, segundo a MP, não interferirá no cálculo de renda mínima para permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nem na elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ao Programa Bolsa Família. Além disso, a indenização não poderá ser acumulada com outras de mesma natureza concedidas por via judicial.
Recursos orçamentários
As despesas relativas ao pagamento da indenização serão custeadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente após sua publicação, ela ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva.
A síndrome congênita do Zika
Identificada em 2015, a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que incluem alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras. Quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais severos tendem a ser os sintomas. A principal forma de transmissão do vírus em mulheres grávidas é pela picada do mosquito Aedes aegypti, mas também pode ocorrer via relação sexual ou transfusão de sangue.
A relação entre o vírus Zika e a microcefalia foi descoberta após um aumento de casos no Brasil em 2015, o que levou à declaração de emergência em saúde pública nacional e internacional. Além da microcefalia, outras anomalias cerebrais e neurológicas passaram a ser associadas à infecção pelo vírus.
Impacto da medida
A medida provisória representa um importante reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelas famílias de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika. O benefício financeiro visa proporcionar maior suporte às necessidades dessas famílias, reforçando o compromisso do governo com a proteção social em casos de doenças de grande impacto na população.