Cento e seis magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre juízes e desembargadores, tiveram o valor do auxílio-saúde aumentado em 50%, passando a receber até R$ 5,9 mil para custear planos de saúde desde agosto de 2024. O reajuste foi implementado com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite valores maiores para magistrados com mais de 50 anos ou com doenças graves. A decisão foi aprovada pelos desembargadores do TJAM em sessão no dia 25 de junho deste ano.
O levantamento, feito pelo site AMAZONAS ATUAL com base nos dados do CNJ, mostra que o aumento impactou 106 dos 201 magistrados do Amazonas. Entre os 26 desembargadores, cujo salário é de R$ 39,7 mil, o auxílio passou de R$ 3,9 mil para R$ 5,9 mil. Já os juízes tiveram o benefício reajustado de acordo com as faixas anteriores de valores. Setenta e um juízes que recebiam R$ 3,7 mil passaram a receber R$ 5,6 mil, enquanto nove, que recebiam R$ 3,5 mil, agora recebem R$ 5,3 mil.
Além do auxílio-saúde, tanto juízes quanto desembargadores recebem auxílio-alimentação: R$ 3,9 mil para desembargadores e R$ 3,7 mil para juízes.
Com o aumento, o impacto direto no orçamento do TJAM foi de R$ 200 mil, elevando os gastos com auxílio-saúde de R$ 403 mil para R$ 605 mil mensais. O orçamento anual do tribunal é estimado em R$ 1,2 bilhão, e o reajuste representa uma fração significativa destinada aos benefícios de saúde dos magistrados.
A resolução do CNJ que embasou o reajuste é a de nº 294, de dezembro de 2019, que passou por alterações em 2023. Ela prevê um acréscimo de 50% no valor do auxílio para magistrados ou servidores com mais de 50 anos de idade, assim como para aqueles que tenham dependentes com deficiência ou doenças graves.
A Resolução nº 28, aprovada pelo TJAM em junho de 2024, também estabelece a obrigatoriedade de que os magistrados comprovem anualmente a contratação de plano de saúde para continuar recebendo o benefício. A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, ressaltou durante a sessão que a exigência de comprovação visa evitar fraudes. “Será regulamentado porque vamos ter que pedir essa comprovação periodicamente. Não queremos que alguém contrate um plano apenas para obter o benefício e depois o cancele”, afirmou Nélia.
O aumento no auxílio-saúde ocorre em um contexto em que magistrados já podem ultrapassar o teto constitucional de remuneração do Judiciário, que é de R$ 41.650,92, por meio de adicionais e outros benefícios. Itens como diárias, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e gratificações não estão sujeitos ao teto, aumentando a remuneração dos juízes e desembargadores. No entanto, os salários regulares têm desconto de “abate-teto” para garantir que não ultrapassem o limite estabelecido pela Constituição.