A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou, na manhã desta quinta-feira (19), a retomada do concurso público da Casa Legislativa, após decisão da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A suspensão anterior, determinada pelo auditor Mário Costa Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), foi considerada ilegal e abusiva pela magistrada.
Na decisão, a magistrada do TJAM entendeu que a Câmara Municipal cumpriu todas as etapas legais do último certame, realizado em 2003, e que isso não impediria nenhuma etapa do concurso lançado neste ano.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André, comemorou a retomada do certame, ressaltando a importância da decisão para a renovação do quadro de funcionários da Casa. “A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas, quem ganha é a sociedade e todos os concurseiros”, comentou.
Confira a liminar a favor do concurso da CMM:
Concurso
O novo cronograma dos editais 001/2024 e 002/2024, dos Níveis Médio e Superior, respectivamente, do concurso público da CMM, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM) nesta quinta (19).
Além disso, o edital número 003/2024 para o cargo de Procurador sofreu alteração e está com novas datas para inscrição, pagamento do boleto e aplicação das provas.
No total, o certame da Casa Legislativa Municipal oferta 83 vagas em diversas áreas de formação. As inscrições para os cargos de Nível Médio, Superior e Procurador seguem até o dia 9 de outubro, às 23h59, obedecendo o horário de Brasília. Antes, as inscrições se encerrariam nesta sexta-feira (20/09).
O prazo final para pagamento da taxa de inscrição para o Nível Médio e Superior também será até às 23h59, do dia 9 de outubro. Para o cargo de Procurador, será no mesmo dia, porém até às 19h.
O valor da taxa de inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos.
Para o cargo de Procurador, o valor da taxa de inscrição é de R$ 320.
Provas
A aplicação das provas também está com nova data. Para o Nível Médio e Superior, as provas serão realizadas no dia 17 de novembro.
A prova objetiva de Nível Superior será às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas seguem o horário de Manaus.
Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 24 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 1º de dezembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 1º de dezembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Resultado final
O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 23 de dezembro de 2024, às 17h.
O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.
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