Uma decisão provisória da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) suspendeu nesta quinta-feira (25) a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319. A juíza Maria Elisa Andrade acolheu uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, composta por várias entidades da sociedade civil, que solicitava a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A BR-319 é a única via terrestre que conecta Manaus a Porto Velho e, por extensão, ao restante do Brasil. Estudos apontam que a pavimentação desta estrada pode impactar aproximadamente 300 mil km² da Amazônia, área que supera o tamanho do estado de São Paulo. Dentro deste perímetro estão localizadas Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs), cujas proteções podem ser comprometidas pela obra.
A ação judicial destacou que a licença emitida pelo Ibama ignorou dados técnicos, análises científicas epareceres de especialistas, incluindo os do próprio órgão ambiental. “Fez-se justiça. A importância dessa decisão é gigantesca. A Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a reconstrução do trecho do meio da BR-319 é nula”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
Antes da liminar, o Ministério dos Transportes havia declarado que a pavimentação da BR-319 seria ambientalmente viável, desde que fossem cumpridos requisitos rigorosos, como o cercamento de 500 km da rodovia para proteger a fauna na área crítica do “trecho do meio”.
A juíza Maria Elisa Andrade, ao deferir a suspensão, impôs uma multa de R$ 500 mil para qualquer descumprimento da determinação. A magistrada destacou a importância de respeitar rigorosamente os procedimentos técnicos e análises ambientais para evitar impactos irreversíveis no ecossistema.
A pavimentação da BR-319 tem sido um tema polêmico, suscitando debates intensos entre ambientalistas, representantes do governo e comunidades locais. De um lado, há a argumentação de que a estrada é crucial para a integração e desenvolvimento da região, facilitando o transporte de mercadorias e pessoas. De outro, há fortes preocupações sobre o potencial aumento do desmatamento e invasões de terras protegidas, ameaçando a biodiversidade e as comunidades indígenas.