O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu, nesta segunda-feira (30), a divulgação das pesquisas de intenção de votos dos institutos AtlasIntel e Veritá para Prefeitura de Manaus. As decisões, executadas pelo juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, apontam para declarações de irregularidades nos levantamentos divulgados, que mostravam o deputado federal Alberto Neto (PL) como vice-líder da disputa.
Os resultados apresentados pelos institutos se distanciam das tendências apontadas por outras pesquisas publicadas no decorrer da campanha, que posicionaram o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), como principal oponente do atual prefeito e candidato à reeleição, David Almeida (Avante).
A suspensão das pesquisas foi solicitada pelas coligações “Manaus Merece Mais” e “Avante, Manaus”. A decisão que barrou a divulgação do levantamento da AtlasIntel foi tomada após representação da coligação de Roberto Cidade. O juiz Rafael Rodrigo concluiu que o instituto descumpriu a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que especifica os questionamentos de gestão municipal, estadual e federal e perguntas sobre outras esferas políticas.
O registro desta pesquisa no PesqEle indica que o levantamento deveria ter sido realizado apenas para o cargo de prefeito. A empresa AtlasIntel foi intimada a interromper imediatamente qualquer atividade de divulgação do levantamento, registrada sob o protocolo AM-02999/2024, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O instituto ainda pode contestar a decisão no prazo de dois dias.
Veja a decisão na íntegra:
Pesquisa Veritá
Além do levantamento da AtlasIntel, o TRE-AM suspendeu a divulgação da pesquisa realizada pelo instituto Veritá. O juiz atendeu a um pedido que questionava a falta de clareza nos dados de origem, principalmente quanto à escolaridade, ocupação e condição econômica dos entrevistados. A pesquisa também abordou temas relacionados às eleições de 2026, considerados desconectados do contexto do pleito atual, que ocorre em 2024.
O pedido de suspensão da pesquisa Veritá foi acompanhado de pedido para que, caso a decisão liminar fosse cancelada, houvesse exclusão da divulgação dos resultados ou, alternativamente, a inclusão de esclarecimentos na veiculação dos dados. Além disso, o magistrado aplicou uma multa no valor máximo de R$ 106.410,00 e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para averiguação de possível crime eleitoral.
Em sua decisão, o juiz acatou o pedido e recomendou a suspensão imediata da divulgação do levantamento. Ele estipulou ainda uma multa diária de R$ 5 mil caso a decisão judicial seja descumprida pelo instituto.
As três pesquisas mais recentes do Instituto Veritá, realizadas entre julho e setembro, indicaram que Alberto Neto mantinha cerca de 20% das intenções de voto, um número que destoa de outros levantamentos divulgados no mesmo período, o que apontava ausência de crescimento expressivo do candidato. A campanha de Alberto Neto conta com recursos de fundo eleitoral na ordem de R$ 7 milhões.
As decisões do TRE-AM levantaram questionamentos sobre a metodologia e a transparência dos levantamentos divulgados, fatores essenciais para a revisão do processo eleitoral e para o livre exercício democrático.
Veja a decisão na íntegra:
Foto: Montagem/Notícias de Manaus