A Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo Grupo Atem, foi beneficiada com a sanção do projeto que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) a medida que, entre outros pontos, mantém um benefício fiscal que equipara a refinaria às demais indústrias da região.
O trecho que favorece a refinaria foi incluído pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e mantido pelo relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), como parte de um acordo político durante as negociações no Senado.
A nova lei define quais produtos e atividades estão excluídos dos benefícios da Zona Franca de Manaus. Entre os itens listados estão petróleo, combustíveis e lubrificantes. Contudo, Braga adicionou uma exceção para refinarias situadas na região que utilizam os incentivos tributários para vendas locais, contemplando diretamente a Ream.
Benefício à refinaria
A inclusão do benefício gerou críticas de setores do mercado, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que pressionou pelo veto presidencial. O IBP argumenta que o tratamento fiscal diferenciado dado à refinaria na Zona Franca prejudica a competitividade de biocombustíveis, como o etanol, além de criar desigualdades no setor tributário.
Apesar das pressões, o governo manteve o trecho como parte de um esforço para consolidar apoios políticos em torno da reforma.
Reforma tributária e cashback
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o sistema tributário brasileiro foi promulgada pelo Congresso em 2023. Desde então, parlamentares trabalharam na regulamentação da nova legislação.
Além do benefício à refinaria, a norma sancionada por Lula estabelece a concessão de cashback para famílias de baixa renda, permitindo a devolução de parte do imposto pago em determinados produtos e serviços. Essa medida busca aliviar a carga tributária sobre a população mais vulnerável.