O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) decidiu prorrogar, por mais um ano, a investigação sobre um contrato firmado entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (IDAM) e a empresa Coluna Construções e Comércio LTDA. O contrato, no valor de R$ 6.432.500, é voltado para a manutenção de 300 quilômetros de estradas rurais nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
A investigação, identificada como Inquérito Civil nº 06.2023.00000150-8, busca esclarecer se houve cobrança excessiva (sobrepreço) na execução do contrato. Esse tipo de apuração é importante para garantir que o dinheiro público esteja sendo usado de maneira correta e eficiente.
A decisão de estender o inquérito foi formalizada pela Portaria nº 0031/2024, assinada pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana, que afirmou ser necessário mais tempo para realizar novas investigações e confirmar o que foi descoberto até agora. Essas investigações seguem as normas estabelecidas pelos órgãos que supervisionam o Ministério Público, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Se forem confirmadas irregularidades, o MPAM poderá tomar medidas legais, como abrir um processo judicial para anular o contrato e buscar a devolução do dinheiro gasto indevidamente. Além disso, os responsáveis poderão enfrentar uma ação de improbidade administrativa, que pode resultar em penalidades como perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos.