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Política

PEC que propõe fim da escala 6×1 está a 37 assinaturas de iniciar tramitação na Câmara

Apenas um parlamentar do Partido Liberal, legenda de Jair Bolsonaro, assinou a proposta: o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Críticos temem que a diminuição das horas trabalhadas aumente os custos para as empresas (Foto: Divulgação/Prefeitura de Chapadão do Céu)

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está a um passo de protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1, que estabelece seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso. Na noite de segunda-feira, 11, Hilton já havia conquistado 134 assinaturas de parlamentares, faltando apenas 37 para atingir o mínimo de 171 necessários para que a proposta comece a tramitar na Câmara dos Deputados.

A PEC conta com o apoio de parlamentares de partidos como PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede e PV, e também de algumas legendas do centro, como Podemos, Avante, MDB, PSD, União e PP. Um dos aspectos mais notáveis é a adesão de apenas um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro, o deputado Fernando Rodolfo (PE), em uma posição isolada dentro da legenda.

A proposta de Hilton visa estabelecer uma jornada de trabalho mais equilibrada, com mais tempo de descanso para os trabalhadores. A deputada argumenta que o modelo atual, que impõe a jornada 6×1, é prejudicial à produtividade e à qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Para ela, a mudança traria ganhos econômicos, como já é observado em países como Reino Unido, Alemanha e Portugal, que adotaram jornadas mais curtas e mantiveram altos índices de produtividade.

Apesar do crescente apoio, a PEC enfrenta forte resistência de setores conservadores e neoliberais, que alertam para os possíveis impactos econômicos da redução da carga horária. Críticos temem que a diminuição das horas trabalhadas aumente os custos para as empresas, prejudicando a competitividade da economia brasileira.

O governo federal também entrou no debate. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se manifestou favorável à redução da jornada, mas destacou que mudanças na escala de trabalho devem ser tratadas por meio de convenções e acordos coletivos. Para ele, a diminuição da jornada semanal para 40 horas é uma medida viável e saudável, desde que seja resultado de uma decisão coletiva entre empregadores e empregados.

“A questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, escreveu Marinho nas redes sociais.

Embora o apoio cresça, a PEC ainda terá que superar a resistência de setores empresariais e políticos conservadores, que podem dificultar sua tramitação. No entanto, com 37 assinaturas restantes, a proposta está prestes a dar o primeiro passo rumo à mudança na legislação trabalhista brasileira.

Saiba quem assinou a PEC da redução de jornada, segundo Erika Hilton:

Nome Partido Estado
Erika Hilton PSOL SP
Célia Xakriabá PSOL MG
Chico Alencar PSOL RJ
Fernanda Melchionna PSOL RS
Glauber Braga PSOL RJ
Guilherme Boulos PSOL SP
Ivan Valente PSOL SP
Luiza Erundina PSOL SP
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP
Sâmia Bomfim PSOL SP
Talíria Petrone PSOL RJ
Tarcísio Motta PSOL RJ
Túlio Gadêlha REDE PE
Airton Faleiro PT PA
Alencar Santana PT SP
Alexandre Lindenmeyer PT RS
Alfredinho PT SP
Ana Paula Lima PT SC
Ana Pimentel PT MG
Benedita da Silva PT RJ
Bohn Gass PT RS
Camila Jara PT MS
Carlos Veras PT PE
Carlos Zarattini PT SP
Carol Dartora PT PR
Dandara PT MG
Delegada Adriana Accorsi PT GO
Denise Pessôa PT RS
Dilvanda Faro PT PA
Dimas Gadelha PT RJ
Dr. Francisco PT PI
Elisangela Araujo PT BA
Erika Kokay PT DF
Fernando Mineiro PT RN
Florentino Neto PT PI
Gleisi Hoffmann PT PR
Helder Salomão PT ES
Ivoneide Caetano PT BA
Jack Rocha PT ES
Jilmar Tatto PT SP
João Daniel PT SE
Jorge Solla PT BA
José Airton Félix Cirilo PT CE
José Guimarães PT CE
Joseildo Ramos PT BA
Juliana Cardoso PT SP
Kiko Celeguim PT SP
Leonardo Monteiro PT MG
Lindbergh Farias PT RJ
Luiz Couto PT PB
Luizianne Lins PT CE
Marcon PT RS
Maria do Rosário PT RS
Merlong Solano PT PI
Miguel Ângelo PT MG
Natália Bonavides PT RN
Nilto Tatto PT SP
Odair Cunha PT MG
Padre João PT MG
Patrus Ananias PT MG
Paulão PT AL
Paulo Guedes PT MG
Pedro Uczai PT SC
Reginaldo Lopes PT MG
Reginete Bispo PT RS
Reimont PT RJ
Rogério Correia PT MG
Rubens Otoni PT GO
Rubens Pereira Júnior PT MA
Rui Falcão PT SP
Tadeu Veneri PT PR
Valmir Assunção PT BA
Vander Loubet PT MS
Vicentinho PT SP
Waldenor Pereira PT BA
Washington Quaquá PT RJ
Welter PT PR
Zeca Dirceu PT PR
Flávio Nogueira PT PI
Alice Portugal PCdoB BA
Daiana Santos PCdoB RS
Daniel Almeida PCdoB BA
Jandira Feghali PCdoB RJ
Márcio Jerry PCdoB MA
Orlando Silva PCdoB SP
Renildo Calheiros PCdoB PE
Dorinaldo Malafaia PDT AP
Duda Salabert PDT MG
Idilvan Alencar PDT CE
Josenildo PDT AP
Max Lemos PDT RJ
Professora Goreth PDT AP
Marcos Tavares PDT RJ
Duarte Jr. PSB MA
Lídice da Mata PSB BA
Pedro Campos PSB PE
Bacelar PV BA
Clodoaldo Magalhães PV PE
Prof. Reginaldo Veras PV DF
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE
Ruy Carneiro PODE PB
André Janones AVANTE MG
Bruno Farias AVANTE MG
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA
Elcione Barbalho MDB PA
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT
Rafael Brito MDB AL
Keniston Braga MDB PA
Célio Studart PSD CE
Delegada Katarina PSD SE
Domingos Neto PSD CE
Laura Carneiro PSD RJ
Stefano Aguiar PSD MG
Dagoberto Nogueira PSDB MS
Geraldo Resende PSDB MS
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ
Douglas Viegas UNIÃO SP
Meire Serafim UNIÃO AC
Moses Rodrigues UNIÃO CE
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA
Saullo Vianna UNIÃO AM
Yandra Moura UNIÃO SE
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO
Daniel Barbosa PP AL
Marx Beltrão PP AL
Socorro Neri PP AC
Thiago de Joaldo PP SE
Antônia Lúcia REPUBLICANOS AC
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO
Fernando Rodolfo PL PE

*Com informações da Carta Capital

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