O deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 658/2024, que visa proibir beneficiários do Auxílio Estadual do Amazonas de utilizarem o benefício em apostas virtuais. O projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), busca garantir que o auxílio seja destinado exclusivamente às necessidades essenciais dos cidadãos, evitando que recursos públicos acabem indo para plataformas de apostas.
“O Auxílio Estadual foi criado para atender necessidades vitais das pessoas, sendo que o uso massivo deste recurso, além de causar um superendividamento e mais pobreza, ocasiona uma transferência de recursos públicos para as ‘Bets’, por intermédio de apostadores de programas sociais”, declarou o deputado João Luiz.
A proposta foi motivada por dados recentes do Banco Central do Brasil, que emitiu uma Nota Técnica revelando que cerca de cinco milhões de brasileiros de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família investiram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas on-line via PIX.
O estudo aponta que 70% desses apostadores são chefes de família, principais responsáveis pelo recebimento dos auxílios. A mediana dos valores investidos nessas apostas é de R$ 100 por pessoa, evidenciando que o uso de recursos destinados ao amparo de famílias carentes está sendo direcionado para atividades de jogo.
Ainda segundo os dados, em dezembro de 2023, cerca de 17% dos beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas on-line, destacando que famílias de baixa renda são as mais afetadas pela prática.
Se aprovado, o PL nº 658/2024 adicionará à Lei nº 5.665/2021 a proibição do uso do Auxílio Estadual para apostas virtuais. O deputado João Luiz argumenta que a medida é crucial para proteger a função do programa social e prevenir que o recurso destinado à subsistência das famílias acabe em práticas que não trazem retorno financeiro e aumentam a vulnerabilidade financeira no estado.