Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, se encerra o prazo para que cerca de 240 mil trabalhadores com direito ao abono salarial PIS-Pasep de 2024, referente ao ano-base 2022, realizem o saque do benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ainda estão disponíveis R$ 281,9 milhões na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep).
O abono salarial é um benefício anual que pode chegar ao valor de um salário mínimo, proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O pagamento em 2024 varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme o número de meses trabalhados em 2022.
Quem Tem Direito
Os requisitos para receber o abono salarial incluem:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no e-Social.
Como Sacar
Os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) recebem o abono salarial através de depósitos automáticos feitos pela Caixa Econômica Federal. Para aqueles que não possuem conta no banco, o saque pode ser realizado pelo aplicativo Caixa TEM, nas agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou pontos de atendimento Caixa Aqui.
Os servidores públicos (Pasep) recebem os valores pelo Banco do Brasil. Os correntistas têm o depósito feito automaticamente em conta, enquanto os demais podem realizar o saque presencialmente nas agências ou pelo site do banco.
Consequências do Não Saque
Caso o benefício não seja retirado até o prazo final, os valores serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para recuperar o benefício, será necessário abrir um processo por meio dos canais do Ministério do Trabalho, como o Disque 158 (Alô Trabalho) ou nas unidades regionais de atendimento do MTE.
Para os trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por recurso administrativo, os pagamentos continuarão sendo realizados mensalmente, no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Consulta e Informações
Os beneficiários podem verificar sua situação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM. Essas ferramentas também permitem consultar as datas de pagamento e outras orientações sobre o abono salarial.
Com o prazo se esgotando, o Ministério do Trabalho reforça a importância de que os trabalhadores consultem sua situação e garantam o saque do benefício dentro do prazo estipulado.