O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou, na quinta-feira (9), uma renomada rede de fast food devido a acusações de indução ao erro em uma campanha promocional de um novo sanduíche recentemente lançado. A medida foi tomada após diversas reclamações de consumidores nas redes sociais. A rede deverá esclarecer por que o Amazonas não foi incluído na promoção e explicar a falha no dever de divulgação de informações claras, como a restrição de apenas um sanduíche por cliente, escrita em fonte minúscula.
A promoção, que oferece um sanduíche gratuito para advogados que apresentem a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi anunciada na quarta-feira (8) e é válida de 13 a 15 de janeiro. Contudo, consumidores do Amazonas relataram frustração ao descobrir que as unidades do estado não participam da campanha. As queixas impulsionaram a ação do Procon-AM, que notificou tanto a franquia regional quanto a administração nacional da marca.
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, destacou a gravidade da situação. “A publicidade enganosa é uma infração grave que compromete a relação de confiança entre consumidor e fornecedor. Nosso papel é garantir que o consumidor tenha acesso às informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que adquire”, afirmou.
A notificação foi fundamentada nos artigos 6, 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que preveem direitos como a proteção contra propagandas enganosas e a obrigação de divulgação clara de informações sobre produtos e serviços. Caso seja comprovada a prática de indução ao erro, a rede poderá ser multada e obrigada a corrigir as irregularidades apontadas.
Prazo e medidas
A rede de fast food tem 10 dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para apresentar os esclarecimentos solicitados e implementar as medidas necessárias para evitar prejuízos aos consumidores.
Como denunciar
O Procon-AM reforça que consumidores prejudicados podem registrar reclamações diretamente na sede do Instituto, localizada na avenida André Araújo, nº 1.500, Aleixo, ou pelo site procon.am.gov.br. Também estão disponíveis os telefones 0800 092 1512 e (92) 3215-4009. Denúncias podem ser feitas ainda pela plataforma Consumidor.gov.br, que funciona 24 horas, ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
O caso reforça a importância de campanhas publicitárias transparentes e alinhadas aos direitos do consumidor, contribuindo para a manutenção de relações comerciais éticas e justas.