O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou neste domingo (15) que entrará com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para exigir a remoção dos sites de apostas esportivas do Brasil.
Aziz argumenta que, apesar da regulamentação prevista para 2025, as apostas continuam proliferando sem controle, causando “danos irreparáveis” às famílias brasileiras. Ele comparou a situação das apostas à do X (antigo Twitter), suspenso no país após uma medida do ministro Alexandre de Moraes.
A ação de Aziz complementa um projeto de lei recente apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele propõe que as apostas esportivas sejam proibidas de fazer publicidade e patrocínios, argumentando que, assim como qualquer ação comercial de cigarros é proibida, as apostas devem ser desestimuladas para prevenir vícios e prejuízos financeiros.
O projeto também veda apostas sobre eleições e plebiscitos — que ocorre sem previsão legal no Brasil. Até a última quarta-feira (11), várias casas de apostas, como Bet365 e Betano, ofereciam apostas sobre as eleições municipais de 2024, uma prática que não é permitida pela legislação atual. O ministério responsável esclareceu que apostas fora das modalidades esportivas e de cassino virtual não são legalizadas e não devem ser consideradas como tal.