O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito da Operação Lava-Jato que investigava suspeitas de pagamento de propina aos senadores do MDB Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM). A decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação foi instaurada com base na delação de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas (atual Hypera Pharma). O acusado alegou ter feito repasses financeiros a Braga e Calheiros entre 2013 e 2015, em troca de apoio a interesses da empresa. Com base nisso, a Polícia Federal (PF) indiciou os políticos sob acusação de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia provas suficientes para embasar as acusações. “Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, disse ele em seu parecer ao discordar da PF.
“A Procuradoria-Geral da República defende que a investigação se ressente de outras linhas não exploradas que possam contribuir eficazmente na produção de evidências confirmatórias dos fatos acima sumariados. Em consequência, diante do manifesto desinteresse do Ministério Público Federal, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo”, justificou o ministro do STF ao arquivar o inquérito.
Além de Calheiros e Braga, o ex-senador Romero Jucá (RR) e o lobista Milton Lyra também são alvos da investigação. Como esses indivíduos não possuem foro privilegiado, o inquérito foi desmembrado, e a Justiça do Distrito Federal agora decidirá sobre a continuidade das apurações.
Em nota enviada à imprensa, Braga disse ter considerado que a “justiça foi finalmente realizada”. A defesa de Calheiros ainda não se manifestou.