Em uma decisão crucial, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje que a União mobilize, em até 15 dias, um contingente robusto de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e das autoridades de fiscalização ambiental para enfrentar os incêndios devastadores que assolam o Pantanal e a Amazônia. A medida visa tanto a repressão imediata quanto a prevenção de novos focos de incêndio.
O ministro Dino também autorizou que o Executivo abra crédito extraordinário e edite Medida Provisória (MP) para garantir o financiamento necessário para estas ações emergenciais. Esta decisão faz parte da execução das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, julgadas em 20 de março deste ano. Dino, que apresentou o voto vencedor, ficou responsável pela redação do acórdão, que delineia as ações e decisões do STF.
Durante o julgamento, o STF estabeleceu que a União deveria apresentar um plano abrangente para a prevenção e combate aos incêndios nos biomas afetados. O plano deve incluir medidas concretas tanto para controlar os incêndios em curso quanto para prevenir futuras ocorrências. O prazo estipulado para a apresentação desse plano foi de 90 dias.
Para assegurar que a decisão do STF seja implementada de forma eficaz, uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. A audiência contará com a presença da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas, e do Desenvolvimento Agrário, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, Herman Benjamin. Os partidos Rede Sustentabilidade e Partido dos Trabalhadores (PT), autores das ADPFs 743, 746 e 857, também foram convocados para participar.
O ministro Flávio Dino enfatizou a gravidade da situação, classificando os incêndios como uma calamidade pública que exige uma resposta rápida e eficiente para minimizar danos irreparáveis. O foco agora está na mobilização de recursos e na coordenação das operações para enfrentar o impacto devastador dos incêndios e proteger esses importantes ecossistemas brasileiros.