Em entrevista ao A CRÍTICA, Alessandra destacou sua experiência na função como um dos principais fatores para a escolha, além de sua longa atuação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a qual integra desde 2015. A deputada também possui especialização em orçamento público pela Universidade do Estado do Amazonas, o que contribui para sua expertise na análise e elaboração do orçamento estadual.

Tramitação

A parlamentar revelou que já está sendo fechado um calendário para a tramitação da LOA, com a expectativa de que a proposta seja votada até o dia 17 de dezembro. Embora o calendário tenha caráter flexível, Alessandra ressaltou que a tramitação poderá ser antecipada, caso as etapas sejam concluídas antes do prazo final. “Eu tenho 20 dias para concluir o relatório final após a fase de emendas, mas muitas vezes consigo acelerar esse processo e entregá-lo em um tempo menor”, explicou a deputada.

A deputada também informou que, nesta quarta-feira (6), irá apresentar ao presidente da CAE, deputado Adjuto Afonso (União), e ao presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade (União), uma proposta detalhada do calendário de tramitação. A intenção é que o processo seja conduzido de forma eficiente e em parceria com as lideranças da Casa.

No ano passado, a deputada Alessandra Campêlo teve um papel ativo na análise e aprovação da LOA de 2024, quando acolheu mais de 600 emendas parlamentares. Apenas 45 emendas individuais foram rejeitadas devido a “pequenos erros técnicos”, segundo ela. A LOA de 2024 foi aprovada sem maiores complicações, com exceção do voto contrário do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que se posicionou contra o projeto.

Em relação à LOA de 2025, o governo estadual, liderado pelo governador Wilson Lima (União), propôs um orçamento de R$ 31,45 bilhões, o que representa um aumento de 4,29% em comparação com as receitas de 2024, que foram de R$ 30,16 bilhões. A previsão de destinação para despesas dos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 29,74 bilhões, com mais R$ 419,2 milhões destinados a investimentos diretos e indiretos.

A partir de agora, a matéria seguirá para a pauta, e os deputados estaduais terão cinco sessões para apresentar suas emendas ao projeto. Após essa fase, cabe à deputada Alessandra Campêlo avaliar a admissibilidade das emendas e dar seguimento à análise.

A expectativa é que o relatório final da LOA seja votado até o dia 15 de dezembro, uma data semelhante à da aprovação da LOA de 2024, que ocorreu no dia 13 de dezembro. Em comparação com o orçamento de 2024, que já teve um aumento significativo de 14,8% em relação a 2023, o crescimento do orçamento proposto para 2025, de 4,29%, é mais modesto.

(*) Com informações de A Crítica

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Reeleita com 8.006 votos e ocupando o cargo de vice-presidente da CMM, Yomara assume o comando da sessão de posse conforme o Regimento Interno, que determina que, na ausência ou impedimento do presidente, é responsabilidade do vice presidir a cerimônia.

O momento será um marco histórico para a Câmara Municipal e um símbolo da crescente participação e representação feminina na política local.

Ficou de fora

Atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (União Brasil) não conseguiu garantir sua reeleição como vereador no último domingo (06). Apesar de conseguir 8.019 votos, o parlamentar perdeu a disputa por uma margem de apenas 62 votos. Ele terminou como o primeiro suplente de seu partido, o União Brasil. Nos momentos finais da apuração, Caio disputava com a Professora Jacqueline a última vaga do partido, mas foi superado pela colega.

Após a derrota nas urnas, muito se fala sobre do futuro de Caio André na vida pública, já que ele não fará parte da conjuntura que começará em 2025. Em um cenário hipotético, o governador Wilson Lima, líder do União Brasil no Amazonas, pode oferecer a Caio André um “prêmio de consolação”, nomeando-o para uma de suas secretarias — como a de Esportes, por exemplo. Essa estratégia já foi utilizada com Therezinha Ruiz, que assumiu uma secretaria na Seduc após ser derrotada nas eleições.

Outra possibilidade seria o governador convocar um dos vereadores eleitos para integrar seu governo em uma secretaria, abrindo espaço para que Caio André ocupe a vaga na Casa. Dessa forma, seu aliado continuaria no Parlamento municipal.

Foto: Montagem/Notícias de Manaus

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Os números foram apresentados em Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e com a participação das principais secretarias finalísticas do município, no auditório da Subsecretaria da Receita da Semef, na avenida Japurá, 493, Centro.

O secretário da Semef, Clécio Freire, iniciou os trabalhos e destacou a importância da realização da audiência pública como instrumento de divulgação e transparência no processo de elaboração do orçamento anual da cidade de Manaus.

“A audiência Pública é um dever legal e uma forma da prefeitura estar próxima da sociedade dando transparência e satisfação do que já foi realizado e do que está por vir. É um espaço de debate diante da previsão orçamentária municipal prevista para o ano que vem e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de a sociedade participar junto conosco das tomadas de decisões buscando sempre o melhor para Manaus”, destacou o gestor.

Números

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, apresentou durante a audiência pública, os números que compõem o orçamento previsto para o ano de 2025. De acordo com ela, foram considerados os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, além da avaliação dos analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada na ordem de 1,28%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%.

Dos R$ 10,5 bilhões previstos no PLOA 2025, que deverá ser encaminhado para a análise da Câmara Municipal de Manaus (CMM) dentro dos próximos dias, R$ 2.798 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área de educação. Como de praxe, a função educação representa a maior fatia do orçamento da Prefeitura de Manaus e representa mais de R$ 26% do total de recursos previstos para 2025.

A segunda maior fatia do orçamento municipal deverá ir para os projetos que compõem a função saúde do município, onde deverá ser aplicado R$ 1.747 bilhão.

Já as receitas do tesouro municipal, que incluem os repasses constitucionais, têm previsão de alcançar a marca dos R$ 6 bilhões. Um crescimento de 12% se comparado com o PLOA de 2024.

Foto: Divulgação

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A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.

O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Empresas

Pela resolução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.

Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.

Pagador

O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Central estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.

O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.

No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.

Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.

A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.

Agência Brasil

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