O anúncio foi feito pelo defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, após reunião com representantes da categoria. Segundo Almeida, a ação judicial reflete as preocupações levantadas pelos mototaxistas ao longo de mais de um ano de diálogo com a Defensoria.

“Os mototaxistas nos procuraram há mais de um ano. Hoje realizamos a quarta reunião sobre o assunto. Convidamos as empresas Uber, InDriver e 99 para participarem. InDriver e 99 não enviaram representantes. A Uber não compareceu, mas mandou resposta”, afirmou o defensor.

Regulamentação versus concorrência desleal

O transporte individual de passageiros por mototáxi é regulamentado em Manaus, o que exige que os trabalhadores cumpram uma série de requisitos. Entre as obrigações estão a realização de cursos específicos, a participação em processos seletivos e o pagamento de taxas para obtenção da outorga do Município.

Segundo Almeida, a ausência de fiscalização específica sobre as atividades realizadas por motociclistas cadastrados em aplicativos tem gerado uma concorrência desleal. “Enquanto não há uma legislação específica sobre o tema, as plataformas permitem que qualquer motociclista trabalhe, mesmo sem estar devidamente regulamentado”, explicou.

A luta pela regulamentação

Rosilene Barros, mototaxista desde 2016, é uma das 1.635 profissionais que conquistaram a permissão para atuar legalmente após licitação municipal. Ela destacou os desafios enfrentados no processo de regulamentação.

“Passamos por uma peneira. Na época, havia muitos condutores de moto na cidade que já prestavam esse serviço para a população manauara, só que clandestinamente. Mas a gente queria trabalhar regulamentado”, afirmou.

Impacto no setor

Os mototaxistas regulamentados alegam que o crescimento das plataformas digitais tem prejudicado o setor ao permitir que motociclistas sem autorização oficial operem sem restrições. “Além de sermos fiscalizados regularmente, investimos tempo e dinheiro para nos adequar às regras”, ressaltou Rosilene.

Com a judicialização do caso, a expectativa é que haja uma maior fiscalização por parte da Prefeitura de Manaus e que as plataformas sejam obrigadas a se adequar às normas municipais, garantindo condições mais justas para todos os trabalhadores do setor.

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A campanha de prevenção às hepatites virais da FHAJ ocorre anualmente e é uma importante iniciativa do Governo do Amazonas, por meio da SES-AM. O principal objetivo da ação é alertar e, também, levar informações e cuidados médicos adequados para garantir a saúde do fígado e prevenir complicações futuras dos pacientes.

Nesta quarta-feira, o alerta sobre essas infecções contou com o apoio da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP) e dos estudantes de medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que participaram da mobilização com a oferta de testes rápidos e atividades educativas na parte externa da unidade.

Segundo o diretor-presidente da FHAJ, o médico Ayllon Menezes, a ação, que ocorre anualmente, foi um sucesso e reforçou a importância da campanha de prevenção dessas doenças virais no Estado.

“Quem passou pelo ônibus adaptado para essa grande campanha do Governo do Amazonas pôde aprender mais sobre o agravo das hepatites virais. A hepatite C tem cura. Para hepatite B, há vacina para prevenir e medicações para controlar e evitar a evolução para cirrose e câncer de fígado. O SUS [Sistema Único de Saúde] oferece tratamento e é totalmente gratuito”, pontuou o diretor-presidente.

A médica gastrohepatologista Cristina Melo, coordenadora da ação, ressaltou a necessidade da realização do trabalho de conscientização da população sobre os riscos da doença.

“O primeiro desafio para combater as hepatites é oferecer diagnóstico rápido e precoce para as pessoas. O segundo, é conscientizar, pois essas doenças são silenciosas na maior parte do tempo, e quando é identificado algum sintoma, já está em uma fase avançada. Por isso, é importante a realização desses testes que estão disponíveis ao longo do ano em nas Unidades Básicas de Saúde”, destacou a profissional.

O que são as hepatites virais?

As hepatites virais são infecções que afetam o fígado, causando alterações leves, moderadas ou graves. Na maioria das vezes, são infecções silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas. Elas são causadas por vírus, e algumas podem ser causadas pelo uso de medicamentos, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas.

Tipos de hepatites e como prevenir

Os cinco vírus causadores de hepatites são chamados de vírus da hepatite A, B, C, D e E. O vírus da hepatite A é eliminado nas fezes de pacientes infectados e transmitido através da água ou alimentos contaminados. Desde 2014, a vacina para hepatite A faz parte do calendário de imunização infantil, o que reduziu em mais de 95% os casos da doença em menores de 10 anos.

Os vírus da hepatite B e C estão associados a casos crônicos, que avançam ao longo de décadas de forma silenciosa. Sem tratamento, podem causar cirrose, insuficiência hepática e câncer de fígado. Mais de 95% das mortes por hepatites são provocadas por esses vírus. As duas infecções podem ser transmitidas pelo contato com sangue contaminado e por relações sexuais sem preservativo.

O vírus da hepatite D é menos frequente e ocorre apenas em conjunto com o vírus da hepatite B. Portanto, prevenir a hepatite B também evita a hepatite D.

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Para levar os serviços à população, o estado investiu R$ 1,5 milhão na estrutura do evento. Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima, a iniciativa vai percorrer todas as zonas da capital levando os serviços essenciais para a população.

“A gente vai percorrer todas as zonas da cidade de Manaus pelo menos uma vez por semana para assistir às nossas comunidades. O Governo do Amazonas tem trabalhado muito para ser reconhecido como um governo que ajuda as pessoas, que se preocupa e que cuida da população, levando dignidade para todos”, enfatizou Wilson Lima.

Saúde e segurança

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Fundação de Vigilância em Saúde Dra, Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), fizeram mais de 900 atendimentos, incluindo consultas com médicos especialistas, exames e ações de promoção à saúde.

Foram realizadas 131 consultas com médicos especialistas e 332 exames, como bioimpedância, teste de glicemia e aferição de pressão arterial e cerca de 300 testagens rápidas de HIV, Sífilis e Hepatites. Além disso, foram feitos 131 agendamentos de consultas, 22 atualizações cadastrais no Sistema de Regulação e orientações sobre alimentação saudável, prevenção ao câncer de colo e de mama, saúde do homem, saúde do idoso e triagem neonatal.

Durante a ação, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também levou a Unidade Móvel de Castração (Castramóvel). Foram realizadas 110 castrações solidárias de cães e gatos.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), atendeu cerca de 700 pessoas com agendamento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um dos serviços mais procurados pelo público presente.

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) atendeu 420 pessoas com a entrega de CNH Social, certificados de curso de direção defensiva, inscrições para cursos e ações de Educação para o Trânsito.

Cidadania e social

O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) prestou cerca de 60 atendimentos, entre orientações e cadastros, de empreendedores autônomos para financiamento pelo Programa Crédito Solidário, durante a ação do Governo Presente.

O programa, resultado de uma parceria entre o FPS e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), dá acesso ao crédito desburocratizado, com cunho social, voltado pessoas sem vínculo empregatício, desempregadas ou subempregadas, possibilitando a inserção no mercado de trabalho, gerando renda e qualidade de vida.

A Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) registrou 68 atendimentos com o serviço de abertura de processo para solicitação do título definitivo de imóveis na da área de domínio do estado, além de orientação e de informações quanto aos documentos necessários para solicitar a regularização fundiária do imóvel.

O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) realizou mais de 1.500 atendimentos, entre corte de cabelo, penteados, massoterapia e manicure.

Setor primário

A Secretaria de Estado de Produção (Sepror) entregou 300 cestas de frutas adquiridas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para conscientizar a população sobre o combate ao desperdício de alimentos. Foram pelo menos 7,5 toneladas de alimentos provenientes de produtores rurais.

Governo Presente

Ao todo, 37 órgãos estaduais vão estar envolvidos na ação de cidadania. O Governo Presente acontecerá aos sábados, em escolas da rede pública estadual em todas as zonas da cidade, que vão abrir as portas para a comunidade das 8h às 14h. A próxima edição será no dia 20 de julho, na Escola Estadual Coronel Pedro Câmara (CMPM VIII), na Compensa, zona oeste.

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