O acordo põe fim à Ação Civil Pública pela qual a DPE-AM buscou, inicialmente, reduzir em 30% os valores dos ingressos para o jogo do Amazonas FC contra o Flamengo que aconteceu em maio em Manaus e, posteriormente, o ressarcimento aos consumidores.

Os ingressos sociais serão destinados à DPE-AM, que ficará responsável pela distribuição para pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade social, cadastrados em programas da instituição ou que atendam aos critérios de hipossuficiência. A entrega será feita por meio de sorteio ou entrega direta, com ampla publicidade e critérios transparentes.

O benefício do ingresso social terá duração enquanto o clube receber verbas públicas, seja por meio de emendas parlamentares, repasses dos governos estadual ou municipal ou outras fontes.

O acordo foi homologado pela a 22ª Vara Cível da Comarca de Manaus nesta quinta-feira (18). Assinam o documento o diretor-presidente do Amazonas FC, Francisco Weslley dos Santos, e os defensores públicos Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

“Acreditamos que é a melhor saída para uma demanda judicial sempre é a realização de um acordo”, ressaltou o defensor Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.

“Nós sugerimos ao Amazonas que eles criassem o que a gente chama de ‘ingresso social’ como uma forma de contrapartida em função do recebimento de verbas públicas. Assim, ficou acordado que em todo o jogo disputado na Arena da Amazônia envolvendo o Amazonas e de outro lado, um clube de grande apelo popular, de grande torcida no cenário nacional, o Amazonas disponibilizará para a Defensoria Pública 500 ingressos, independentemente da quantidade que será vendida”, detalhou Pinheiro.

O defensor explicou que a DPE-AM fará a distribuição desses ingressos para pessoas vulneráveis mediante sorteio – com critérios que serão definidos por edital, com ampla divulgação – ou mediante repasse direto para pessoas que façam parte programas sociais desenvolvidos pela Defensoria Pública como o ‘Ensina-me a Sonhar’, o ‘Meu Pai Tem Nome’ e o ‘Consumidor 60+’.

“A Defensoria Pública ficará encarregada de beneficiar as pessoas vulneráveis, propiciando a participação delas em grandes eventos esportivos”, finalizou.

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