A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação.

Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.

A Procuradoria informou que os acusados dirigiram ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “bandido”, “comprado”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”. As agressões verbais ocorreram enquanto o ministro estava acompanhado da esposa e dos três filhos na sala de embarque de um aeroporto, gerando forte repercussão e indignação.

O caso foi analisado pelo ministro Dias Toffoli, que destacou que a legislação penal prevê a possibilidade de retratação em situações que envolvam crimes contra a honra. Durante o processo, os acusados admitiram a autoria das ofensas e apresentaram retratações públicas, o que foi considerado um fator atenuante no julgamento.

Na decisão, Toffoli enfatizou que a confissão dos crimes, aliada ao contexto específico do episódio e às retratações apresentadas, permitiu a aplicação do benefício legal. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu.

Com isso, o caso foi encerrado sem aplicação de penas adicionais aos acusados.

Agência Brasil

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De acordo com informações das autoridades, a denúncia contra Braga envolve o suposto estupro de uma mulher que é prima de sua ex-esposa. A vítima estava residindo temporariamente na casa do apresentador para auxiliar nos cuidados com o recém-nascido do casal, quando, segundo relato, foi violentada por Alex.

Em depoimento na Delegacia da Mulher, a mulher relatou que o jornalista teria invadido seu quarto armado e sob efeito de álcool e drogas, onde a estuprou. O abuso resultou em uma gravidez, o que agravou o sofrimento da vítima, que relatou ter sofrido novas ameaças.

Alex foi preso por policiais civis no Condomínio Itapuranga, na Zona Oeste de Manaus. Após a detenção, a defesa do jornalista manifestou preocupação com sua segurança, uma vez que Braga já fez denúncias contra criminosos de alta periculosidade e empresários investigados em Manaus, além de ter sido vítima de um atentado com repercussão nacional.

Os advogados também informaram que entrarão com um pedido de habeas corpus visando à soltura do apresentador, classificando a prisão como “midiática” e ressaltando que ele possui endereço, emprego e residência fixos.

Mais informações sobre a prisão de Alex Braga serão divulgadas em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (14).

*Com informações de Amazonas PIX e Revista Cenarium

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O deputado federal acusou o homem de persegui-lo e acionou as autoridades; a mãe do autista afirma que o filho tentava tirar apenas uma foto com Mandel

Cleunice afirmou que seu filho, que possui um grau avançado de autismo, ajudou na campanha de Amom durante sua campanha nas eleições e que a detenção foi discriminatória. “Prenderam ele lá dentro que isso é arbitrário porque ele é autista, e esse Amom tá acusando ele de perseguição. Agora meu filho está detido e esse Amom está não sei quantas horas lá dentro falando o que ele quer para acusar meu filho, dizendo que está sendo perseguido”, desabafou Cleunice, em entrevista ao repórter Wanderlei Modesto do Portal Realidade.

Durante a entrevista, a mãe do suspeito também questionou a autenticidade do diagnóstico de autismo do deputado, criticando seu comportamento. “Ainda bem que ele perdeu a eleição, esse aí não serve para ser prefeito não. Um troço desse que fica discriminando uma pessoa só porque quer tirar foto com ele. O Amom diz que é autista também, o grau do meu filho é maior, e ele [Amom] acho que não é nem realmente autista”, criticou.

O homem foi levado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foi registrada uma ocorrência de perseguição e ameaça contra o deputado. A mãe do detido defendeu que a situação poderia ter sido resolvida de forma menos extrema, sem a necessidade de prisão.

Versão de Amom Mandel

Em resposta, o deputado Amom Mandel se pronunciou nas redes sociais nesta terça-feira (15) e apresentou sua versão dos fatos. De acordo com o parlamentar, ele notou que estava sendo seguido por um homem enquanto caminhava pelo shopping.

Apesar de suas tentativas de despistar o indivíduo, a situação continuou, levando Amom a acionar a segurança do shopping, que o acompanhou até seu veículo. Posteriormente, ele seguiu para o 1º Distrito Integrado de Polícia, onde formalizou uma queixa.

Amom afirmou que, já na delegacia, o homem detido teria proferido novas ameaças. “Quando ele já tinha sido detido e estávamos aqui para registrar a ocorrência, ele proferiu novas ameaças falando em retirar vísceras nossas [dele e de sua equipe]”, afirmou o parlamentar. O deputado também relatou que o indivíduo tentou desligar o disjuntor da delegacia, em uma suposta tentativa de prosseguir com as ameaças.

O caso gerou grande repercussão, levantando debates sobre o tratamento de pessoas com deficiência e a conduta dos envolvidos. A situação segue sendo apurada pelas autoridades.

Em resposta ás acusações da mãe do suspeito, o deputado Amom Mandel se pronunciou nas redes sociais. pic.twitter.com/pPKpSkQ26b

— Notícias de Manaus (@ntcdemanaus) October 17, 2024

Foto: Reprodução/Redes Sociais e Portal Realidade

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