A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação.

Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.

A Procuradoria informou que os acusados dirigiram ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “bandido”, “comprado”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”. As agressões verbais ocorreram enquanto o ministro estava acompanhado da esposa e dos três filhos na sala de embarque de um aeroporto, gerando forte repercussão e indignação.

O caso foi analisado pelo ministro Dias Toffoli, que destacou que a legislação penal prevê a possibilidade de retratação em situações que envolvam crimes contra a honra. Durante o processo, os acusados admitiram a autoria das ofensas e apresentaram retratações públicas, o que foi considerado um fator atenuante no julgamento.

Na decisão, Toffoli enfatizou que a confissão dos crimes, aliada ao contexto específico do episódio e às retratações apresentadas, permitiu a aplicação do benefício legal. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu.

Com isso, o caso foi encerrado sem aplicação de penas adicionais aos acusados.

Agência Brasil

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A primeira apreensão ocorreu durante uma inspeção de rotina, quando os policiais identificaram um pacote suspeito em uma mala despachada para um voo com destino a João Pessoa (PB). A bagagem de maconha no aeroporto foi abordada durante o canal de inspeção, e a passageira responsável foi localizada na área de embarque. Ao abrir a mala, os agentes confirmaram a presença de 10 kg de maconha. A mulher foi imediatamente presa em flagrante.

Pouco tempo depois, os policiais encontraram mais 10 pacotes de maconha, totalizando 12 kg, em uma mala pertencente a outra passageira. A bagagem estava prestes a ser despachada para um voo com destino a Guarulhos (SP). A segunda infratora também foi detida pela polícia.

As apreensões aconteceram durante a fiscalização de rotina nas esteiras de bagagens do aeroporto.

As duas mulheres foram conduzidas à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, onde permanecem à disposição da Justiça Federal. As acusadas podem responder pelo crime de tráfico de drogas, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão, dependendo das circunstâncias.

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