De acordo com o advogado-geral, a recondução de Cidade ao cargo por mais dois anos contraria o entendimento consolidado pela Suprema Corte. A reeleição de Cidade foi realizada em abril do ano passado, apenas dois meses após o parlamentar ser reconduzido à presidência da Assembleia para o atual biênio. No início da legislatura atual, apenas 10 das 24 vagas de deputado estadual foram renovadas. Anteriormente, Cidade já havia sido eleito para o biênio 2021-2023 em um pleito marcado por polêmicas e acusações.

Em setembro deste ano, o partido Novo entrou com a ADI no STF para anular as mudanças que permitiram a antecipação da eleição e a escolha da Mesa Diretora. O partido também solicitou que o Supremo determine a realização de uma nova eleição nos próximos meses.

Antes de decidir sobre o pedido do partido Novo, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou informações ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e à Aleam, que pediram o arquivamento da ação. No entanto, a AGU manifestou-se contra a reeleição de Cidade.

Messias destacou que a antecipação das eleições para o próximo biênio contraria precedentes do STF, ao permitir a realização de pleitos não contemporâneos para definir a Mesa Diretora e ao possibilitar a segunda recondução consecutiva de Cidade. Ele também ressaltou que a concentração das eleições para os dois biênios favorece a perpetuação do grupo político no poder, em detrimento da renovação política.

Além de contrariar o limite de reeleições, o advogado apontou que a forma como as eleições foram realizadas parece ter sido planejada para evitar a aplicação do entendimento do STF sobre a impossibilidade de antecipação de pleitos para as Mesas Diretoras. Segundo ele, após modificarem a Constituição estadual para permitir a antecipação, os deputados revogaram a mudança, mas mantiveram os efeitos dela, ou seja, a reeleição de Cidade. Tanto o partido Novo quanto Messias consideram essa manobra uma fraude.

Ação da PGR contra Cidade

No dia 8 deste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou com outra ação no STF, solicitando que os deputados estaduais do Amazonas realizem nova eleição para os cargos da Mesa Diretora da Aleam, a partir deste mês, para o biênio 2025-2027. A PGR questiona o regimento interno da Assembleia amazonense.

Gonet pediu ao STF que interprete a resolução da Assembleia no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura só pode ser realizada a partir de outubro, que antecede o início do novo mandato. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Caso o pedido seja aceito, a Aleam será obrigada a realizar nova eleição.

Foto: Herick Pereira

O post AGU defende anulação da reeleição de Roberto Cidade à presidência da Aleam apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

No caso específico do Google, a AGU questiona se a empresa possui mecanismos para impedir que a publicidade dos “jogos do tigrinho” seja exibida a adolescentes quando estes estiverem conectados às suas contas na plataforma. O órgão destaca que, embora o Google não possa determinar a idade de quem realiza uma busca sem estar “logado”, quando o usuário está conectado à sua conta, é possível identificar sua faixa etária, especialmente em perfis de adolescentes entre 13 e 18 anos – faixa etária que pode criar contas no Google sem a supervisão parental.

Segundo o documento enviado, a AGU ressalta que, para esses usuários adolescentes, o Google deve adotar medidas para evitar a exibição de publicidade relacionada a jogos de azar e apostas. A notificação também solicita informações detalhadas sobre os mecanismos de controle que a plataforma utiliza para impedir que adolescentes tenham acesso a links que levem a esses jogos.

Outro ponto importante abordado na notificação é a solicitação para que o Google informe se possui algum canal específico para receber denúncias sobre a veiculação de publicidade irregular envolvendo jogos de azar. A AGU destaca que a legislação brasileira proíbe a veiculação de publicidade de jogos e apostas voltada para menores de 18 anos, assim como impede a participação de crianças e adolescentes nesses tipos de jogos.

Além de abordar a questão da proteção ao público infantojuvenil, a notificação da AGU faz referência à atuação do governo federal para mitigar os impactos negativos desses jogos sobre a saúde mental e a economia da população. As informações fornecidas pelo Google e outras plataformas serão utilizadas para subsidiar um processo administrativo em andamento na AGU, originado a partir de um requerimento do Ministério da Saúde, que busca avaliar os efeitos das casas de apostas e jogos de azar nas políticas públicas federais, especialmente as relacionadas à saúde mental.

A medida reflete a crescente preocupação das autoridades com a proliferação de publicidade de apostas e jogos online, que têm se popularizado no Brasil, e o potencial risco que isso representa, principalmente para o público mais jovem.

Foto: Reprodução

O post Google é notificado após recomendar ‘jogo do tigrinho’ para crianças e adolescentes apareceu primeiro em Notícias de Manaus.