Veja a programação do corte de energia por bairro e horário:

• Nova Cidade: Das 07h30 às 17h00, incluindo ruas como Apostolo, São Pedro, São Felipe, São Paulo, São Lucas, São Mateus, Hamã, São Marcos, e adjacências, na Comunidade Deus Proverá.
• Japiim: Das 09h00 às 13h00, nas ruas Maria Mansur e Presidente Vargas.
• Tancredo Neves: Das 09h00 às 16h30, na Rua Catarina, com acesso pela Avenida; Das 14h30 às 17h00, na Rua Pedra Preciosa.
• São José: Das 08h00 às 17h00, na Avenida Autaz Mirim, em frente ao Hospital Platão Araújo.
• Coroado: Das 09h00 às 13h00, na Rua Hugo de Abreu, próximo à Rua Manaus.
• Cidade Nova: Das 08h00 às 17h00, na Avenida Timbiras, próximo à Rua Coronel Taborda de Miranda.
• Centro: Das 09h00 às 15h00, na Rua Ferreira Pena, com a Avenida Leonardo Malcher, e das 09h00 às 16h00, na Avenida Sete de Setembro, em frente à Escola Adventista.

A concessionária alerta para a importância de estar preparado para o corte de energia, que será necessário para a realização de melhorias na rede elétrica, visando maior segurança, confiabilidade e eficiência no fornecimento. Durante o período de interrupção, os moradores das áreas afetadas devem tomar precauções e se organizar para minimizar os impactos da falta de eletricidade, como manter reservas de alimentos, água, medicamentos e lanternas.

Além disso, é importante que os moradores verifiquem seus aparelhos eletrônicos, desconectando-os durante a interrupção, para evitar danos causados por possíveis oscilações de energia quando o fornecimento for restabelecido. A colaboração de todos é essencial para que as melhorias na rede elétrica aconteçam de forma eficaz e com o menor transtorno possível para a comunidade.

Recomenda-se o acompanhamento das redes oficiais de comunicação da empresa para mais informações, atualizações sobre o cronograma de manutenção e orientações adicionais sobre como proceder durante o corte programado.

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Os bairros afetados pela manutenção programada são Tancredo Neves, na zona Leste; Planalto, na zona Centro-Oeste; e Santo Antônio, na zona Oeste da cidade. Além disso, os ramais Nossa Senhora de Fátima e São João, ambos situados ao longo da rodovia BR-174, também sofrerão impacto.

A interrupção seguirá o seguinte cronograma:

• Ramal São João (BR-174, km 28): das 08h30 às 16h.
• Rua Bom Intento com Rua Sorriso do Lagarto, Tancredo Neves: das 09h às 16h30.
• Rua Autazes, cruzamento com Travessa Pimenta D’Água, Tancredo Neves: das 09h às 16h.
• Rua Goiania, entre as ruas Medelim e Puebla, Planalto: das 09h às 16h30.

Segundo a concessionária, as atividades incluem reparos em estruturas, substituição de equipamentos e ajustes técnicos necessários para aprimorar a confiabilidade do sistema elétrico. A previsão é de que o fornecimento de energia seja restabelecido assim que os trabalhos forem finalizados em cada localidade.

Recomendações para os moradores

A empresa orienta os clientes a adotarem medidas para minimizar os transtornos, como:

• Manter lanternas e baterias de reserva acessíveis;
• Evitar abrir refrigeradores com frequência, para preservar os alimentos;
• Desligar equipamentos elétricos durante a manutenção para evitar danos no retorno da energia.

Canais de atendimento

Para mais informações ou emergências, a concessionária disponibiliza seus canais de atendimento por telefone e aplicativos. Os moradores também podem acompanhar atualizações em tempo real pelas redes sociais da empresa.

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O valor contestado, referente à recuperação de consumo irregular, foi considerado indevido após o Tribunal identificar que a Amazonas Energia não seguiu os procedimentos legais exigidos para a cobrança, como a emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e a realização de perícia técnica. Em primeira instância, o débito já havia sido declarado inexigível, e a concessionária foi condenada a devolver os valores pagos pela consumidora.

O TJAM reforçou que o fornecimento de energia elétrica, como serviço essencial, deve ser realizado de forma transparente e em conformidade com os direitos do consumidor. O acórdão também destacou que, na ausência de má-fé por parte da concessionária, a devolução do valor cobrado indevidamente deve ocorrer de maneira simples, sem a necessidade de compensações adicionais.

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Confira os bairros e os horários das interrupções programadas:

• COLÔNIA ANTÔNIO ALEIXO
  • Local: Estrada do Aleixo e Avenida Desembargador César Rego
  • Horário: 07h às 17h
• FLORES
  • Local: Avenida Governador José Lindoso, com Rua Conde de Tocantins
  • Horário: 09h às 13h
  • Local: Rua Anhanduí
  • Horário: 13h às 16h30
• EDUCANDOS
  • Local: Avenida Presidente Kennedy, esquina com Rua Desembargador Felismino Soares
  • Horário: 08h às 17h
• NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
  • Local: Rua Rio Mar, próximo à Rua Acre
  • Horário: 09h às 12h
• CIDADE NOVA
  • Local: Rua 178, esquina com Rua 185 – Núcleo 15
  • Horário: 09h às 13h
• COMPENSA
  • Local: Rua Amazonas com Beco Lúcio Costa
  • Horário: 09h às 16h30
• ADRIANÓPOLIS
  • Local: Avenida André Araújo, em frente à Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro
  • Horário: 14h às 17h

De acordo com a concessionária, a suspensão temporária é necessária para garantir a segurança da população e dos técnicos envolvidos nas manutenções. A Amazonas Energia reforça que essas ações estão alinhadas às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e são divulgadas com antecedência no site oficial da empresa e em jornais impressos de grande circulação.

Os clientes que desejarem consultar informações específicas sobre seu endereço podem acessar o site amazonasenergia.com ou conferir os classificados dos jornais locais.

A empresa destacou que as manutenções são fundamentais para a melhoria da rede elétrica, proporcionando maior qualidade no fornecimento de energia para o Estado do Amazonas.

Serviço ao cidadão:
Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato com a central de atendimento da Amazonas Energia pelo telefone 0800-701-3001.

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O PDL é composto por apenas três artigos e busca anular a transferência da empresa, assim como a conversão de contratos das térmicas adquiridas pela Âmbar da Eletrobras. Marinho justifica sua proposta como uma medida necessária para garantir a segurança jurídica, uma vez que a Âmbar não teria cumprido os prazos estabelecidos pela Medida Provisória (MP) 1.232/2024, que facilitou a operação.

A MP 1.232/2024 tinha como objetivo transferir os custos do gás das térmicas para a conta de luz de todos os brasileiros, beneficiando tanto a Amazonas Energia quanto os empreendimentos do grupo J&F. Publicada logo após a venda de 13 térmicas para a Âmbar, a proposta de aquisição da Amazonas Energia foi feita em seguida. A transferência da empresa foi assinada no último momento possível, às 23h58 do dia em que a MP expirou, gerando novas disputas judiciais sobre a validade do contrato.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já se manifestou, informando que a J&F perdeu o direito aos benefícios da MP, o que complicou ainda mais a situação.

Na justificativa do PDL, Marinho elogia a atuação da Aneel e argumenta que a Âmbar não seguiu os procedimentos corretos. Ele destaca que o decreto legislativo é crucial para formalizar a extinção dos processos administrativos relacionados e evitar obrigações que não têm respaldo legal.

O uso de Projetos de Decreto Legislativo para regular os efeitos de Medidas Provisórias que perderam validade é uma prerrogativa do Congresso, embora esse mecanismo não seja frequentemente utilizado. O silêncio dos parlamentares após a caducidade geralmente mantém a validade dos contratos, criando um cenário de incerteza.

Em resposta à apresentação do PDL, a assessoria da Âmbar argumentou que a proposta busca anular um “negócio jurídico perfeito” e que, se aprovada, poderia gerar insegurança jurídica, obrigando os contribuintes a arcar com custos que podem chegar a R$ 20 bilhões. Além disso, a empresa alertou que a medida comprometeria potencialmente a segurança energética do Amazonas.

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A decisão visa assegurar que o fornecimento de gás natural à distribuidora não seja alterado pela conversão dos contratos da Amazonas Energia para o modelo de “energia de reserva”, conforme proposto pela Medida Provisória 1232/2024. Essa MP busca reduzir a sobrecontratação da Amazonas Energia e prevê que os custos dos contratos passem a ser distribuídos entre todos os consumidores de energia do país.

A Aneel também está envolvida no processo, já que a agência tem responsabilidade regulatória sobre a transferência de controle e a gestão dos contratos. Em uma reunião em setembro, os diretores da Aneel se dividiram quanto à exigência de anuência da Cigás e Petrobras para a conversão dos contratos. Com a diretoria incompleta, a Aneel não chegou a um consenso, mas permitiu que o processo avançasse.

A assinatura do contrato entre a Âmbar e a Amazonas Energia, ocorrida em 11 de outubro, foi realizada com respaldo de uma decisão judicial. Mesmo com dúvidas quanto a certas condições, a Âmbar aceitou firmar o acordo, mas condicionou o controle efetivo da Amazonas Energia a uma decisão judicial definitiva até 31 de dezembro de 2024.

O plano de transferência inclui um ajuste financeiro significativo: as despesas de R$ 14,1 bilhões da Amazonas Energia serão direcionadas para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo que subsidia o custo de geração de energia em regiões remotas. A Aneel sugeriu reduzir essas flexibilizações para R$ 8 bilhões, mas o acordo final estabeleceu valores maiores.

A decisão judicial também inclui a solicitação de manifestação da Amazonas Energia quanto ao encerramento do processo, que a Aneel pediu após a assinatura da transferência e o cumprimento das exigências iniciais.

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As interrupções programadas ocorrerão nos bairros Flores, Dom Pedro, Compensa, Monte das Oliveiras, Tarumã e Redenção, e têm como objetivo a realização de ajustes e modernizações que aumentarão a estabilidade e segurança no fornecimento de energia, especialmente em períodos de maior demanda.

Horários e locais afetados:

• Flores: 9h às 16h (Av. Max Teixeira, em frente à Mitsuba) e 9h às 16h30 (Rua Brasil, Rua Perimetral Espanha e Rua Escócia).
• Dom Pedro: 9h às 16h (Rua Vizeu com Rua Mosqueiro).
• Compensa: 9h às 16h (Rua Estanho, antigo Beco São Jorge).
• Monte das Oliveiras: 8h às 13h (Av. Tenente Roxana Bonassi com Rua Louro Abacate).
• Tarumã: 8h30 às 16h30 (Av. do Turismo, próximo ao Posto de Gasolina Atem).
• Redenção: 8h30 às 15h (Rua Porangatu e adjacências).

A Amazonas Energia orienta os moradores dessas áreas a se programarem com antecedência para minimizar os transtornos que podem ser causados pelas interrupções temporárias no serviço.

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A Medida Provisória, assinada em 12 de junho, fornecia base jurídica para que a transferência fosse concretizada, mas tinha um prazo de vigência de 120 dias, encerrado em 10 de outubro. Conforme a Aneel, apenas o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, assinou o termo aditivo da Amazonas Energia dentro do prazo, às 23h59 do último dia 10. Os representantes da atual controladora, Oliveira Energia, e os novos interessados, Future Venture e Fundo Milão, teriam assinado o documento somente na madrugada de 11 de outubro, já fora do prazo.

Em documento enviado à Justiça Federal, a Aneel argumentou: “Para que o ato de transferência do controle societário da Amazonas Energia, realizado por força de decisão judicial precária (liminar ou tutela de urgência), fosse considerado plenamente constituído, todas as assinaturas das partes envolvidas deveriam ter sido lançadas até o final do dia 10/10/2024″.

Um despacho interno da autarquia registra que o termo aditivo foi disponibilizado aos interessados em 8 de outubro. Em seguida, houve uma série de pedidos de alteração em dispositivos contratuais pela Âmbar, do Grupo J&F, mas a Aneel rejeitou as propostas. A assinatura do termo pelas empresas, então, só ocorreu entre meia noite e 1h15min de 11 de outubro.

Disputa jurídica entre Aneel e Amazonas Energia

O episódio faz parte de uma disputa jurídica em andamento entre a Aneel e a Amazonas Energia. Em 3 de outubro, a juíza federal Jaiza Fraxe determinou que a Aneel efetuasse a transferência da concessionária ao Grupo J&F. No entanto, a Aneel sustenta que, com o vencimento da MP, essa determinação não pode ser cumprida nem por vias administrativas, nem por decisão judicial.

Além disso, a Aneel acusa a Amazonas Energia de litigância de má-fé, alegando que a empresa teria protocolado quatro ações judiciais em intervalos curtos, com temas distintos e valores próximos, numa tentativa de influenciar qual tribunal julgaria o caso. A agência afirma que a concessionária apresentou uma emenda apenas no processo que tramita na 1ª Vara Federal, evidenciando a intenção de “escolher” o juízo responsável.

Com a expiração do prazo da MP 1.232/2024, a Aneel argumenta que os controladores da Amazonas Energia perderam o direito de usufruir dos benefícios oferecidos pela medida ao não assinarem o aditivo dentro do período estipulado. A agência solicita que a Justiça declare a perda de objeto da ação judicial em curso e que a Amazonas Energia seja condenada por má-fé.

A Aneel também sustenta que, após o dia 11 de outubro, qualquer ação relacionada à MP, como a transferência da concessionária ou a conversão de contratos, tornou-se juridicamente inviável.

Foto: Divulgação

*Com informações de A Crítica

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A transação foi viabilizada por uma medida provisória do governo Lula, que flexibilizou as regras necessárias para a transferência, expirando no mesmo dia da assinatura. Apesar disso, o futuro do negócio permanece incerto, pois a Âmbar esperava que o acordo fosse aprovado por toda a diretoria da Aneel, e não apenas por uma decisão monocrática do diretor-geral, Sandoval Feitosa. A autorização ocorreu em cumprimento de uma ordem da Justiça Federal do Amazonas, que determinou a transferência da Amazonas Energia ao grupo dos irmãos Batista.

Feitosa tomou a decisão de maneira individual, sem o apoio dos demais diretores da Aneel, o que gerou apreensão na Âmbar, que teme possíveis reveses judiciais. Mesmo assim, a empresa manifestou confiança no plano de transferência e assegurou que está comprometida em prestar serviços de qualidade aos consumidores do Amazonas.

Transferência da Amazonas Energia

A operação, avaliada em R$ 14 bilhões, gerou preocupações, uma vez que os custos serão repassados aos consumidores de energia de todo o país. A proposta enfrenta resistência dentro da própria Aneel, com a área técnica e alguns diretores questionando se o plano da Âmbar seria suficiente para resolver os problemas financeiros da Amazonas Energia, que acumula mais de R$ 11 bilhões em dívidas.

Os consultores da Aneel também levantaram dúvidas sobre a capacidade técnica da Âmbar de gerir uma distribuidora de energia. Eles apontam que a empresa não apresentou garantias robustas para arcar com as dívidas da distribuidora e promover melhorias necessárias. Mesmo diante dessas críticas, a Âmbar defendeu o acordo, comprometendo-se com aportes de até R$ 8,5 bilhões em 2024, com o objetivo de reestruturar a companhia e reduzir suas dívidas.

A negociação contou com a pressão direta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que publicamente criticou a Aneel e defendeu a venda da distribuidora para o grupo J&F. Silveira argumentou que, sem a conclusão do negócio, o governo teria que intervir diretamente na gestão da Amazonas Energia, utilizando recursos públicos para manter a operação.

A medida provisória que facilitou o acordo foi editada poucos dias após a Âmbar adquirir usinas termoelétricas da Eletrobras. A MP prevê que parte dos problemas financeiros da distribuidora, como a inadimplência e os elevados custos operacionais, seja coberta por subsídios que seriam repassados aos consumidores brasileiros ao longo dos próximos 15 anos.

Apesar de a Âmbar já ter assinado o contrato de transferência, a empresa aguarda a resolução de questões judiciais para assumir o controle completo da Amazonas Energia e focar na melhoria dos serviços prestados à população do estado.

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A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região destacou que o cumprimento da decisão judicial é obrigatório, conforme o Parecer de Força Executória emitido. O parecer determina a aprovação do plano de transferência de controle acionário, apresentado pela Âmbar Energia em 26 de setembro de 2024, e aprovado em votação no dia 27 de setembro, onde o voto de minerva do diretor-presidente foi decisivo.

De acordo com a Aneel, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à agência, reconheceu que o repasse da concessionária à Âmbar pode ocorrer nos termos propostos pela própria Amazonas Energia no fim do mês passado. O plano aprovado prevê a conversão dos contratos originais em CER (Contratos de Energia de Reserva), conforme exigido pela decisão judicial.

Além disso, o plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidores de energia vão arcar com custos de 14 bilhões de reais pelos próximos 15 anos para ajudar na recuperação da distribuidora amazonense. Já a Âmbar terá se comprometido com um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da distribuidora.

A Aneel ressaltou que a aprovação do Plano de Transferência do Controle Societário e a conversão dos contratos em CER têm caráter precário e durarão apenas enquanto a decisão judicial estiver em vigor.

Em nota, a Âmbar Energia disse que aprovação do plano “cria as condições necessárias para a efetiva recuperação da Amazonas Energia, garantindo a melhor solução para a população amazonense, os consumidores de energia de todo o país e a União”.

A empresa também disse que, “independentemente de qualquer decisão judicial”, o plano de transferência de controle aprovado “evita a repetição dos erros que levaram a distribuidora ao grave cenário atual”.

Foto: Montagem/Notícias de Manaus

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