Com isso, Gilmar estendeu a suspeição de Moro também às condenações de Dirceu, livrando-o de penas que somavam 23 anos de prisão por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O magistrado atendeu a um pedido da defesa, que solicitou a extensão da decisão da Segunda Turma do STF, a qual declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito no processo do tríplex do Guarujá (SP), no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi condenado.

Na decisão, o ministro afirmou que a anulação das condenações de Dirceu, assim como as de Lula, “não é uma medida geral aplicável a qualquer investigado na Lava Jato, mas justifica-se por indícios de que o juiz e procuradores coordenaram estratégias contra esses réus, utilizando a condenação de um para fundamentar a denúncia contra o outro”, diz trecho divulgado pelo portal UOL.

A decisão de Mendes tem um impacto direto na situação jurídica de Dirceu, permitindo que ele recupere seus direitos políticos e deixe de ser considerado “ficha suja”. Com essa medida, o ex-ministro, que foi uma das principais figuras no escândalo da Lava Jato, pode reverter sua inelegibilidade, o que lhe abre portas para possível candidatura em eleições futuras.

Aliados de José disseram à coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, que o petista mira uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele pretende disputar o pleito por São Paulo, estado com maior número de cadeiras na Casa.

A operação Lava Jato, que começou em 2014, resultou em uma série de investigações e processos contra políticos e empresários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil durante o governo Lula, foi um dos alvos de maior destaque e havia sido condenado por diversos crimes. No entanto, decisões recentes do STF vêm questionando a legalidade de algumas condenações da Lava Jato, sob alegações de parcialidade e irregularidades processuais.

Até o momento, não foram divulgados todos os detalhes sobre a fundamentação jurídica que levou à anulação das condenações de Dirceu. Mais informações sobre o caso estão sendo aguardadas.

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De acordo com o advogado-geral, a recondução de Cidade ao cargo por mais dois anos contraria o entendimento consolidado pela Suprema Corte. A reeleição de Cidade foi realizada em abril do ano passado, apenas dois meses após o parlamentar ser reconduzido à presidência da Assembleia para o atual biênio. No início da legislatura atual, apenas 10 das 24 vagas de deputado estadual foram renovadas. Anteriormente, Cidade já havia sido eleito para o biênio 2021-2023 em um pleito marcado por polêmicas e acusações.

Em setembro deste ano, o partido Novo entrou com a ADI no STF para anular as mudanças que permitiram a antecipação da eleição e a escolha da Mesa Diretora. O partido também solicitou que o Supremo determine a realização de uma nova eleição nos próximos meses.

Antes de decidir sobre o pedido do partido Novo, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou informações ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e à Aleam, que pediram o arquivamento da ação. No entanto, a AGU manifestou-se contra a reeleição de Cidade.

Messias destacou que a antecipação das eleições para o próximo biênio contraria precedentes do STF, ao permitir a realização de pleitos não contemporâneos para definir a Mesa Diretora e ao possibilitar a segunda recondução consecutiva de Cidade. Ele também ressaltou que a concentração das eleições para os dois biênios favorece a perpetuação do grupo político no poder, em detrimento da renovação política.

Além de contrariar o limite de reeleições, o advogado apontou que a forma como as eleições foram realizadas parece ter sido planejada para evitar a aplicação do entendimento do STF sobre a impossibilidade de antecipação de pleitos para as Mesas Diretoras. Segundo ele, após modificarem a Constituição estadual para permitir a antecipação, os deputados revogaram a mudança, mas mantiveram os efeitos dela, ou seja, a reeleição de Cidade. Tanto o partido Novo quanto Messias consideram essa manobra uma fraude.

Ação da PGR contra Cidade

No dia 8 deste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ingressou com outra ação no STF, solicitando que os deputados estaduais do Amazonas realizem nova eleição para os cargos da Mesa Diretora da Aleam, a partir deste mês, para o biênio 2025-2027. A PGR questiona o regimento interno da Assembleia amazonense.

Gonet pediu ao STF que interprete a resolução da Assembleia no sentido de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura só pode ser realizada a partir de outubro, que antecede o início do novo mandato. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Caso o pedido seja aceito, a Aleam será obrigada a realizar nova eleição.

Foto: Herick Pereira

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