De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo Pardal registrou 863 denúncias no primeiro turno das eleições no Amazonas. Deste total, 411 foram contra candidatos a vereador, 243 contra candidatos a prefeito, 203 contra partidos ou coligações, e 3 contra candidatos a vice-prefeito. As irregularidades mais comuns envolveram propaganda na internet, com 121 denúncias, seguidas por adesivos colados sem autorização (80), uso irregular de carro de som (74), uso de bem público (71), bem particular (65), além de banners (55) e boca de urna (51).

Embora a maioria das denúncias tenha vindo de municípios do interior, Manaus concentrou 48,5% do total. No entanto, 43% das denúncias foram arquivadas por “ausência de materialidade”, ou seja, por falta de provas concretas. O coordenador da equipe de fiscalização da propaganda eleitoral, Ruy Melo de Oliveira, explicou que muitos casos não avançaram juridicamente por falta de evidências suficientes.

Um exemplo ocorreu no bairro Nova Esperança, em Manaus, onde um morador reclamou de adesivos colados sem autorização em sua residência. O caso foi arquivado por falta de provas, conforme parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Apesar do número de arquivamentos, houve um aumento significativo no número de denúncias transformadas em processos judiciais em comparação com as eleições de 2020. Segundo Oliveira, a porcentagem de denúncias que se tornaram processos judiciais saltou de 4% em 2020 para 21% em 2024, um aumento de cinco vezes.

Mesmo com o alto índice de arquivamentos, Oliveira destaca a importância do aplicativo Pardal no combate às irregularidades eleitorais, permitindo ao eleitor participar ativamente do processo eleitoral.

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Entre os relatos recebidos, 142 estão relacionados a candidatos a vereador, 53 a candidatos à prefeitura, e 46 a coligações, federações e partidos. Das 229 denúncias, apenas seis foram registradas contra candidatos à vice-prefeitura do estado.

Manaus, a capital amazonense, destaca-se com 118 denúncias, tornando-se o município com o maior número de registros no estado. O aplicativo Pardal, lançado em 16 de agosto, já demonstra uma atuação significativa, lembrando o impacto que teve nas Eleições Municipais de 2020, quando superou a marca de mil denúncias somente no Amazonas.

No cenário nacional, o Pardal contabiliza mais de 30 mil denúncias em todo o Brasil, reforçando seu papel crucial na manutenção da transparência e lisura dos processos eleitorais. A ferramenta permite que cidadãos colaborem na fiscalização de práticas como abuso de poder econômico, compra de votos e propagandas irregulares.

O aplicativo, que é gratuito e acessível para download em dispositivos móveis, tem sido uma solução eficiente para facilitar a denúncia de irregularidades de forma ágil e direta. Com a aproximação das eleições, espera-se que o número de denúncias continue a crescer.

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No Amazonas, 78% das denúncias foram envolvendo candidatos a vereador, 14% a prefeito e 1% a vice-prefeito. 

Disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (no Google Play ou na App Store), é possível denunciar, por meio do aplicativo, propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio app. 

Até as 18h desta segunda-feira (26), os estados com os maiores números de denúncias eram São Paulo (2.820), Minas Gerais (1.559), Pernambuco (1.556) e Rio Grande do Sul (1.233). Aproximadamente metade das denúncias é relativa ao cargo de vereador. 

O Pardal 

Desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.   

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.  

Pardal Web e Pardal ADM  

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.   

Outros tipos de denúncia  

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.   

Dentro do próprio aplicativo, há um botão para direcionamento da usuária ou do usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.  

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.  

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