A investigação foi instaurada com base na delação de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas (atual Hypera Pharma). O acusado alegou ter feito repasses financeiros a Braga e Calheiros entre 2013 e 2015, em troca de apoio a interesses da empresa. Com base nisso, a Polícia Federal (PF) indiciou os políticos sob acusação de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia provas suficientes para embasar as acusações. “Não há evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, disse ele em seu parecer ao discordar da PF.

“A Procuradoria-Geral da República defende que a investigação se ressente de outras linhas não exploradas que possam contribuir eficazmente na produção de evidências confirmatórias dos fatos acima sumariados. Em consequência, diante do manifesto desinteresse do Ministério Público Federal, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo”, justificou o ministro do STF ao arquivar o inquérito.

Além de Calheiros e Braga, o ex-senador Romero Jucá (RR) e o lobista Milton Lyra também são alvos da investigação. Como esses indivíduos não possuem foro privilegiado, o inquérito foi desmembrado, e a Justiça do Distrito Federal agora decidirá sobre a continuidade das apurações.

Em nota enviada à imprensa, Braga disse ter considerado que a “justiça foi finalmente realizada”. A defesa de Calheiros ainda não se manifestou.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a decisão afirmando que não foram encontradas provas suficientes para sustentar as acusações. “Não há evidências que demonstrem que os dois foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”, destacou Gonet.

A investigação foi aberta após o ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas, Nelson Mello, citar Braga e Renan em sua delação. Segundo Mello, as propinas eram negociadas pelo lobista Milton Lyra, o que levou a Polícia Federal (PF) a indiciar os senadores, além do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota, o advogado de Eduardo Braga, Fabiano Silveira, comemorou o arquivamento, destacando que a PGR se manifestou “contrariamente ao indiciamento proposto pela Polícia Federal”, considerando-o um ato “absolutamente nulo”, por desrespeitar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “A defesa do senador Eduardo Braga sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, pois este deve ser o destino de todas as denúncias vazias”, afirmou Silveira.

A PGR também observou que as transações financeiras atípicas atribuídas aos parlamentares não estavam diretamente relacionadas ao caso investigado. Com o arquivamento, o processo foi remetido à Justiça do Distrito Federal, encerrando, por ora, as investigações sobre os senadores em relação às acusações levantadas.

Foto: Agência Senado/Divulgação

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O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.

Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente.

“A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa.

No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.

Agência Brasil

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