Sidney Leite defendeu que a reforma administrativa deve ser encarada com coragem pelo Congresso, destacando a necessidade de uma revisão sobre os altos salários em diversas esferas do serviço público.

Na mesma data, o deputado Fausto Júnior (UB) oficializou sua assinatura, comentando sobre a relevância de uma análise profunda da proposta, levando em consideração os impactos econômicos e sociais de uma possível redução na jornada de trabalho. Por sua vez, o deputado Amom Mandel (Cidadania) também anunciou seu apoio à PEC, após um período de críticas em relação à sua posição inicial, prometendo em breve mais detalhes sobre sua decisão.

O deputado Saullo Vianna (PTB) foi o primeiro parlamentar do Amazonas a assinar a PEC, e tem se posicionado favorável à mudança, utilizando suas redes sociais para reforçar o apoio à redução da carga de trabalho.

A PEC 6×1 tem gerado grande repercussão em todo o Brasil, especialmente após o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a mudança nas escalas de trabalho, ser intensamente divulgado nas redes sociais. A proposta visa oferecer mais tempo de lazer, convivência familiar e até mesmo oportunidades de aprimoramento profissional para os trabalhadores, que, segundo os defensores da PEC, são prejudicados pela escala de seis dias de trabalho contínuos.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, afirmou que a PEC foi inspirada em um abaixo-assinado que já reuniu mais de 2,3 milhões de assinaturas online. Ela destaca que o objetivo é garantir o direito do trabalhador ao lazer e à convivência familiar, aspectos que seriam prejudicados pela carga de trabalho atual.

Apesar da crescente adesão, a PEC ainda busca completar 171 assinaturas para ser debatida na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de 308 parlamentares em dois turnos de votação.

A pressão popular sobre os parlamentares tem sido um fator determinante no avanço da proposta.

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A transação foi viabilizada por uma medida provisória do governo Lula, que flexibilizou as regras necessárias para a transferência, expirando no mesmo dia da assinatura. Apesar disso, o futuro do negócio permanece incerto, pois a Âmbar esperava que o acordo fosse aprovado por toda a diretoria da Aneel, e não apenas por uma decisão monocrática do diretor-geral, Sandoval Feitosa. A autorização ocorreu em cumprimento de uma ordem da Justiça Federal do Amazonas, que determinou a transferência da Amazonas Energia ao grupo dos irmãos Batista.

Feitosa tomou a decisão de maneira individual, sem o apoio dos demais diretores da Aneel, o que gerou apreensão na Âmbar, que teme possíveis reveses judiciais. Mesmo assim, a empresa manifestou confiança no plano de transferência e assegurou que está comprometida em prestar serviços de qualidade aos consumidores do Amazonas.

Transferência da Amazonas Energia

A operação, avaliada em R$ 14 bilhões, gerou preocupações, uma vez que os custos serão repassados aos consumidores de energia de todo o país. A proposta enfrenta resistência dentro da própria Aneel, com a área técnica e alguns diretores questionando se o plano da Âmbar seria suficiente para resolver os problemas financeiros da Amazonas Energia, que acumula mais de R$ 11 bilhões em dívidas.

Os consultores da Aneel também levantaram dúvidas sobre a capacidade técnica da Âmbar de gerir uma distribuidora de energia. Eles apontam que a empresa não apresentou garantias robustas para arcar com as dívidas da distribuidora e promover melhorias necessárias. Mesmo diante dessas críticas, a Âmbar defendeu o acordo, comprometendo-se com aportes de até R$ 8,5 bilhões em 2024, com o objetivo de reestruturar a companhia e reduzir suas dívidas.

A negociação contou com a pressão direta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que publicamente criticou a Aneel e defendeu a venda da distribuidora para o grupo J&F. Silveira argumentou que, sem a conclusão do negócio, o governo teria que intervir diretamente na gestão da Amazonas Energia, utilizando recursos públicos para manter a operação.

A medida provisória que facilitou o acordo foi editada poucos dias após a Âmbar adquirir usinas termoelétricas da Eletrobras. A MP prevê que parte dos problemas financeiros da distribuidora, como a inadimplência e os elevados custos operacionais, seja coberta por subsídios que seriam repassados aos consumidores brasileiros ao longo dos próximos 15 anos.

Apesar de a Âmbar já ter assinado o contrato de transferência, a empresa aguarda a resolução de questões judiciais para assumir o controle completo da Amazonas Energia e focar na melhoria dos serviços prestados à população do estado.

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As intervenções previstas são para os trechos entre Coari e Codajás, com investimentos estimados em R$ 90,3 milhões; entre Benjamin Constant e Tabatinga, com R$ 104,8 milhões; e entre Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, com R$ 84,2 milhões, abrangendo um total de 255 quilômetros. A previsão é que todas as dragagens comecem ainda este ano.

“Agora nós temos um planejamento estratégico para os próximos cinco anos que vai ajudar no escoamento da produção dos nossos rios para que a gente possa avançar no fortalecimento do desenvolvimento da Região Amazônica”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa.

Dragagem do Rio Amazonas

Nesta semana foi assinada também a ordem de serviço do Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária e Sinalização Náutica do Rio Amazonas, no trecho de 200 quilômetros entre Manaus e Itacoatiara (AM), com um investimento de R$ 92,8 milhões.

O investimento total previsto para o empreendimento – incluindo os rios Solimões e Amazonas – é de aproximadamente R$ 500 milhões, alocados ao longo de cinco anos para a contratação de empresas que realizarão os serviços de dragagem e supervisão para os quatro trechos citados, garantindo a continuidade e eficiência das operações.

“Esses contratos são extremamente importantes para garantir a navegabilidade dos rios da Região Amazônica com investimentos de R$ 500 milhões de uma forma estruturada”, completou o diretor-geral do DNIT, Fabricio Galvão, ao lado do diretor de Infraestrutura Aquaviária, Erick Moura.

Em andamento

Além do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA), o DNIT conta, desde 2017, com o Plano de Manutenção Hidroviária que ocorre instantaneamente nos rios Madeira, Taquari e Paraguai. A Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do DNIT incluiu esses projetos em seu cronograma de dragagens regulares, monitorando os pontos críticos para garantir a navegabilidade e mitigar os impactos das estiagens que ocorrem no país nessa época do ano.

Durante o período de julho a dezembro de 2024, a dragagem estará em operação para realizar a escavação, carga, transporte e descarga do material dragado, essencial para manter a profundidade do canal de navegação nos rios.

Foto: Divulgação

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