A PEC conta com o apoio de parlamentares de partidos como PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede e PV, e também de algumas legendas do centro, como Podemos, Avante, MDB, PSD, União e PP. Um dos aspectos mais notáveis é a adesão de apenas um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro, o deputado Fernando Rodolfo (PE), em uma posição isolada dentro da legenda.

A proposta de Hilton visa estabelecer uma jornada de trabalho mais equilibrada, com mais tempo de descanso para os trabalhadores. A deputada argumenta que o modelo atual, que impõe a jornada 6×1, é prejudicial à produtividade e à qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Para ela, a mudança traria ganhos econômicos, como já é observado em países como Reino Unido, Alemanha e Portugal, que adotaram jornadas mais curtas e mantiveram altos índices de produtividade.

Apesar do crescente apoio, a PEC enfrenta forte resistência de setores conservadores e neoliberais, que alertam para os possíveis impactos econômicos da redução da carga horária. Críticos temem que a diminuição das horas trabalhadas aumente os custos para as empresas, prejudicando a competitividade da economia brasileira.

O governo federal também entrou no debate. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se manifestou favorável à redução da jornada, mas destacou que mudanças na escala de trabalho devem ser tratadas por meio de convenções e acordos coletivos. Para ele, a diminuição da jornada semanal para 40 horas é uma medida viável e saudável, desde que seja resultado de uma decisão coletiva entre empregadores e empregados.

“A questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, escreveu Marinho nas redes sociais.

Embora o apoio cresça, a PEC ainda terá que superar a resistência de setores empresariais e políticos conservadores, que podem dificultar sua tramitação. No entanto, com 37 assinaturas restantes, a proposta está prestes a dar o primeiro passo rumo à mudança na legislação trabalhista brasileira.

Saiba quem assinou a PEC da redução de jornada, segundo Erika Hilton:

*Com informações da Carta Capital

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O documento, que será encaminhado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como objetivo pressionar o legislativo para que analise o pedido de impeachment do ministro. Moraes tem sido alvo de críticas e acusações, incluindo uma série de denúncias veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que revelaram supostas irregularidades em sua conduta. De acordo com o jornal, essas denúncias são baseadas em conversas de WhatsApp entre assessores de Moraes, que teriam sido obtidas legalmente.

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Além do abaixo-assinado, a insatisfação com o ministro foi evidenciada em recentes manifestações. No dia 7 de setembro, milhares de pessoas ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo, para pedir o impeachment de Alexandre de Moraes. Entre os líderes da manifestação estava o pastor Silas Malafaia, que também defendeu a prisão do magistrado, alegando que ele teria cometido crimes durante o exercício de suas funções.

Cabe ao Senado decidir se o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes será levado adiante ou arquivado.

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O pedido de impeachment, que será oficialmente protocolado no dia 9 de setembro, é liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele acusa Moraes de “violações de direitos constitucionais e ao sistema acusatório, abuso de poder e desrespeito ao código de processo penal”. Os parlamentares têm até o dia 7 de setembro para reunir as assinaturas necessárias.

Acusações contra Moraes

A iniciativa dos parlamentares da oposição ocorre após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelar que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.

Segundo a Folha, as trocas de informações entre o STF e o TSE ocorreram via WhatsApp e envolveram o juiz instrutor Airton Vieira, assessor de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano“, diz o jornal.

Próximos passos

Além do pedido de impeachment de Moraes, a oposição planeja acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os auxiliares do ministro envolvidos no caso. “O Senado precisa cumprir o seu dever constitucional de ter a prerrogativa de investigar o Supremo Tribunal Federal”, declarou o senador Girão, reforçando a necessidade de transparência e fiscalização dos atos do Judiciário.

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