A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.

Como justificar

A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.

O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Ausência ou negativa

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Agência Brasil

O post Eleitores que não votaram no 2º turno devem justificar ausência até esta terça-feira (07) apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.

Quem não votou no primeiro turno tem até 5 de dezembro de 2024 para justificar. Para o eleitor que não vai votar no segundo turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Ao acessar o E-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Agência Brasil

Foto: Montagem/Notícias de Manaus

O post Segundo turno das eleições também não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.

Punição

Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Em comunicados enviados à imprensa, as equipes dos candidatos justificaram a ausência no debate, alegando conflitos de agenda. A assessoria do prefeito David Almeida, que busca a reeleição, afirmou que a decisão de não participar foi motivada por “ataques pessoais e uma tentativa de focar nas redes sociais em vez de discutir propostas”. Segundo Almeida, os debates não têm promovido uma discussão séria sobre ideias e soluções para os desafios de Manaus.

A campanha de Roberto Cidade também emitiu uma nota justificando a ausência, mencionando que a falta se deveu a “compromissos de campanha previamente agendados, impossibilitando a participação no debate.”

Os presentes

O debate, realizado na noite de ontem, contou com a participação de Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Marcelo Ramos (PT). Logo no início, as ausências de David e Cidade se tornaram o tema principal das falas dos candidatos presentes, que destacaram a importância de um diálogo direto com a população e criticaram a falta de transparência dos adversários.

Marcelo Ramos foi um dos primeiros a abordar o tema, afirmando que a ausência de David Almeida simboliza o descaso com os problemas enfrentados pela cidade. “A população de Manaus precisa saber o que o prefeito tem a dizer sobre as filas nas unidades de saúde e sobre o colapso no atendimento durante a pandemia. Não estar aqui para responder a essas questões é um desrespeito”, disse Ramos.

Amom Mandel seguiu a mesma linha de críticas, questionando a transparência e o comprometimento de Roberto Cidade, que é apoiado pelo governador Wilson Lima. “Faltar a um debate tão importante, às vésperas da eleição, é fugir do confronto de ideias e das cobranças da população. Manaus precisa de um prefeito que esteja presente e pronto para prestar contas”, afirmou Amom.

Capitão Alberto Neto, por sua vez, não economizou nas acusações, chamando Roberto Cidade de “marionete do governo estadual” e afirmando que sua ausência reflete um medo de enfrentar as denúncias recentes. “Cidade está envolvido em uma série de escândalos que afetam a credibilidade de sua candidatura. Não comparecer ao debate só reforça a ideia de que ele não tem condições de responder a essas acusações”, disse o deputado.

Além das críticas diretas, o debate também foi marcado por discussões sobre os principais problemas enfrentados por Manaus, como saúde pública, mobilidade urbana e segurança.

Foto: Evandro Seixas/Aleam e Antonio Pereira/Arquivo

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Críticas e propostas sobre impostos

Capitão Alberto Neto (PL) iniciou o debate com uma provocação direcionada ao candidato Amom Mandel (Cidadania), pedindo que ele comentasse sobre o aumento de impostos. Em resposta, Amom declarou ser totalmente contrário a qualquer aumento tributário, especialmente em relação ao IPTU.

“Desde o primeiro dia da nossa gestão, vamos revogar esse aumento ilegal e imoral do IPTU”, afirmou Amom, criticando a política fiscal da atual administração.

Experiência em pauta

Marcelo Ramos (PSD), quando questionado por Amom Mandel sobre suas motivações para concorrer à prefeitura, destacou sua longa trajetória pública. Ramos também mencionou que, apesar de admirar Amom, acredita que ainda não é o momento para o jovem político liderar Manaus.

“Amom, eu admiro a sua trajetória que está no início, você é um jovem brilhante, talentoso, vai chegar o seu momento de ser prefeito de Manaus, acho que não é agora ainda, mas vai chegar. Acho que você precisa acumular experiências, acumular vivências na vida pessoal, na vida política”, analisou Marcelo Ramos.

Investimento em educação

Wilker Barreto (Mobiliza) apresentou sua proposta de destinar 10% da arrecadação do IPTU para a educação infantil, o que resultaria em um investimento de 1 bilhão de reais ao longo de quatro anos.

“Eu acredito que hoje os recursos da prefeitura bem administrados, com transparência, controle de estoque, podem sim oferecer uma educação bem melhor do que se encontra hoje”, afirmou Barreto, destacando a importância de uma gestão eficiente dos recursos municipais.

Capitão Alberto Neto também abordou a educação como prioridade. Ele prometeu dobrar o número de vagas em creches no primeiro ano de governo e implementar escolas cívico-militares nas áreas periféricas de Manaus.

“As escolas cívico-militares serão fundamentais em regiões dominadas pelo tráfico, onde os professores estão com medo de dar aula”, ressaltou Alberto Neto.

Meio ambiente e participação popular

Gilberto Vasconcelos (PSTU) trouxe à tona a importância da gestão ambiental, propondo a implementação de coleta seletiva, reciclagem e tratamento de água, além da despoluição dos igarapés. Segundo o candidato, essas iniciativas só serão possíveis com a participação ativa da população.

“Isso só é possível fazer com a participação da população. Por isso, o nosso programa, o programa de governo do PSTU, ele coloca em primeiro lugar a classe trabalhadora”, explicou Gilberto Vasconcelos.

Ausências sentidas

A ausência de David Almeida e Roberto Cidade, ambos líderes nas pesquisas eleitorais, foi notada pelos candidatos presentes, que não pouparam críticas aos concorrentes. O “Debate do Futuro” permitiu que os demais candidatos apresentassem suas visões sobre temas importantes, como impostos, educação e meio ambiente, enquanto lançavam duros comentários aos ausentes por não comparecerem para discutir o futuro de Manaus.

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