O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressalta a importância da aplicação da Lei das Filas em relação ao tempo máximo de espera e enfatizou as sanções para as agências que não respeitarem a legislação.

“É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado. A nova Lei das Filas considera o tempo como um valor jurídico, ou seja, tempo é dinheiro. Embora compreendamos as dificuldades enfrentadas pelos bancos, não podemos negligenciar os direitos do consumidor. A Lei das filas estipula autuações, tempo de espera e tempo de atendimento”, destacou Fraxe.

Segundo ele, há uma normativa estadual que prevê penalidades para instituições financeiras que excedam o tempo de atendimento. As multas começam em 50 mil e aumentam em casos de reincidência, o que significa que, se uma instituição já foi autuada e reincide, as multas serão mais elevadas.

Conforme a legislação, o tempo de espera em agências bancárias e similares deve ser de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços prestados.

Segundo o Chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os clientes aguardavam por mais de 40 minutos na fila para receber atendimento.

“Estávamos em uma fiscalização de rotina quando chegamos nessa agência da avenida Sete de Setembro e constatamos que vários clientes estavam aguardando por mais de 40 minutos para ser atendido. Logo em seguida, lavramos o auto de constatação e a empresa deve ser multada”, concluiu.

Denúncias

Em caso de descumprimento da Lei das Filas, o Procon-AM orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a denúncia ou ligar para os números 0800-092-1512 / 3215-4009 e relatar a situação para ser investigada e punida conforme a legislação vigente.

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De acordo com Arthur Cruz, coordenador geral da Fiscalização do Detran-AM, os participantes estavam praticando deslizamento de pneus, em plena via pública, de forma não autorizada, colocando em risco a vida de inúmeras pessoas. Além disso, veículos estavam sem placa de identificação, ‘cortando giro’, ‘cantando pneu’ e com descarga livre”, detalhou Arthur Cruz.

Ainda de acordo com o coordenador da Fiscalização, durante a abordagem, foram constatadas outras infrações como licenciamento em atraso, motocicletas sem retrovisores, condutores não habilitados, condutores dirigindo sob influência de álcool, condutores menores de ideia, veículo rebaixo (alteração de característica), além de condutores e passageiros sem o capacete de segurança.

“Aqueles veículos irregulares foram removidos e seus condutores autuados. Ressaltamos a necessidade do respeito à vida e às leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando respeitamos as leis e conduzimos com responsabilidade inúmeras vidas são preservadas. O momento agora é de salvar vidas e manter a segurança viária”, finalizou Arthur Cruz.

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“Muitos condutores, principalmente os de motocicletas, têm substituído as lâmpadas originais por outras de potência ou tecnologia diferente prevista pela empresa fabricante, o que é uma infração grave com multa de R$ 195,23 e possível remoção do veículo”, detalha Arthur Cruz.

Ainda segundo o coordenador geral, as luzes de LED, mais brilhantes que as padrão, podem causar ofuscamento e desconforto visual, levando a situações perigosas em vias públicas e estradas.

“O Detran Amazonas está comprometido em garantir a segurança viária, e continuará a aplicar rigorosamente as leis de trânsito. Portanto, é crucial que todos os motoristas, cumpram as regras e regulamentos. Alterações que não autorizadas no sistema de iluminação, podem resultar em multas e penalidades”, finaliza Arthur.

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De acordo com Arthur Cruz, coordenador geral da Fiscalização do Detran-AM, se faz necessária essas ações, pois muitos condutores insistem em cometer infrações que prejudicam suas próprias vidas e a do próximo. “A nossa intenção segue sendo manter a segurança das principais vias da cidade e, consequentemente, reduzir o número de sinistros que impactam diretamente no sistema de saúde pública”, comenta ele.

Segundo balanço feito Detran Amazonas, entre a sexta e o domingo, foram removidas 18 motocicletas, autuadas e liberadas 39 motocicletas e 13 veículos. “Além disso, houve a constatação de seis condutores dirigindo sob a influência de bebida alcoólica e outros dois que se recusaram a passar pelo teste de alcoolemia”, detalhou Arthur, reforçando a necessidade de se ter responsabilidade no trânsito.

“É importante que o condutor de motocicletas use o calçado adequado e também esteja de capacete. São acessórios que, com certeza, fazem toda a diferença. No caso do condutor de veículos, evitar o uso do celular enquanto estiver dirigindo e utilizar sempre o cinto de segurança. E nos dois casos, evitar o consumo de bebida alcoólica se for dirigir”, finaliza o coordenador Arthur Cruz.

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O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, alerta os consumidores sobre a importância de sempre verificar a validade dos produtos e inspecionar possíveis danos nas embalagens. Ele ressalta que supermercados podem ser multados por comercializar produtos que representem riscos à saúde pública.

“Produtos impróprios ao consumo violam o direito à saúde, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, por isso, os consumidores devem estar atentos antes de realizar a compra, verificar a validade, embalagem e se estão com a devida refrigeração”, destacou Fraxe

Entre os produtos apreendidos e descartados estavam açúcares vencidos, margarina, linguiça de suíno, guisado de suíno e frangos mal acondicionados. Além de ser encontrado, carne de pirarucu com a embalagem violada, bacon com a validade ilegível, peito de frango com a embalagem violada, suíno sem osso com a embalagem violada e linguiça calabresa sem informações consideradas obrigatórias o verso da embalagem.

O supermercado foi autuado e tem prazo de cinco dias úteis para apresentar a receita bruta do supermercado e a defesa acerca dos fatos encontrados. Além disso, será instaurado um processo administrativo, com possível aplicação de multa.

Para denunciar, a população pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais da instituição, nos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.

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