A mudança foi implementada pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) com o objetivo de otimizar o atendimento e garantir mais agilidade e acessibilidade para as 300 mil famílias beneficiadas pelo programa em todo o estado.

Segundo Kely Patrícia, titular da Seas, o novo número também é uma medida de segurança para evitar a propagação de fake news e golpes envolvendo o benefício. “Qualquer mudança é comunicada por meio dos nossos canais oficiais de comunicação. Nesse novo número, os beneficiários receberão orientações e informações pertinentes ao auxílio, sem o risco de caírem em notícias falsas e golpes”, destacou Kely.

Além do atendimento telefônico, os beneficiários podem buscar suporte presencialmente na sede da Seas, também em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

Auxílio Estadual

O Auxílio Estadual é considerado o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. Lançado para oferecer suporte financeiro aos que mais precisam, o programa busca minimizar os impactos da desigualdade e promover melhores condições de vida para os beneficiários em todo o estado.

A iniciativa reforça a importância do acompanhamento contínuo das famílias atendidas, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita. Além disso, o programa contribui para a dinamização da economia local, gerando impacto positivo nas comunidades mais carentes.

Os beneficiários são orientados a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para obter informações, evitando o risco de golpes ou propagação de notícias falsas sobre o benefício. A Seas reforça que qualquer alteração ou novidade será sempre comunicada pelos meios oficiais, assegurando transparência e segurança aos participantes do programa.

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De acordo com as investigações, o servidor, de 47 anos, usou indevidamente os cartões do auxílio, aplicando golpes em pelo menos 12 pessoas em Manaus. O prejuízo aos cofres públicos causado pela ação criminosa é estimado em aproximadamente R$ 37 mil. A operação teve como objetivo identificar e desmantelar fraudes no programa de assistência social, que visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.

Durante coletiva de imprensa, realizada na sede da Delegacia Geral, nesta quinta-feira, o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, informou que as investigações, conduzidas pela Deccor e pelo 12º DIP, iniciaram a partir de uma denúncia da Seas, a qual informava que o ex-servidor estaria usando indevidamente os cartões de beneficiários do programa social do Governo do Estado. “A Seas recebeu a informação sobre a demora do recebimento dos cartões e fez a notícia crime à Polícia Civil. Essa colaboração foi imprescindível para que nós tivéssemos sucesso na investigação. O autor fez o desbloqueio dos cartões e desviou aproximadamente R$ 37 mil com compras indevidas. Até o momento, temos 12 vítimas identificadas”, explicou o delegado-geral.

A secretária da Seas, Kely Patrícia, esclareceu que o homem trabalhava na coordenação do Auxílio Estadual desde 2021, todavia, não estava mais atuando à frente do programa desde junho de 2024.

“Ele saiu da coordenação do Auxílio Estadual e foi para um outro setor, por uma demanda necessária da Seas. E no decorrer de tudo isso, descobrimos os desvios e fizemos o devido afastamento. Após a saída dele, alguns usuários foram buscar a segunda via do cartão na sede da Secretaria, e como nós fazemos a auditoria regularmente, nós identificamos que alguns cartões não tinham sido entregues”, disse a secretária.

Segundo a secretária, como alguns cartões ficavam na Seas, devido aos beneficiários não irem buscar por alguma razão, o homem se aproveitava do fácil acesso aos cartões e do conhecimento de como funcionava todo o processo, ele desbloqueava os cartões e ficava em posse deles.

O suspeito, que atuava na Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), será indiciado por peculato, crime que consiste na apropriação indevida de recursos públicos. As vítimas já identificadas receberão uma segunda via do cartão, contendo o saldo correspondente ao período de uso.

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A secretária de Estado de Assistência Social (Seas), Kely Patrícia, destaca a importância do Auxílio Estadual, que é o maior programa de transferência da história do Amazonas e garante dignidade para centenas de famílias na capital e no interior, com o compromisso de ajudar famílias em situação de extrema pobreza. “Junto aos demais serviços do Governo do Amazonas, o programa tem oferecido os recursos necessários às famílias, promovendo uma melhor qualidade de vida”, destacou a secretária.

O programa tem como público alvo famílias cadastradas no CadÚnico que atendem critérios como recorte de renda, pessoa com deficiência, idoso, e mulheres que chefiam a família.

Atualmente, são mais de 270 mil mulheres chefes de família que recebem o valor mensalmente, como é o caso da beneficiária Rosemary Passos, 43 anos, moradora do bairro Coroado. Mãe de dois filhos, Rosemary consegue comprar itens de alimentação e produtos de higiene para sua casa.

“Hoje o Auxílio Estadual está sendo muito importante para a minha família. Com essa ajuda eu posso comprar alimento e também materiais de limpeza para minha casa. Eu moro com meus filhos e minha mãe. Sou desempregada e o Auxílio Estadual é uma maneira de contribuir para a renda familiar’’, ressaltou.

Outro beneficiário é o seu Augusto Freire, 53 anos, que consegue comprar itens básicos e essenciais para a sua casa. Desempregado, ele reconhece a importância do programa para garantir sua segurança alimentar.

“É um programa que me ajuda, sou muito agradecido por essa força que eu recebo. Caso contrário, não sei o que seria de mim. Com esse dinheiro consigo comprar óleo, carne, mistura, café. Espero todo mês o auxílio cair, com muita alegria e ansiedade”, contou.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social Básica (DPSB/Seas), Laudenise Oliveira, o Auxílio Estadual vem transformando a vida das famílias beneficiárias, além de dar dignidade e qualidade de vida.

“O benefício tem cumprido a promessa de garantir ajuda e suporte para aquelas famílias que diariamente passam por dificuldades financeiras. É através dessa ferramenta que construímos um futuro mais igualitário para a população amazonense”, disse.

Monitoramento

Os beneficiários do Auxílio Estadual recebem o serviço de monitoramento social que é executado pelo projeto Psico+Social. A equipe do Psico+Social trabalha em parceria com o Auxílio Estadual, realizando o monitoramento dos beneficiários por meio de visitas domiciliares e atendimentos nos Pontos de Atendimento ao Cidadão (PACs) na capital e no interior.

De janeiro a outubro deste ano, a equipe realizou 74,8 mil visitas domiciliares e atendimentos aos beneficiários do Auxílio Estadual. Através do monitoramento, as famílias são encaminhadas e conseguem ter acesso a documentação básica, saúde e melhoria financeira.

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“O Auxílio Estadual foi criado para atender necessidades vitais das pessoas, sendo que o uso massivo deste recurso, além de causar um superendividamento e mais pobreza, ocasiona uma transferência de recursos públicos para as ‘Bets’, por intermédio de apostadores de programas sociais”, declarou o deputado João Luiz.

A proposta foi motivada por dados recentes do Banco Central do Brasil, que emitiu uma Nota Técnica revelando que cerca de cinco milhões de brasileiros de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família investiram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas on-line via PIX.

O estudo aponta que 70% desses apostadores são chefes de família, principais responsáveis pelo recebimento dos auxílios. A mediana dos valores investidos nessas apostas é de R$ 100 por pessoa, evidenciando que o uso de recursos destinados ao amparo de famílias carentes está sendo direcionado para atividades de jogo.

Ainda segundo os dados, em dezembro de 2023, cerca de 17% dos beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas on-line, destacando que famílias de baixa renda são as mais afetadas pela prática.

Se aprovado, o PL nº 658/2024 adicionará à Lei nº 5.665/2021 a proibição do uso do Auxílio Estadual para apostas virtuais. O deputado João Luiz argumenta que a medida é crucial para proteger a função do programa social e prevenir que o recurso destinado à subsistência das famílias acabe em práticas que não trazem retorno financeiro e aumentam a vulnerabilidade financeira no estado.

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“Muitas famílias ainda continuam sofrendo por conta do nível baixo dos rios. Algumas têm dificuldade de ter acesso à água potável, têm dificuldade de ter acesso a alimento, e o nosso Auxílio Estadual permanente ajuda principalmente as famílias carentes, então é por isso que nós estamos fazendo esse movimento”, reforçou o governador.

A mudança no cronograma de pagamento começou a valer no mês passado. Os beneficiários que receberiam no dia 20 de outubro tiveram o valor de R$ 150 depositado no dia 30 de setembro. Para este mês, o valor seria pago somente em 20 de novembro e será antecipado para 31 de outubro.

Com a antecipação do Auxílio Estadual, o Governo do Estado deve injetar mais de R$ 45 milhões na economia.

Auxílio Estadual

Considerado o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, o Auxílio Estadual foi criado em 2021, por meio da Lei nº 5.665, para combater o ciclo de pobreza do estado, e assim garantir uma melhor qualidade de vida para a população.

O programa é coordenado e administrado pela Seas e atende 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o Amazonas. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior.

Além de receber o pagamento mensal de R$ 150, as famílias beneficiárias do auxílio também recebem um monitoramento para acompanhamento. Esse trabalho é feito pela equipe do Projeto Psico + Social, visando dar maior assistência e promover acesso dos beneficiários e familiares às políticas públicas do estado.

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