O auxílio financeiro será distribuído entre pescadores de 114 municípios que estão em situação de emergência, oficialmente reconhecida pelo governo federal. O Amazonas é o estado mais impactado, com quase 79 mil beneficiários distribuídos em 49 municípios. No Acre e em Rondônia, a assistência será concedida a pescadores de 22 municípios em cada estado. No Pará, pescadores de Belém, Muaná (localizada na Ilha de Marajó) e outras 19 localidades também receberão o benefício.

Estão incluídos na lista todos os pescadores que receberam o Seguro-Pescador até o último dia 8 de outubro. O pagamento, no valor de dois salários mínimos, será feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal. Os pescadores poderão sacar o montante em contas que já possuam no banco ou em contas de poupança social digital, abertas automaticamente. Essas contas podem ser acessadas e movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

O valor total destinado ao auxílio é superior a R$ 418 milhões. Dúvidas sobre a concessão do benefício podem ser enviadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura pelo e-mail: auxilio@mpa.gov.br.

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A seca que atingiu a cota histórica mínima de 12.11 metros no dia 9 de outubro resultou em uma drástica diminuição da faixa de areia da praia da Ponta Negra – local onde diversos permissionários atuam – impossibilitando suas operações comerciais e prejudicando sua fonte de renda. O auxílio foi uma resposta emergencial à crise, oferecendo apoio financeiro a esses trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Segundo a justificativa do projeto, apresentada pela Prefeitura de Manaus, a medida é fundamental para garantir a subsistência desses trabalhadores durante o período de seca. A proposta foi amplamente apoiada pelos vereadores, que reconheceram a urgência da situação e aprovaram a matéria por unanimidade.

O impacto da seca tem sido devastador, não apenas para os permissionários, mas para toda a economia local, que depende da atividade turística e comercial no entorno da praia.

O auxílio será pago em três parcelas de R$ 1 mil e prevê que a prefeitura fique responsável pela coordenação do pagamento e fiscalização da aplicação dos recursos. A data dos pagamentos ainda não foi estabelecida. Agora, a lei segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.

A interdição

A Praia da Ponta Negra foi interditada por 90 dias a partir de 2 de outubro, devido ao baixo nível do Rio Negro, que atingiu 13,14 metros, abaixo do limite de segurança de 16 metros estabelecido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM).

Tal interdição cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2013, que determina a proibição do banho quando o rio atinge essa cota. O SGB-CPRM identificou desníveis e valas na areia, o que torna a área perigosa para os banhistas.

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O maior número de beneficiários está no estado do Amazonas, que abrange 48 municípios, seguido pelo Acre (22), Rondônia (22) e Pará (20). Entre os municípios do Amazonas que receberão o auxílio estão Manacapuru, Careiro, Eirunepé, Itacoatiara e a capital Manaus.

Critérios para receber o benefício

O auxílio será direcionado a pescadores artesanais registrados no Seguro-Defeso e que residem em municípios afetados pela seca, onde o governo federal já reconheceu a situação de emergência devido à estiagem prolongada. Além disso, o pescador deve estar devidamente registrado no município em que reside para ser elegível ao crédito extraordinário.

Segundo a medida provisória, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem o prazo de cinco dias a partir da publicação no DOU para encaminhar ao Ministério da Pesca e Aquicultura a lista dos municípios que serão contemplados pelo benefício. Essa lista foi levantada com base nos dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apontou o número de pescadores em cada localidade.

Votação da medida provisória

Para que o valor seja repassado aos pescadores, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O senador Plínio Valério (PSDB) afirmou que a proposta será discutida após o segundo turno das eleições municipais, previsto para acontecer nas próximas semanas.

O pagamento do auxílio é uma ação emergencial para mitigar os impactos da seca sobre as comunidades pesqueiras da Região Norte, que dependem do trabalho artesanal para sua subsistência. A estiagem severa tem comprometido os recursos naturais e afetado diretamente a economia local, tornando o auxílio fundamental para a sobrevivência dessas famílias.

Entre os municípios do Amazonas contemplados estão:

– Careiro
– Eirunepé
– Manacapuru
– Humaitá
– Juruá
– Santo Antônio do Içá
– Atalaia do Norte
– Tonantins
– Benjamin Constant
– Lábrea
– São Paulo de Olivença
– Manaus, entre outros.

Esses trabalhadores aguardam a aprovação da medida para que o auxílio seja efetivamente pago e contribua para amenizar as perdas causadas pela seca.

Foto: Divulgação/ Sepror

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O navio está em deslocamento e leva uma equipe especializada composta por médicos, enfermeiros e fuzileiros navais, que atuarão diretamente no socorro às vítimas do desastre. A missão é prestar apoio emergencial, principalmente na busca por possíveis vítimas que possam estar na calha do rio ou em áreas próximas à margem afetada pelo desmoronamento.

Em nota, a Marinha destacou que as ações serão realizadas em conjunto com o Governo do Estado do Amazonas, a Prefeitura de Manacapuru, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros do Amazonas, que já estão no local coordenando as operações de resgate.

O envio do “Carlos Chagas” é uma medida essencial para garantir assistência médica imediata à população atingida, oferecendo suporte tanto para os resgatados quanto para as equipes de salvamento, que continuam em busca da criança desaparecida e no monitoramento das áreas de risco.

Foto: Divulgação

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Conforme o secretário executivo da Seai, Divanilson Cavalcanti, por meio de coletas e análises cruciais, a Inteligência identifica, monitora os suspeitos e trabalha integrado com os agentes da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).

“Em continuidade às determinações do secretário de segurança, a Seai tem trabalhado em conjunto com as outras agências de inteligência do Estado e apoiado ações da Polícia Militar e Polícia Civil. Com isso, conseguimos ter êxito em 122 prisões e, esse é o nosso trabalho, dar apoio às ações operacionais”, disse o secretário da Seai.

Prisões em outros estados

Durante os oito meses, a Seai participou na prisão de narcotraficantes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Santa Catarina, Ceará e Pernambuco.

“Essas prisões foram cumpridas tanto aqui na capital como no interior do estado e em outros estados da federação. Esse trabalho é uma continuidade ao planejamento de enfrentamento aos homicídios, onde já tivemos uma redução drástica nesse crime e estamos combatendo diuturnamente na prisão desses infratores em outras cidades”, explicou Divanilson.

Em um dos casos, a Seai juntamente com as polícias da Paraíba, prenderam Mohamed Bashir Junior, 36, conhecido como “Basílio”, considerado um dos criminosos mais procurados pela Justiça do Amazonas. A prisão ocorreu no bairro Gramame, em João Pessoa.

Disque 181

Gerenciado pela Seai, o disque-denúncia 181 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. O cidadão não precisa se identificar.

As informações que chegam por meio do 181 servem de apoio para que a Seai planeje suas ações no combate ao tráfico de drogas e homicídios no Amazonas.

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Desenvolvido pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em parceria com o Ministério da Saúde, o app já está sendo usado em seis municípios do Amazonas: Manaus, Manicoré, Coari, Lábrea, Fonte Boa e Urucará.

Segundo a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, a tecnologia foi adotada pela SES-AM, dentro do Programa Saúde Amazonas, pois trata-se de uma inovação que ajuda a ampliar o acesso da população aos serviços. “O aplicativo permite que os municípios se se comuniquem com consultores especialistas, enviando os casos que acompanham, acelerando o diagnóstico e permitindo o tratamento de lesões malignas em estágios iniciais. Com isso, evitamos que a doença avance para estágios mais graves”, destaca.

Ao aderir ao aplicativo, o Governo do Amazonas promoveu o treinamento no uso da tecnologia para 38 coordenadores municipais de saúde bucal. “Foi realizado um workshop de capacitação com as equipes, durante o qual foi reforçada a importância do monitoramento e avaliação das ações em saúde nas cidades. Incentivamos, também, o credenciamento de novas equipes, para aumentar a cobertura em saúde bucal no Estado”, relata a coordenadora de Saúde Bucal da SES-AM, Cleyne Picanço.

De acordo com ela, os resultados iniciais, desde o lançamento do aplicativo, que visa facilitar a detecção precoce do câncer bucal, são promissores. “Os 37 casos suspeitos foram identificados no interior e examinados com o suporte de especialistas, utilizando o aplicativo. O objetivo é que os cirurgiões-dentistas possam descrever as características observadas para que um teleconsultor possa dar o diagnóstico à distância”, comentou.

Cleyne Picanço explicou que o aplicativo funciona da seguinte forma: o profissional pode enviar o caso que atende via app, com os dados clínicos e fotografias de lesões bucais do paciente. No prazo de até 72 horas, os especialistas enviam um relatório com as hipóteses de diagnóstico e melhor conduta para cada caso relatado.

“Com a nova ferramenta, mais de 249 profissionais de saúde do Amazonas se cadastraram e começaram a utilizar a plataforma como forma de identificar casos suspeitos e melhora sobremaneira o prognóstico para os pacientes”, disse Picanço.

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Coordenando as ações no município, o governador destacou a importância do apoio financeiro para quem perdeu as suas casas. “Hoje nós estamos anunciando aqui um valor de R$ 30 mil reais de bônus do nosso programa de habitação, para essas famílias poderem começar nesse momento a se reerguer, a se recuperar. Nossas equipes vão ficar aqui até que essas famílias já estejam com as suas situações encaminhadas para que os problemas de moradia delas sejam resolvidos”, afirmou o governador

De acordo com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), até o momento 15 famílias foram cadastradas para recebimento do valor, tendo como base um levantamento feito pela prefeitura, totalizando R$ 450 mil em ajuda do Governo do Estado. Os recursos são oriundos do programa Amazonas Meu Lar, via UGPE e Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab). Os dois órgãos farão um levantamento técnico e social das famílias para operacionalização do atendimento.

“O governador determinou que possamos verificar a forma que essas famílias possam reconstruir, através de um auxílio-moradia, além de demais ajudas humanitárias que serão fornecidas por todas as secretarias. Então o Governo do Estado passa a atuar aqui, com cadastro dessas famílias, para que logo mais elas possam receber esse valor e reconstruir suas vidas”, acrescentou o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro.

Força-tarefa

Ainda nesta segunda-feira, o Governo do Amazonas montou uma força-tarefa com servidores da Defesa Civil, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para colaborar com as autoridades municipais, levando suprimentos, assistência imediata e apoio psicossocial.

A Sejusc enviou uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicólogo e técnicos de enfermagem para fazer o levantamento das necessidades, além de providenciar documentação para que as vítimas possam ter acesso a benefícios.

A força-tarefa continuará atuando em Nhamundá até que todas as necessidades emergenciais das famílias sejam atendidas, e um plano de recuperação a longo prazo seja estabelecido.

Incêndio

O incêndio, ocorrido durante a madrugada, resultou na morte de uma criança e feriu outras duas pessoas. Investigações preliminares apontam que a causa do incêndio pode ter sido um curto-circuito em uma tomada de uma das residências atingidas. O incidente afetou 18 famílias, dessas, 11 estão abrigadas em uma creche de Nhamundá e sete alojadas nas casas de familiares.

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