Dos oito parlamentares da bancada amazonense, apenas o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) votou a favor do projeto. A principal razão para essa rejeição em massa é a percepção de que o texto deixa de fora pontos cruciais para a proteção do modelo Zona Franca de Manaus, um aspecto vital para a economia do estado.

Votação da Bancada Amazonense

Abaixo, veja como votou cada um dos deputados do Amazonas:

Adail Filho: Contra
Amom Mandel: Contra
Átila Lins: Contra
Capitão Alberto Neto: Contra
Pauderney Avelino: Contra
Saullo Viana: Contra
Sidney Leite: Contra
Silas Câmara: A favor

Propostas e Emendas acatadas

Durante a semana, a bancada amazonense apresentou nove propostas de emendas com o objetivo de garantir a manutenção do modelo da ZFM. Dessas, apenas duas foram acatadas:

Financiamento de Instituições Locais: Uma emenda garante a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Com o fim do ICMS, esses modelos podem ser recriados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que entra em vigor com a reforma.

Está prevista uma contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, com a cobrança a partir de 2033.

Utilização de Créditos Fiscais: A segunda alteração define que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser usados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas do Brasil. Anteriormente, essa decisão ficava a cargo do Comitê Gestor, mas agora o crédito de IBS seguirá o padrão utilizado pelo ICMS, variando entre 55% e 100%, dependendo do produto.

Propostas Rejeitadas

Algumas propostas importantes foram deixadas de fora do texto aprovado, gerando preocupações entre os parlamentares do Amazonas:

Inclusão na Vantagem Comparativa de IPI: A emenda que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI para produtos com projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas que ainda não iniciaram a produção, foi rejeitada. Sem essa alteração, novos produtos fabricados na Zona Franca podem perder sua vantagem competitiva.

Crédito Presumido para Operações Internas: A proposta sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca também não foi incluída. A ausência dessa mudança pode resultar em um aumento na carga tributária para o setor comercial do Amazonas.

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