Assinada pelos desembargadores João Simões e Airton Gentil, presidente e vice do TRE-AM, juntamente com o juiz eleitoral Rafael Raposo e o Coronel Marcus Vincíus Almeida, secretário de segurança pública do Amazonas, a portaria visa promover um “voto consciente em prol do fortalecimento do processo democrático”.

Segundo a portaria, a experiência em eleições anteriores demonstra que a proibição do consumo de álcool é eficaz na redução de ocorrências e na contenção de distúrbios nos locais de votação. “O descumprimento desta portaria implica na prática de crime de desobediência”, conforme prevê o artigo 330 do Código Penal Brasileiro (CPB). Nos municípios de Juruá, Alvarães e Uarini, a ‘Lei Seca’ começará à meia-noite do domingo (6).

Durante as eleições de 2020, a fiscalização foi intensificada, resultando no fechamento de oito estabelecimentos no primeiro turno e 79 no segundo. Além disso, três festas clandestinas foram interrompidas, e 14 motoristas foram autuados em flagrante pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) após testes de alcoolemia.

A implementação da ‘Lei Seca’ é um esforço do TRE-AM e da SSP-AM para garantir a segurança e a integridade do processo eleitoral, promovendo um ambiente propício para a participação cidadã. A expectativa é que, assim como nos pleitos anteriores, a medida contribua para um domingo de votação mais tranquilo e organizado.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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