Entre os motivos para a reimplementação da restrição estão a melhora nos níveis dos rios do Amazonas, o que normalizou a navegação hidroviária, e as condições precárias da infraestrutura da BR-319. Segundo o Dnit, as pontes provisórias de madeira ao longo da rodovia suportam apenas cargas de até 36 toneladas. Além disso, a estação chuvosa foi apontada como um período crítico para a manutenção da trafegabilidade e segurança dos usuários.

Consequências para quem descumprir

O Dnit alertou que o descumprimento da portaria pode resultar em responsabilizações financeiras e criminais. Em casos de pane ou impedimento durante a travessia, a remoção dos veículos será feita pelo Dnit, mas os custos serão arcados pelos usuários infratores. Além disso, quem causar danos ao patrimônio público estará sujeito às penalidades previstas por lei.

Histórico de flexibilizações

Em setembro do ano passado, o Dnit enfrentou pressão política após restringir o tráfego de veículos acima de 23 toneladas na BR-319, medida vigente desde agosto. A decisão foi revertida para permitir a circulação entre 8h e 18h, diante do agravamento da estiagem na região, das restrições de navegação no rio Madeira e dos decretos de emergência emitidos pelos governos locais.

Agora, com a volta das chuvas e a recuperação da navegação fluvial, o Dnit reafirma a necessidade de priorizar a segurança e a preservação da infraestrutura da rodovia. A medida, embora impactante para o transporte de cargas pesadas, visa prevenir danos maiores durante o período crítico.

Impactos e expectativas

A suspensão do tráfego de veículos pesados na BR-319 deve influenciar significativamente o transporte de mercadorias na região, direcionando parte das operações para as rotas hidroviárias. Apesar disso, a decisão também reforça a necessidade de soluções estruturais e planejamento logístico integrado no Amazonas.

Com a previsão de liberação em junho de 2025, os próximos meses serão decisivos para a avaliação do impacto da medida e para a formulação de estratégias que minimizem transtornos para a população e o setor produtivo.

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Segundo o DNIT, a situação desses trechos pode se agravar, comprometendo a estrutura das pontes e ameaçando o fechamento da rodovia, que é crucial para o transporte no estado, especialmente durante o período de seca. A BR-319 é um dos principais meios de locomoção e abastecimento entre as capitais Manaus (AM) e Porto Velho (RO), sendo essencial para o escoamento de produtos e deslocamento de pessoas.

A coordenação de engenharia terrestre da Superintendência Regional do Amazonas e Roraima identificou a necessidade urgente de atenção às condições das pontes. O departamento técnico apontou que, sem uma intervenção rápida, há risco de interrupção completa do tráfego nos trechos afetados, o que poderia isolar temporariamente comunidades e prejudicar o transporte de mercadorias.

BR-319 – Impactos da estiagem

O Amazonas enfrenta uma das piores secas dos últimos anos, e a baixa dos rios afeta diretamente a infraestrutura rodoviária da região, aumentando a pressão sobre a BR-319, já que alternativas de transporte fluvial estão limitadas. A situação emergencial exige uma resposta rápida do governo federal para evitar o colapso da rodovia, que já enfrenta dificuldades históricas de manutenção e pavimentação.

O DNIT apontou que, sem uma intervenção rápida, há risco de interrupção completa do tráfego nos trechos afetados, o que poderia isolar temporariamente comunidades e prejudicar o transporte de mercadorias.

Foto: Divulgação

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A obra, essencial para conectar as duas capitais, havia sido interrompida por determinação da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas devido a preocupações com potenciais danos ambientais, como desmatamento e exploração ilegal de madeira, além da ausência de estudos adequados e da falta de consultas às comunidades indígenas da região.

Em sua defesa, os órgãos responsáveis argumentaram que todos os estudos ambientais foram realizados corretamente e que a pavimentação da rodovia traria benefícios à região, como o controle mais eficaz do desmatamento e a presença mais constante do Estado na área. Eles também alertaram sobre os altos custos que a paralisação das obras acarretaria.

Na decisão favorável, o desembargador Flávio Jardim restabeleceu a licença prévia e autorizou a retomada das obras. O magistrado considerou que os estudos ambientais apresentados pelo Ibama e DNIT eram suficientes para o prosseguimento da pavimentação. Jardim destacou, no entanto, que medidas de mitigação e controle ambiental devem ser rigorosamente seguidas para proteger a floresta amazônica de impactos irreversíveis.

O magistrado também frisou a relevância da obra para solucionar um antigo problema de infraestrutura na região, que há anos sofre com estradas em condições precárias, o que agrava o isolamento das comunidades locais. A revitalização da BR-319 é vista como uma medida urgente para garantir o acesso e a integração da Amazônia Ocidental com o restante do país.

“Trata-se de uma verdadeira estrada de barro, que permanece em atividade e que demanda urgente revitalização, sob pena de manutenção (a) do isolamento das populações que vivem nas regiões interligadas pela rodovia e (b) dos gastos com medidas paliativas de não agravamento”, afirmou o desembargador.

Foto: Michael Dantas

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A situação crítica no local ganhou destaque nesta semana após uma fila quilométrica de caminhões se formar à espera da travessia do rio em uma única balsa. O congestionamento, que incluiu veículos carregados com suprimentos e combustíveis, durou várias horas, afetando a entrega de mercadorias para o estado do Amazonas. Imagens aéreas feitas por drone, obtidas pelo portal O Convergente, mostram as dificuldades de trafegabilidade no local, evidenciando o impacto negativo para motoristas e moradores da região.

A situação no Igapó-Açú é apenas um exemplo dos problemas recorrentes enfrentados pelos usuários da BR-319. Grande parte da rodovia permanece sem pavimentação, o que a coloca entre as piores estradas do Brasil. Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia autorizado a retomada das obras de asfaltamento no lote ‘Charlie’, entre os quilômetros 198 e 250 da rodovia. A decisão, tomada pelo juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, pôs fim a uma paralisação de mais de 35 dias motivada pela ausência de licenciamento ambiental prévio.

No entanto, em julho, a Justiça Federal do Amazonas, por meio de uma liminar expedida pela juíza Maria Elisa Andrade, suspendeu a licença para a reconstrução e asfaltamento de outro trecho da BR-319, atendendo a um pedido feito pelo Observatório do Clima.

A emergência na BR-319 ocorre em meio à grave estiagem que já afeta mais de 747 mil pessoas no estado do Amazonas. O governador Wilson Lima tem defendido a pavimentação da rodovia como uma solução para o isolamento da região, especialmente durante períodos de seca, quando grandes embarcações enfrentam dificuldades para navegar pelos rios do estado. Segundo Lima, a BR-319 seria uma rota alternativa fundamental para garantir o transporte de insumos e produtos, minimizando os impactos econômicos da estiagem prolongada.

O DNIT não informou quando serão iniciadas as intervenções necessárias para solucionar os problemas no trecho do Igapó-Açú, mas a situação segue preocupante, com implicações diretas no abastecimento e na logística para o estado do Amazonas.

Foto: Reprodução / Estrada sem Fronteira

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Com prazo de entrega estipulado para o dia 10 de outubro de 2023, a empresa responsável pelas obras, a J Nasser Engenharia, não conseguiu cumprir o cronograma. “Estamos chegando em outubro, que seria o prazo final da empresa de entregar o empreendimento. Ela não cumpriu o contrato”, disse Orlando Machado em entrevista ao podcast da Fecomércio-AM, na segunda-feira (30).

As pontes que estavam sendo reconstruídas sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim desabaram em setembro e outubro de 2022, respectivamente, resultando em cinco mortes no incidente da ponte do Rio Curuçá. Para lidar com a emergência, o governo federal assinou contratos com a J Nasser Engenharia, em janeiro e março de 2023, sem licitação, para acelerar as obras.

Inicialmente, o custo da ponte sobre o Rio Curuçá foi estimado em R$ 24,8 milhões, mas já ultrapassou R$ 27,7 milhões, conforme informações do Portal da Transparência. A obra sobre o Rio Autaz Mirim, orçada em R$ 18,9 milhões, também sofreu atrasos significativos, com expectativas de conclusão prorrogadas até outubro de 2023. Mesmo assim, as construções não avançaram conforme o esperado.

Dnit busca alternativas para conclusão das obras

Diante do atraso e da ineficiência da empresa contratada, o Dnit estuda soluções para finalizar os empreendimentos no menor prazo possível. “Nós vamos tomar medidas para recuperar o tempo perdido. Há a ideia de não renovação desses contratos e tomar outras soluções para que a gente possa entregar essas pontes”, afirmou Orlando Machado.

Atualmente, balsas estão sendo utilizadas de forma improvisada para garantir a travessia dos veículos na região, evitando a interrupção do tráfego. Machado explicou que, graças a medidas como o reforço das margens com pedras, o uso das balsas tem sido viável até o momento.

Obras paradas e expectativa de retomada

Mais de um ano após o desabamento, a construção da ponte sobre o Rio Curuçá avançou pouco. Em fevereiro de 2024, apenas as bases das colunas de sustentação haviam sido erguidas, o que contribuiu para a frustração das autoridades e dos moradores da região.

Orlando Machado reconheceu o atraso e garantiu que o Dnit está trabalhando para agilizar a conclusão das obras. “Nós também estamos angustiados. Sabemos que é um projeto prioritário, e agora estamos tomando medidas para entregar as pontes no menor tempo possível”, concluiu o superintendente.

As pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim são essenciais para garantir a circulação de veículos e o transporte de mercadorias pela BR-319, uma das principais rodovias de ligação entre Manaus e o restante do Brasil. Com a conclusão das obras ainda indefinida, a expectativa é que novas medidas administrativas sejam tomadas para acelerar o processo.

Foto: Divulgação/DNIT

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Autoridades locais afirmam que a forte chuva na região pode ter sido um fator determinante para o deslizamento de terra na pista, agravando as já debilitadas condições da rodovia, que ainda conta com trechos de barro e enfrenta uma histórica falta de manutenção.

Equipes de resgate foram acionadas para atender a ocorrência e prestar assistência no local. Apesar do grande susto, não há relatos de feridos graves no acidente. Até o momento, o estado de saúde do motorista da carreta é desconhecido.

BR-319

A BR-319, essencial para o transporte de cargas e passageiros na região Norte, tem sido alvo de críticas por conta de sua infraestrutura inadequada, gerando preocupação entre aqueles que dependem da rodovia para o escoamento de produtos e deslocamentos diários. A insegurança causada pela má conservação da via coloca em risco tanto a integridade física dos motoristas quanto o transporte de mercadorias.

Sem uma intervenção rápida e eficaz, acidentes como o desta segunda-feira podem se tornar cada vez mais frequentes, resultando em transtornos ainda maiores para a logística da região. Enquanto isso, motoristas e empresas seguem preocupados com as condições da estrada, aguardando respostas das autoridades competentes sobre futuras obras de reparo e manutenção da BR-319.

Foto: Reprodução/Cm7

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Com o nível do rio Madeira registrado em apenas 25 centímetros, o menor desde o início do monitoramento em 1967, o surgimento de pedras no leito do igarapé tem provocado avarias nas balsas. O Dnit informou que, além de problemas técnicos, as balsas enfrentam dificuldades na travessia, complicando ainda mais a situação.

A operação das balsas é regulada pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), que concedeu o serviço à empresa Amazônia Navegações. Em resposta à crise, o Dnit e a ANTAQ estão estudando soluções para minimizar os impactos, incluindo melhorias nas rampas de acesso e ajustes operacionais para acelerar o transporte.

A reportagem tentou contatar a ANTAQ para obter mais informações sobre as medidas a serem adotadas, mas a agência recomendou entrar em contato com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). Até o fechamento desta matéria, a ANTT não havia respondido.

Nas redes sociais, motoristas compartilham atualizações sobre a situação, relatando problemas como o encalhe de balsas e quebras de eixos de caminhões. A equipe do Dnit está atuando para melhorar a entrada e saída dos veículos.

Além disso, a Sociedade dos Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph/RO) suspendeu as operações no porto de Porto Velho, afetando a movimentação de granéis sólidos e líquidos, além de cargas gerais. A previsão é que as atividades só sejam retomadas quando o nível do rio permitir navegação segura, com impactos significativos na movimentação de mercadorias na região.

Foto: BNC/Reprodução

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O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) divulgou imagens e vídeos que mostram a situação caótica na travessia do Rio Igapó-Açu, localizado no quilômetro 363 da rodovia. Na quinta-feira (19), quando o parlamentar saiu de Manaus, havia uma fila de dois quilômetros de carretas aguardando a travessia nesse trecho. De acordo com relatos de motoristas, a limitação das balsas tem levado alguns a esperar até quatro dias para conseguir atravessar.

“As embarcações estão transportando apenas três veículos por vez devido à seca, o que está tornando a situação insustentável”, afirmou Dan. Ele ressaltou que, apesar de o percurso estar “razoavelmente trafegável”, as condições de segurança são mínimas, agravadas pela poeira e fumaça das queimadas, que comprometem a visibilidade.

O deputado criticou a falta de planejamento para enfrentar os desafios impostos pela estiagem. “O rio vai continuar a secar e a balsa vai parar de vez, lógico. Não seria hora de pensar em soluções duradouras após a seca recorde de 2023? É humilhante o que estamos passando”, declarou.

Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou que as balsas estão enfrentando dificuldades devido ao surgimento de pedras no leito do rio. O departamento anunciou que irá melhorar as rampas de acesso às balsas e que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está em busca de soluções junto à empresa responsável pelas embarcações para minimizar as filas.

Leia na íntegra a nota enviada pelo Dnit:

O DNIT informa que, atualmente, estão ocorrendo dificuldades na travessia do Igapó Açú, km 260, na rodovia BR-319/AM, devido à severa e prolongada estiagem no estado do Amazonas. Essa situação tem causado problemas operacionais nas balsas, que enfrentam dificuldades para realizar a travessia, além de diversas ocorrências de avarias, provocadas pelo afloramento de pedras em função do baixo nível do Igarapé.

É importante ressaltar que a operação das balsas no local é objeto de outorga da ANTAQ, que, concedeu o serviço à empresa Amazônia Navegações. O DNIT, em colaboração com a ANTAQ, está estudando soluções para amenizar os impactos dessa situação. As ações conjuntas incluem melhorias nas rampas de acesso pelo DNIT, enquanto a ANTAQ busca junto à empresa melhorias operacionais no serviço existente, com o objetivo de diminuir o tempo de travessia com a consequente diminuição das filas.

Foto: Comandante Dan/Assessoria

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De acordo com a PRF, o caminhão trafegava sem placa pela via quando foi parado durante uma fiscalização. Questionado, o condutor não conseguiu comprovar a origem da carga, composta por diversas espécies de madeira.

Diante da irregularidade, a PRF prendeu o motorista em flagrante e ele foi encaminhado à Polícia Civil de Humaitá para realizar os procedimentos cabíveis.

A carga de madeira e o caminhão também foram apreendidos durante a ação.

Foto: Divulgação

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Há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma ordem de serviço autorizando a pavimentação de 20 km da rodovia, com previsão de licitar mais 32 km de um trecho com licença ambiental desde 2007. Segundo o governo federal, serão investidos R$ 157,5 milhões na obra.

O trecho que será asfaltado é parte das áreas que permanecem funcionais na BR-319 e não integra os cerca de 400 km no meio da extensão da estrada, que ambientalistas alertam que poderia causar danos graves ao ecossistema.

A ministra Marina Silva afirmou que a obra só terá uma definição após avaliação técnica. “Os atalhos que foram feitos durante todos esses anos não levaram a nada. O governo Bolsonaro, em 4 anos, não fez a estrada e, no apagar das luzes, na saída, deu uma licença que não levou em conta a posição dos técnicos”.

A licença prévia que autorizou, em 2021, a pavimentação do trecho entre os quilômetros 250 e 656 foi revogada por uma decisão liminar da 7ª Vara da Justiça Federal, em julho deste ano, e no mês seguinte o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão ao negar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) pela suspensão da liminar.

“Os atalhos durante os últimos 16 anos não têm levado a lugar nenhum, por isso que eu insisto que é fundamental que se faça um estudo, uma avaliação ambiental estratégica, para que não se tenha o agravamento da grilagem e do desmatamento naquela área, que é no coração da Amazônia”, reforçou Marina.

As declarações foram dadas ao programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, quando Marina Silva tratou das medidas implementadas pelo governo federal no enfrentamento aos incêndios florestais.

Para a ministra, a obra de pavimentação da BR-319 sem um estudo adequado pode ser prejudicial à região. “Pode agravar de maneira assustadora o problema da seca, da estiagem e, com certeza, aumentar inclusive esses incêndios que temos hoje.”

Agência Brasil

Foto: Caio Guatelli

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