A portaria que oficializa o comitê será publicada ainda hoje no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, disponível em doe.tce.am.gov.br.

Conforme a conselheira-presidente do TCE-AM, o comitê será responsável por avaliar programas com foco na eficiência, eficácia e efetividade à luz da legislação ambiental. A criação responde às dificuldades dos órgãos ambientais em coordenar a prevenção e combate às queimadas, levando em conta, inclusive, constatações feitas pelo programa Blitz TCE em visitas técnicas aos órgãos de controle ambiental municipal e estadual.

“Observamos que as queimadas continuam a gerar graves impactos ambientais e de saúde pública. Este comitê permitirá ao TCE-AM agir de maneira mais assertiva, cobrando eficiência e eficácia nas políticas públicas voltadas à proteção ambiental”, afirmou Yara Lins.

Estrutura e atribuições

O comitê será composto por seis membros, incluindo um conselheiro-coordenador, que presidirá os trabalhos, além de um procurador de contas e servidores das secretarias de Inteligência (Segin), de Controle Externo (Secex) e da Consultoria Técnica (Consultec). O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução.

Entre as atribuições do comitê estão a avaliação de programas governamentais de controle ambiental, a verificação da eficácia do licenciamento ambiental e a promoção de ações coordenadas entre estado e municípios. O comitê também buscará propor soluções para melhorar as políticas de combate às queimadas e monitorar o cumprimento da legislação ambiental.

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