O caso ganhou destaque em outubro, quando vídeos dos suspeitos Pedro Henrique Baima, Enrick Benigno Lima e Marcos Vinícius Mota da Silva viralizaram nas redes sociais. As imagens mostravam os jovens praticando atos como disparos de arma de fogo, incêndios em locais públicos, depredação de comércios e intimidação de pessoas em situação de rua.

Operação “Sangue Azul”

As investigações culminaram na operação “Sangue Azul”, que resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão. Durante a ação, foram confiscados celulares, equipamentos eletrônicos e munições, materiais que contribuíram para o avanço do inquérito.

Em um período inicial, três prisões temporárias foram decretadas, mas posteriormente revogadas devido às restrições legais impostas pelo período eleitoral. No final de outubro, outros três jovens foram identificados como suspeitos: Kaio Vale, Joaquim Neto e Enzo Benigno. Entretanto, apenas cinco dos seis investigados foram indiciados, com Enzo Benigno não incluído nos relatórios finais. A polícia não divulgou os motivos para sua exclusão.

‘Bonde dos Mauricinhos’

De acordo com o delegado Cícero Túlio, os jovens utilizavam um grupo em um aplicativo de mensagens para compartilhar vídeos dos crimes. O material foi posteriormente compilado e divulgado online, o que contribuiu para a ampla repercussão do caso.

Confira abaixo os jovens indiciados e os crimes que lhes foram atribuídos:

Enrick Benigno Lima:

• Associação Criminosa Majorada (Art. 288, Parágrafo Único do Código Penal)
• Racha (Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro)

Marcos Vinícius Mota da Silva:

• Associação Criminosa Majorada (Art. 288, Parágrafo Único do Código Penal)
• Porte de Arma de Fogo (Art. 14 da Lei 10.826/2003)
• Disparo de Arma de Fogo (Art. 15 da Lei 10.826/2003)
• Racha (Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro)
• Explosão Qualificada (Art. 251, §1º do Código Penal)
• Incêndio (Art. 250 do Código Penal)
• Posse Irregular de Munição de Uso Permitido (Art. 12 da Lei 10.826/2003)

Joaquim Rodrigues do Nascimento Neto:

• Associação Criminosa Majorada (Art. 288, Parágrafo Único do Código Penal)
• Explosão Qualificada (Art. 251, §1º do Código Penal)
• Incêndio (Art. 250 do Código Penal)

Pedro Henrique de Carvalho Baima:

• Associação Criminosa Majorada (Art. 288, Parágrafo Único do Código Penal)
• Porte de Arma de Fogo (Art. 14 da Lei 10.826/2003)
• Disparo de Arma de Fogo (Art. 15 da Lei 10.826/2003)
• Racha (Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro)

Kaio Galdino do Vale:

• Associação Criminosa Majorada (Art. 288, Parágrafo Único do Código Penal)
• Racha (Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro)

Próximos passos

O inquérito agora segue para o Ministério Público, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia contra os indiciados.

*Com informações de G1

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Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Do total de obras entregues, 24 foram finalizadas no Amazonas, em dez municípios, sendo que dez foram concluídas em 2023 e 14 em 2024. As melhorias beneficiam mais de 8,2 mil alunos, sendo que 2,7 mil estão matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 30,38 milhões, dos quais R$ 22,44 milhões já foram pagos.

Das 24 obras realizadas no estado, nove referem-se a trabalhos em escolas de educação infantil, quatro são de construção ou cobertura de quadras esportivas e 11 em escolas do ensino fundamental. Todas as obras estão na esfera municipal, sendo 13 intervenções foram feitas em áreas urbanas, seis em localidades rurais e cinco em territórios indígenas.

“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Agência Gov

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