A decisão da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente o pedido feito em ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que questionava a presença da substância Triclosan na fórmula do produto e a campanha publicitária que prometia “proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça”.

Na ação, a Comissão de Defesa da Alerj alega que se trata de uma propaganda enganosa, o que poderá vir a causar problemas de saúde em seus usuários, pois os consumidores entendem, através da propaganda veiculada, que o produto protege a boca mesmo após as refeições.

Em outro trecho, a ação ressalta que, além de gerar a ilusão de proteção, o produto ainda apresenta na fórmula a substância Triclosan, “a qual, segundo informações colhidas na internet em anexo, pode vir a causar câncer.”

Em relação ao Triclosan, a 11ª Câmara rejeitou a tese de risco à saúde dos consumidores. O colegiado baseou-se em laudo pericial e em informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permitem o uso da substância dentro da concentração de 0,3%, limite também aceito por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão. Assim, não ficou configurado o dever de alerta sobre supostos riscos de câncer, como alegava a comissão parlamentar.

Indução ao erro

Os desembargadores reconheceram que a publicidade da Colgate extrapolou os limites científicos ao prometer proteção absoluta contra problemas bucais durante 12 horas, mesmo após refeições. Para o relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a mensagem “sugere equivocadamente que a escovação dental após comer ou beber seria desnecessária, em claro desserviço à saúde pública”.

Os estudos apresentados pela fabricante, de acordo com a decisão, apenas compararam a eficácia do produto com pastas sem Triclosan em situações de jejum parcial, mas não sustentavam a afirmação de proteção “completa” independentemente da alimentação.

A fixação da indenização em R$ 500 mil por dano moral coletivo, conforme o entendimento do colegiado, leva em conta a ampla penetração do produto no mercado brasileiro e o potencial lesivo da mensagem publicitária.

Agência Brasil

O post Justiça condena Colgate por propaganda enganosa de creme dental apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

O caso em questão remonta a fevereiro de 2015, quando Prior teria cometido o crime durante uma viagem de Carnaval. Segundo relatos do processo, o ex-BBB teria agido de forma agressiva com a vítima, tentando beijá-la à força e, em seguida, forçando relações sexuais contra sua vontade.

A jovem, que tentou resistir, pediu para que ele parasse, mas foi forçada pelo tamanho e força física de Prior. A vítima conseguiu escapar do local quando percebeu que uma amiga estava se aproximando da barraca onde estavam. Ela empurrou o ex-BBB e correu para se afastar.

Em sua defesa, Prior reconheceu que houve uma relação sexual, mas alegou que o ato foi consensual. No entanto, o juiz considerou as provas apresentadas pelo Ministério Público como suficientes para a condenação, determinando a pena de 6 anos em regime semiaberto. O ex-BBB também foi condenado a arcar com as custas do processo, mas não teve medidas cautelares impostas, permanecendo em liberdade.

Esta é a segunda condenação de Felipe Prior por crimes de estupro. Em setembro deste ano, ele já havia sido condenado por outro caso, envolvendo uma vítima em 2014, o que reforça a gravidade das acusações que pesam contra ele.

Além dessas duas condenações, Prior ainda responde a outros três processos em andamento, com novas vítimas que o acusam de cometer o mesmo crime. O ex-BBB nega todas as acusações e se diz inocente.

O post Ex-BBB Felipe Prior é condenado a 6 anos de prisão por novo crime de estupro apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

Segundo as investigações, a família de Djidja era responsável pelo grupo religioso “Pai, Mãe, Vida”, que incentivava o uso indiscriminado de drogas sintéticas entre seus seguidores, alegando propriedades de “cura” espiritual. Cleusimar, mãe da ex-sinhazinha, é apontada como uma das principais responsáveis pela aquisição e distribuição de cetamina, que era fornecida em salões de beleza de sua propriedade e entre membros da família.

Mortes, tráfico e abuso

A morte de Djidja Cardoso levantou suspeitas sobre a relação do grupo com o tráfico de drogas. Um laudo preliminar do Instituto Médico Legal (IML) sugeriu overdose de cetamina, mas o relatório oficial ainda não foi divulgado. A substância, utilizada em animais para sedação, era adquirida ilegalmente por meio de uma clínica veterinária, cujo proprietário e sócio também estão entre os réus.

Além das acusações de tráfico de drogas, o irmão de Djidja, Ademar Cardoso, enfrenta uma acusação de abuso sexual. Segundo o MP, ele teria estuprado uma ex-namorada após aplicar nela cetamina, a deixando em estado de transe.

Envolvimento e estrutura do esquema

O promotor André Virgílio Betola Seffair, responsável pela denúncia, detalhou a atuação de Cleusimar Cardoso, que distribuía cetamina em seringas para seus filhos e funcionários dos salões de beleza da família. Para o MP, o ex-namorado de Djidja, Bruno Roberto da Silva Lima, também tem papel central no esquema, estimulando a mãe de Djidja a prosseguir com o uso da droga sob o pretexto de buscar elevação espiritual.

Entre os réus estão José Máximo Silva de Oliveira e Sávio Soares Pereira, proprietários da clínica veterinária suspeita de fornecer a cetamina ao grupo, além de Hatus Moraes Silveira, um coach que se passava por personal trainer da família, e Verônica da Costa Seixas, gerente de um dos salões de beleza.

O promotor também pediu a absolvição de três réus, alegando falta de provas suficientes para condenação. Marlisson Vasconcelos Dantas, cabeleireiro; Claudiele Santos Silva, maquiadora; e Emicley Araújo Freitas, funcionário da clínica veterinária, foram considerados inocentes devido à ausência de indícios que comprovem sua participação ativa no esquema.

A Justiça agora deverá analisar as alegações finais e os pedidos de condenação apresentados pelo MP. O caso segue sob grande repercussão pública, devido à notoriedade de Djidja Cardoso, e à gravidade das acusações que envolvem tráfico de drogas e abusos dentro de um contexto familiar e religioso.

O post MPAM pede condenação de mãe e irmão de Djidja Cardoso por tráfico de drogas apareceu primeiro em Notícias de Manaus.

“O ex-presidente Bolsonaro e o Alberto Neto agrediram o presidente Lula, chamaram o governador Wilson Lima de incompetente e o prefeito David Almeida de corrupto. O presidente Lula que eles agrediram é o presidente que entregou a Manaus a Arena, a Ponte, o Proama, o Viver Melhor, o Prosamim, que ampliou o aeroporto, o Luz para Todos para as comunidades rurais, o Bolsa Família, o Pé de Meia e o ProUni. É o presidente que só fez o bem para nossa cidade”, disse Marcelo.

Palanque

No vídeo, Marcelo lembrou que Bolsonaro, Wilson, Alberto e David já estiveram todos do mesmo lado.

“O governador que eles chamam de incompetente é o governador que até ontem estava no palanque com eles, que pediu voto para Bolsonaro junto com o Alberto Neto. E com o Roberto Cidade, que elogiou Bolsonaro pelo trabalho dele feito na pandemia quando ele abandonou a nossa cidade à própria sorte. E o prefeito que eles chamaram de corrupto é o prefeito que fez juras de amor eterno ao Bolsonaro e disse que pensa igual ao Bolsonaro. Essa gente toda é farinha do mesmo saco”, disse.

Marcelo reforçou que quem é contra isso só tem a alternativa de votar nele. “Só tem uma mudança de verdade: com Marcelo Ramos e Luiz Castro, 13”, finalizou o candidato da coligação “Manaus mais Forte”.

Veja o vídeo publicado por Marcelo Ramos (PT) nas redes sociais:

O post Vídeo: Bolsonaro chama Lula de ‘Ladrão’ durante evento em Manaus e Marcelo Ramos sai em defesa do presidente apareceu primeiro em Notícias de Manaus.