Os dois investigados são acusados de envolvimento em crimes graves, como estupro de vulnerável, ameaça, favorecimento à prostituição e produção, armazenamento e divulgação de imagens de pornografia infantojuvenil. As investigações indicam que a rede teria feito pelo menos cinco vítimas, todas com idades entre 12 e 13 anos.

As prisões aconteceram após intensas investigações em combate ao crime de pedofilia, e mais informações sobre o caso serão fornecidas pela PC-AM durante uma coletiva de imprensa.

A Polícia Civil reforça o compromisso em combater crimes relacionados à exploração sexual infantil e convida a população a colaborar com informações, que podem ser feitas de forma anônima através dos canais de denúncia.

Crime de pedofilia

De acordo com a nova redação (Lei nº 11.829, de 25/11/2008) do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990), várias atividades relacionadas à produção, difusão e consumo de pornografia infantil são crimes com penas de reclusão entre 1 e 8 anos, além de multa. Citam-se as principais:

• produzir, participar e agenciar a produção de pornografia infantil (Art. 240);
• vender, expor à venda (Art. 241), trocar, disponibilizar ou transmitir pornografia infantil, assim como assegurar os meios ou serviços para tanto (Art. 241-A);
• adquirir, possuir ou armazenar, em qualquer meio, a pornografia infantil (Art. 241-B);
  simular a participação de crianças e adolescentes em produções pornográficas, por meio de montagens (Art. 241-C);

  Além disso, a atividade de aliciar crianças, pela internet ou qualquer outro meio, com o objetivo de praticar atos sexuais com elas, ou para fazê-las se exibirem de forma pornográfica, também é crime com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

Acessar imagens ou sites de pedofia constitui crime?

O acesso frequente a tais imagens, assim como a filiação a sites de pedofilia, estarão sujeitos à investigação criminal. Adquirir e armazenar tais imagens agora é crime previsto no ECA (Art. 241-B).

A pedofilia fora da internet também é crime?

Sim. Muito embora não exista um tipo penal denominado de “pedofilia”, ela pode se traduzir no crime de estupro (art. 213, §1o, do Código Penal, modificado pela Lei no 12.015/2009), classificado como crime hediondo, cuja pena de reclusão varia de 8 (oito) a 12 (doze) anos

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Para ter o direito à gratuidade, é necessária a comprovação através de documento válido, além do acompanhamento dos respectivos responsáveis. A gratuidade pode ser confirmada diretamente na bilheteria do Musa e vale apenas para visita sem guia, não havendo a necessidade de agendamento prévio.

Para o cineminha, basta preencher o formulário de inscrição disponível na página do Instagram. Serão duas sessões, às 9h30 e às 13h30 com 60 vagas para crianças e 60 para os responsáveis. Para a pintura corporal, liberada para todas as crianças e adolescentes, ocorrerá das 9h às 11h30 e das 13h às 15h.

Os visitantes terão acesso a todas as atrações, inclusive a Torre de Observação.

O Musa ocupa 100 hectares (1 km2) da Reserva Florestal Adolpho Ducke, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, em Manaus. Uma área de floresta de terra firme, nativa, que há mais de 60 anos vem sendo estudada com paixão. Os resultados dessas pesquisas, reunidos em catálogos sobre temas como plantas, pássaros e rãs, contam o que o Musa quer mostrar ao visitante.

Encontramos no Musa: exposições, viveiros de orquídeas e bromélias, aráceas, palmeiras, samambaias, serpentes, aranhas e escorpiões, borboletas, cigarras, cogumelos e fungos, além de jardim sensorial, lago das vitórias-amazônicas, aquários, e a conhecida Torre de Observação, com 42 metros de altura floresta adentro.

Sete trilhas na floresta proporcionam ao visitante passeios agradáveis e descobertas surpreendentes. Somos uma casa de cultura e ciência, de convivência e celebração da diversidade do ser no mundo. Um lugar onde os humanos e não humanos vivem juntos, felizes.

As demais atividades têm valores mantidos e precisam ser agendadas pelo WhatsApp (92) 99280-4205 ou pelo e-mail agendamento@museudaamazonia.org.br.

Valores:

• Visita com guia: R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia)
• Nascer do sol na Torre de observação: R$ 60 (inteira) ou R$ 30 (meia)
• Pôr do sol na Torre de observação: R$ 60 (inteira) R$ 30 (meia)Trilha guiada + pôr do sol: R$ 120 (inteira) R$ 60 (meia)

Condições de meia entrada (mediante apresentação de documento comprobatório):

• Moradores de Manaus;
• Estudantes;
• Idosos brasileiros (acima de 60 anos);
• Professores brasileiros;
• Profissionais da saúde;
• Doadores de sangue;
• Acompanhantes de pessoas com deficiência.

Pessoas com deficiência, crianças até 05 anos de idade não pagam. Visitas escolares (escolas públicas) e comunidades indígenas também podem obter gratuidade por meio de agendamento.

Visite o Musa!

• Funcionamento: Diário, das 8h30 às 17h (entrada até às 16h).
• Fechado nas quartas-feiras.
• É obrigatório o uso de sapato fechado.
• Uso de drone apenas sob agendamento.

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O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos no último ano.

Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.

O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.

O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de acordo com os organizadores, há diferenças nas formas como os estados forneceram os dados, impedindo comparação direta entre as edições.

Perfil das vítimas

O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).

O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.

“Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na faixa etária de crianças pequenas”, resumiu à Agência Brasil a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.

O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.

Ao analisar apenas casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.

Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.

Críticas a projeto de lei

Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.

“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.

O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.

Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.

“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.

A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.

A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.

“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.

À medida que a criança cresce, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual.

“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.

Agência Brasil

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A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, informa que os imunizantes estão disponíveis gratuitamente nas unidades básicas de saúde. “As férias de julho são uma oportunidade para atualizar a caderneta de vacinação de toda a família, conforme as vacinas recomendadas para cada grupo. Dessa forma, garantimos a proteção durante e após as férias”, orienta a diretora.

De acordo com a gerente de imunização da Vigilância Epidemiológica da FVS-RCP, Angela Desirée, todo dia é dia de vacinação. “Para viagens dentro do Brasil, é essencial que as vacinas estejam atualizadas, especialmente contra febre amarela, poliomielite, sarampo, rubéola, difteria e tétano. Se o destino for o exterior, é importante seguir as orientações específicas de cada país, incluindo o prazo necessário para estar devidamente imunizado antes da viagem”, esclarece a gerente.

Confira a finalidade das principais vacinas ofertadas na rotina de imunização no Amazonas:

BCG: protege contra formas graves de tuberculose;
Febre Amarela: protege contra a doença e é recomendada para as pessoas que vão se deslocar para áreas fora do Paraná, que tenham recomendação de vacinação;
Pentavalente: contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e haemophilus influenzae tipo B (bactéria que causa meningite);
Pneumocócica 10-valente: contra pneumococo, bactéria que causa pneumonia e meningite;
Meningocócica C: contra o meningococo C, bactéria que causa meningite;
Rotavírus: contra diarreia e desidratação;
VIP: contra os sorotipos 1, 2 e 3 da poliomielite;
VOPb: protege contra os sorotipos 1 e 3 da poliomielite;
Dupla Adulto (dT): contra difteria e tétano;
Tríplice Viral: protege contra sarampo, caxumba e rubéola;
Tríplice Bacteriana (DTP): protege contra difteria, tétano e coqueluche;
dTpa: é administrada em gestantes e protege contra difteria, tétano e coqueluche;
Varicela: contra catapora;
HPV: protege contra quatro tipos de papilomavírus humano, dois deles responsáveis por 90% das verrugas genitais e os outros dois pelo aparecimento de cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero
Hepatite B: protege contra Hepatite B;
Hepatite A: protege contra Hepatite A;
Covid- 19: protege contra o vírus SARS-CoV-2.

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